Decreto nº 2.779 de 11/09/1998

Norma Federal - Publicado no DO em 14 set 1998

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, que menciona, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 3.040, de 28.04.1999, DOU 29.04.1999.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere art. 84 incisos IV e VI, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a Casa Militar da Presidência da República, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, dois DAS 101.5, dois DAS 102.3 e três DAS 102.2;

II - da Casa Militar da Presidência da República para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, dois DAS 101.6.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo V ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 2.704, de 3 de agosto de 1998.

Brasília, 11 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Cláudia Maria Costin

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DAS-UNIT. DO MARES P/CASA MILITAR/PR (a) DA CASA MILITAR/PR P/O MARE (b) 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.6 6,52 13,04 
DAS 101.5 4,94 9,88 
      
DAS 102.3 1,24 2,48 
DAS 102.2 1,11 3,38 
TOTAL 15,69 13,04 
2,65 

ANEXO II
(Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)

ANEXO V
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO VALOR UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.5 4,94 9,88 
DAS 101.4 3,08 15,40 
    
DAS 102.5 4,94 4,94 
DAS 102.4 3,08 9,24 
DAS 102.3 1,24 4,96 
DAS 102.2 1,11 9,99 
DAS 102.1 1,00 3,00 
TOTAL 27 57,41 
"