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Exibindo: 23 normas.

Lei nº 14089 DE 30/12/2020 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 31 dez 2020

Dispõe sobre a desburocratização de serviços de zeladoria, sobre possibilidade de financiamento coletivo das despesas destes serviços e dá outras providências.

Lei nº 14094 DE 30/12/2020 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 31 dez 2020

Institui a política municipal sobre pessoas desaparecidas, e dá outras providências.

Lei nº 14092 DE 30/12/2020 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 31 dez 2020

Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no município de João Pessoa.

Lei nº 14069 DE 07/12/2020 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 7 dez 2020

Dispõe sobre alterações na Lei nº 12.875/2014, que trata do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

Lei nº 1948 DE 30/09/2020 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 1 out 2020

Institui no âmbito municipal a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas para os atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.

Lei nº 14046 DE 24/09/2020 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 10 out 2020

Dispõe sobre a criação, implantação e selo do Programa "Escola Sustentável" na rede escolar no município de João Pessoa, e dá outras providências.

Lei nº 14047 DE 24/09/2020 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 10 out 2020

Institui a Campanha "Empresa Amiga da Escola", no âmbito do município de João Pessoa e dá outras providências.

Lei nº 14045 DE 22/09/2020 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 26 set 2020

Torna obrigatória a capacitação de manobra de heimlich de funcionários de estabelecimentos comerciais de recreação infantil e casas de festas a fim de evitar incidentes e até mesmo mortes por engasgo em crianças e dá outras providências.

Lei nº 1946 DE 13/09/2020 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 16 set 2020

Institui, no município de João Pessoa, o projeto "Saber Profissão" que contempla a parceria entre as faculdades e universidades do ensino público e privado a realização de aulas expositivas sobre: noções de vocação e orientação profissional aos alunos da rede pública municipal.

Lei nº 14030 DE 04/09/2020 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 4 set 2020

Inclui os trabalhadores do setor bancário nos grupos prioritários de testagem de identificação da COVID -19 e na imunização contra o vírus Influenza (H1N1), no âmbito do município de João Pessoa.

Lei nº 14023 DE 04/09/2020 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 5 set 2020

Dispõe sobre a implantação de contêineres para recebimento de material reciclável em supermercados e dá outras providências.

Lei nº 14025 DE 04/09/2020 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 5 set 2020

Estabelece a proibição da venda de animais em praças, parques, ruas, feiras, mercados e outras área abertas, públicas ou privadas, do município de João Pessoa-PB sem os devidos cuidados com a saúde animal e dá outras providências.

Lei nº 14026 DE 04/09/2020 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 5 set 2020

Dispõe sobre embarque e transporte de carga viva, no âmbito do município de João Pessoa, e dá outras providências.

Lei nº 14001 DE 21/08/2020 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 29 ago 2020

Dispõe sobre a segurança dos usuários de caixas eletrônicos instalados nas agências bancárias situadas no município de João Pessoa e dá outras providências.

Lei nº 14002 DE 21/08/2020 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 29 ago 2020

Dispõe sobre a exposição digital dos documentos de exibição obrigatória em estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de João Pessoa.

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