Últimas Federais

Lei Complementar nº 158 DE 23/02/2017

Publicação: 24 fev 2017

Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.

Despacho SE/CONFAZ nº 26 DE 23/02/2017

Publicação: 24 fev 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 27 DE 23/02/2017

Publicação: 24 fev 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 28 DE 23/02/2017

Publicação: 24 fev 2017

Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.

Convênio ICMS nº 13 DE 23/02/2017

Publicação: 24 fev 2017

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo.

Últimas Estaduais

Instrução Normativa RE nº 12 DE 24/02/2017 - RS

Publicação: 24 fev 2017

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Decreto nº 1706 DE 23/02/2017 - PA

Publicação: 24 fev 2017

Torna facultativo, no dia 27 de fevereiro de 2017, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará e dá outras providências.

Decreto nº 863 DE 23/02/2017 - MT

Publicação: 23 fev 2017

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 864 DE 23/02/2017 - MT

Publicação: 23 fev 2017

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 17554 DE 23/02/2017 - BA

Publicação: 24 fev 2017

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

Últimas Municipais

Decreto nº 600 DE 23/02/2017 - Curitiba-PR

Publicação: 23 fev 2017

Revoga o Decreto Municipal nº 622, de 8 de julho de 2015.

Decreto nº 28278 DE 22/02/2017 - Salvador-BA

Publicação: 23 fev 2017

Regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso Motocicleta de Aluguel - Mototáxi - no Município de Salvador e dá outras providências.

Decreto nº 660 DE 22/02/2017 - Rio Branco-AC

Publicação: 24 fev 2017

Dispõe sobre o reajuste da Tarifa do Transporte Coletivo por Ônibus.

Decreto nº 17257 DE 22/02/2017 - Florianópolis-SC

Publicação: 23 fev 2017

Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

Decreto nº 772 DE 22/02/2017 - Goiânia-GO

Publicação: 22 fev 2017

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017.

Mais Lidas no Mês

1 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

2 - Lei nº 6.654 de 15/07/1994

3 - Resolução SEF nº 2.861 de 28/10/1997

4 - Resolução SEFAZ nº 35 de 24/04/2007

5 - Portaria SAF nº 651 de 03/05/2010

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