Últimas Federais

Notícia Siscomex Importação nº 95 DE 06/10/2017

Publicação: 6 out 2017

Lei nº 13438 DE 26/04/2017

Publicação: 27 abr 2017

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.

Medida Provisória nº 777 DE 26/04/2017

Publicação: 27 abr 2017

Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.

Circular SUSEP nº 549 DE 26/04/2017

Publicação: 27 abr 2017

Estabelece na forma do parágrafo único do art. 109 da Resolução CNSP nº 243/2011, o procedimento para intimação, por meio de equipamento de transmissão remota nos Processos Administrativos Sancionadores dirigidos às sociedades seguradoras, empresas de capitalização, resseguradores locais, admitidos ou eventuais, às entidades abertas de previdência complementar e às empresas em regime especial, mediante sua realização através da disponibilização na subseção "Documentos para o Mercado", na seção "Informações ao Mercado" no sítio Eletrônico oficial da Superintendência de Seguros Privados - Susep na Internet (www.susep.gov.br), e dá outras providências.

Resolução DC/ANVISA nº 152 DE 26/04/2017

Publicação: 27 abr 2017

Prorroga o prazo de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 21, de 25 de abril de 2014.

Últimas Estaduais

Deliberação COPAM nº 3785 DE 27/04/2017 - PB

Publicação: 27 abr 2017

Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de Atividades de Armazenamento e Comércio Varejista de Combustíveis que não atigiram as condições minimas, previstas na NA 120.

Decisão Normativa CAT nº 2 DE 26/04/2017 - SP

Publicação: 27 abr 2017

ICMS - Operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário ocorridas no ano de 2016 - procedimentos aplicáveis.

Decisão Normativa CAT nº 1 DE 26/04/2017 - SP

Publicação: 27 abr 2017

ICMS - Prestação de serviço de transporte realizado por subcontratação - Crédito.

Portaria CAT nº 30 DE 26/04/2017 - SP

Publicação: 27 abr 2017

Altera a Portaria CAT nº 83/2015, de 21.07.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Lei Complementar nº 595 DE 26/04/2017 - RN

Publicação: 27 abr 2017

Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande (FUNDERN).

Últimas Municipais

Decreto nº 12634 DE 27/04/2017 - Rio de Janeiro-RJ

Publicação: 27 abr 2017

Institui o Programa Nota Fiscal Niteroiense, regulamentando o disposto nos arts. 73-B e 73-C da Lei n° 2.597/08.

Lei nº 18304 DE 26/04/2017 - Recife-PE

Publicação: 27 abr 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos fornecida pelo Ministério da Saúde nas farmácias do município do Recife, e dá outras providências.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 6 DE 26/04/2017 - São Paulo-SP

Publicação: 27 abr 2017

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 13, de 18 de setembro de 2015.

Portaria nº 4 DE 25/04/2017 - Maceió-AL

Publicação: 26 abr 2017

“Estabelece feriados, bem como define ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Maceió/AL, na forma a seguir indicada”.

Decreto nº 857 DE 25/04/2017 - Curitiba-PR

Publicação: 25 abr 2017

Institui a Política Municipal de fomento ao ecossistema de inovação no Município de Curitiba.

Mais Lidas no Mês

1 - Decreto s/nº de 14/07/2009

2 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

3 - Lei nº 2.557 de 13/12/2002

4 - Lei nº 3.201 de 18/04/2006

5 - Decreto nº 16.038 de 02/05/2002

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