Últimas Federais

Circular DC/BACEN nº 3922 DE 06/12/2018

Publicação: 7 dez 2018

Altera a Circular nº 3.590, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central do Brasil.

Comunicado BACEN nº 32858 DE 06/12/2018

Publicação: 7 dez 2018

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de dezembro de 2018.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 27 DE 06/12/2018

Publicação: 7 dez 2018

Dispõe sobre a alteração da denominação de código de receita para o caso que especifica.

Ato ICMS/COTEPE nº 63 DE 06/12/2018

Publicação: 7 dez 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 20/2015, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

Circular DC/BACEN nº 3920 DE 05/12/2018

Publicação: 7 dez 2018

Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que trata dos instrumentos mitigadores da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referentes às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).

Últimas Estaduais

Parecer GEOT nº 841 DE 25/09/2019 - GO

Publicação: 25 set 2019

Termo de Acordo de Regime Especial nº 115/2013-GSF.

Parecer GEOT nº 175 DE 28/12/2018 - GO

Publicação: 28 dez 2018

Benefício fiscal do art. 8º, incisos VIII e XXX, do Anexo IX, do RCTE

Decreto nº 23429 DE 06/12/2018 - RO

Publicação: 6 dez 2018

Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Lei nº 5279 DE 06/12/2018 - MS

Publicação: 7 dez 2018

Institui a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânico, e dá outras providências.

Ato Declaratório Interpretativo SUREC nº 7 DE 06/12/2018 - DF

Publicação: 6 dez 2018

Dispõe sobre as expressões "prazos decadencial e prescricional", contidas no § 2º do art. 84 do Decreto Distrital nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, referem-se, respectivamente, ao prazo para constituir o crédito tributário e ao prazo para cobrar o crédito tributário já constituído, não sendo aplicáveis para fins de definição da extinção do direito de pleitear o reconhecimento de benefício fiscal ou imunidade.

Últimas Municipais

Decreto nº 1668 DE 06/12/2018 - Palmas-TO

Publicação: 6 dez 2018

Aprova o Regulamento dos Processos Administrativos Tributários e adota outras providências.

Decreto nº 13720 DE 05/12/2018 - Campo Grande-MS

Publicação: 6 dez 2018

Altera e insere dispositivos ao Decreto nº 13.653, de 26 de setembro de 2018 e dá outras providências.

Decreto nº 4230 DE 04/12/2018 - Manaus-AM

Publicação: 4 dez 2018

Prorroga o prazo de que trata o § 2º do art. 57 do Decreto nº 3.725 , de 27 de junho de 2017.

Portaria SEMEC nº 119 DE 04/12/2018 - Maceió-AL

Publicação: 5 dez 2018

Prorroga o prazo para recadastramento das pessoas jurídicas obrigadas a realizar inscrição cadastral.

Decreto nº 20123 DE 04/12/2018 - Porto Alegre-RS

Publicação: 5 dez 2018

"Determina às concessionárias do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus que disponibilizem plataforma eletrônica para aquisição e recarga de créditos de passe antecipado, vale-transporte e passagem escolar; autoriza a cobrança de taxa de conveniência e revoga o Decreto nº 19.654, de 13 de janeiro de 2017".

Mais Lidas no Mês

1 - Instrução Normativa MAPA nº 51 de 29/12/2006

2 - Instrução Normativa MAPA nº 62 de 29/12/2011

3 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

4 - Resolução CONTRAN nº 4 de 23/01/1998

5 - Decreto nº 24.569 de 31/07/1997

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