Últimas Federais

Solução de Consulta COSIT nº 339 DE 28/12/2019

Publicação: 14 jan 2019

Circular BACEN/DC nº 3925 DE 20/12/2019

Publicação: 23 jan 2019

Ret. - Altera o Regulamento Anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Portaria COANA nº 94 DE 28/11/2019

Publicação: 5 fev 2019

Ret. - Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

Ato CN nº 21 DE 17/04/2019

Publicação: 18 abr 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, publicada em Edição Extra no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Comunicado BACEN nº 33421 DE 17/04/2019

Publicação: 18 abr 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de abril de 2019.

Últimas Estaduais

Portaria GSF nº 280 DE 28/12/2019 - PI

Publicação: 1 fev 2019

Credencia o estabelecimento da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA 08 SA, inscrito no CAGEP sob nº 19.632.257-0, para operar ao amparo do regime especial previsto no inciso III do § 17 do art. 14 do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008, nas operações que indica, e dá outras providências.

Portaria IMAP nº 435 DE 19/12/2019 - AP

Publicação: 4 jan 2019

Regulamenta as ações pertinentes à segurança de barragens outorgadas pelo IMAP e da outras providências.

Consulta COPAT nº 83 DE 17/09/2019 - SC

Publicação: 15 mar 2019

Rep. - ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO EM OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS, SUAS MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS, PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 196 DO ANEXO 2 DO RICMS/SC. O CÁLCULO DO CRÉDITO PRESUMIDO EM OPERAÇÕES A CONSUMIDOR FINAL EM QUE DEVIDO O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS, COM AS MERCADORIAS ARROLADAS NO ART. 196 DO ANEXO 2 DO RICMS/SC, ATENDERÁ AO DISPOSTO NO § 31 DO REFERIDO ARTIGO.

Decreto nº 92 DE 17/04/2019 - MT

Publicação: 18 abr 2019

Regulamenta a Lei Estadual nº 7.422, de 22 de maio de 2001, que torna obrigatória a veiculação de esclarecimentos sobre o Seguro Obrigatório de DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres), pelas empresas de transporte viário, no verso dos bilhetes, de passagens em uso no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 47635 DE 17/04/2019 - MG

Publicação: 18 abr 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Últimas Municipais

Edital de Notificação de Lançamento s/nº DE 17/04/2019 - Belo Horizonte-MG

Publicação: 17 abr 2019

Notifica os contribuintes que especifica acerca do lançamento da taxa de fiscalização de engenhos de publicidade - TFEP/2019.

Decreto nº 7145 DE 16/04/2019 - Cuiabá-MT

Publicação: 18 abr 2019

Prorroga o vencimento dos tributos municipais-2019 devido pelos taxistas no município de Cuiabá e dá outras providências.

Decreto nº 30966 DE 16/04/2019 - Salvador-BA

Publicação: 17 abr 2019

Regulamenta a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS nas prestações de serviços de construção civil, hidráulica ou elétrica e outras obras semelhantes e demais serviços de engenharia, previstas nos subitens 7.02, 7.03, 7.04, 7.05, 7.17 e 7.19 da Lista de Serviços anexa à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Lei nº 10337 DE 16/04/2019 - Goiânia-GO

Publicação: 16 abr 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizarem parte de seus carrinhos de compras para atender as necessidades de crianças e adolescentes com deficiência, e dá outras providências.

Decreto nº 7140 DE 15/04/2019 - Cuiabá-MT

Publicação: 17 abr 2019

Aprova a Instrução Normativa SFMA nº 02/2019, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização de imóveis urbanos, e dá outras providências.

Mais Lidas no Mês

1 - Instrução Normativa MAPA nº 51 de 29/12/2006

2 - Instrução Normativa MAPA nº 62 de 29/12/2011

3 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

4 - Resolução CONTRAN nº 371 de 10/12/2010

5 - Decisão Normativa CAT nº 1 de 25/04/2001

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