Últimas Federais

Portaria Interministerial MDSA/MF/MP nº 9 DE 13/01/2017

Publicação: 16 jan 2017

Regulamenta o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017.

Resolução INSS nº 567 DE 13/01/2017

Publicação: 16 jan 2017

Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017, convalida os atos praticados com base na Medida Provisória nº 739, de 8 de julho de 2016, e dá outras providências.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 1 DE 13/01/2017

Publicação: 16 jan 2017

Ratifica o Convênio ICMS 143/16.

Portaria MF nº 8 DE 13/01/2017

Publicação: 16 jan 2017

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Ajuste CONFAZ s/nº DE 13/01/2017

Publicação: 16 jan 2017

Ratifica

Últimas Estaduais

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 4 DE 16/01/2017 - PR

Publicação: 16 jan 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Instrução Normativa RE nº 2 DE 16/01/2017 - RS

Publicação: 16 jan 2017

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Instrução Normativa RE nº 3 DE 16/01/2017 - RS

Publicação: 16 jan 2017

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 14/01/2017 - SP

Publicação: 14 jan 2017

Dispõe sobre regime especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Medida Provisória nº 250 DE 13/01/2017 - PB

Publicação: 14 jan 2017

Dá nova redação ao art. 2° e ao §3° do art. 3° da Medida Provisória n° 248, de 02 de dezembro de 2016.

Últimas Municipais

Portaria FISC. G nº 2 DE 14/01/2017 - São Paulo-SP

Publicação: 14 jan 2017

Dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155 , de 27 de outubro de 2016, no âmbito do Município de São Paulo, relativo a débitos tributários decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS apurados no Simples Nacional, e inscritos na Dívida Ativa do Município de São Paulo.

Lei nº 2212 DE 13/01/2017 - Manaus-AM

Publicação: 13 jan 2017

Dispõe sobre a alteração da forma de reiterar automaticamente a imunidade anual do Imposto Predial e Territorial dos templos religiosos no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2204 DE 13/01/2017 - Manaus-AM

Publicação: 13 jan 2017

Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos no município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 16930 DE 13/01/2017 - Vitória-ES

Publicação: 16 jan 2017

Define o valor da tarifa do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Vitória.

Lei nº 11019 DE 12/01/2017 - Belo Horizonte-MG

Publicação: 13 jan 2017

Altera a Lei nº 8.616/2003, que "Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte".

Mais Lidas no Mês

1 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

2 - Lei nº 6.654 de 15/07/1994

3 - Resolução SEF nº 2.861 de 28/10/1997

4 - Resolução SEFAZ nº 35 de 24/04/2007

5 - Comunicado DEAT/NF-e nº 111 de 03/10/2009

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