Últimas Federais

Ato COTEPE/PMPF nº 12 DE 22/06/2017

Publicação: 23 jun 2017

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Protocolo ICMS nº 17 DE 22/06/2017

Publicação: 23 jun 2017

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 55/13, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco, e altera seus dispositivos que menciona.

Ato COTEPE/MVA nº 12 DE 22/06/2017

Publicação: 23 jun 2017

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Despacho SE/CONFAZ nº 90 DE 22/06/2017

Publicação: 23 jun 2017

Publica o Protocolo ICMS nº 17 de 2017.

Despacho SE/CONFAZ nº 91 DE 22/06/2017

Publicação: 23 jun 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Últimas Estaduais

Comunicado DRT-15 s/nº DE 23/06/2017 - SP

Publicação: 23 jun 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Resolução GSEFAZ nº 20 DE 22/06/2017 - AM

Publicação: 23 jun 2017

ALTERA a Resolução n° 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

Decreto nº 17218 DE 22/06/2017 - PI

Publicação: 22 jun 2017

Homologa, na forma do art. 7º da Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011, o Regime Especial de tributação do ICMS que indica.

Portaria GS/SET nº 66 DE 22/06/2017 - RN

Publicação: 23 jun 2017

Altera a Portaria nº 096-GS/SET, de 16 de agosto de 2011, para fins de atualização dos procedimentos necessários ao credenciamento de contribuintes, previsto no § 12 do art. 11 do Anexo 191 do Regulamento do ICMS.

Lei Complementar nº 362 DE 22/06/2017 - PE

Publicação: 23 jun 2017

Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários - PERC, que dispõe sobre a redução parcial de valores de multas e juros previstos na legislação do ICM e do ICMS nas condições que especifica, bem como promove alterações na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008.

Últimas Municipais

Decreto nº 57750 DE 22/06/2017 - São Paulo-SP

Publicação: 23 jun 2017

Introduz alterações no Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.

Decreto nº 13192 DE 21/06/2017 - Curitiba-PR

Publicação: 22 jun 2017

Regulamenta a lei nº 4.864, de 7 de julho de 2010 que versa sobre o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil, no âmbito do Município de Campo Grande - MS.

Portaria SMTE nº 15 DE 20/06/2017 - São Paulo-SP

Publicação: 20 jun 2017

Dispõe sobre a suspensão da mudança de local das feiras livres por prazo certo e determinado.

Resolução ARP nº 3 DE 19/06/2017 - Palmas-TO

Publicação: 20 jun 2017

Dispõe sobre o atendimento realizado pela Concessionária de serviço público de Saneamento em favor do usuário no Município de Palmas/TO.

Portaria S/SUBVISA nº 65 DE 19/06/2017 - Rio de Janeiro-RJ

Publicação: 20 jun 2017

Determina a suspensão de circulação dos produtos que menciona e dá outras providências.

Mais Lidas no Mês

1 - Decreto s/nº de 14/07/2009

2 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

3 - Lei nº 2.557 de 13/12/2002

4 - Lei nº 3.201 de 18/04/2006

5 - Decreto nº 16.038 de 02/05/2002

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