Últimas Federais

Notícia Siscomex Exportação nº 95 DE 13/11/2018

Publicação: 13 nov 2018

Disponibilidade de funcionalidade no CCT para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação que forem transportadas até o local de despacho no mesmo veículo que as levará para o exterior, amparadas por MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI

Portaria PGFN nº 680 DE 13/11/2018

Publicação: 14 nov 2018

Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.

Comunicado BACEN nº 32771 DE 13/11/2018

Publicação: 14 nov 2018

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 10, 11 e 12 de novembro de 2018.

Convênio ICMS nº 130 DE 12/11/2018

Publicação: 13 nov 2018

Autoriza os Estados do Maranhão e do Piauí a conceder desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária, nas condições que estabelecer em suas legislações tributárias.

Despacho SE/CONFAZ nº 140 DE 12/11/2018

Publicação: 13 nov 2018

Publica Convênios ICMS aprovados na 311ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.11.2018.

Últimas Estaduais

Instrução Normativa RE nº 50 DE 14/11/2018 - RS

Publicação: 14 nov 2018

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Instrução Normativa RE nº 49 DE 14/11/2018 - RS

Publicação: 14 nov 2018

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998.

Lei nº 10768 DE 13/11/2018 - MT

Publicação: 13 nov 2018

Autoriza o Poder Executivo a instituir selo fiscal para aposição em vasilhame retornável, com volume igual ou superior a 10 (dez) litros, que contenha água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais, em circulação no território mato-grossense, ainda que proveniente de outra unidade da Federação, e dá outras providências.

Ato COMEX nº 62 DE 13/11/2018 - AL

Publicação: 14 nov 2018

IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009.

Decreto nº 40185 DE 13/11/2018 - SE

Publicação: 14 nov 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Últimas Municipais

Ato Declaratório Interpretativo SF/SUREM nº 1 DE 12/11/2018 - São Paulo-SP

Publicação: 13 nov 2018

Fixa interpretação do marco inicial do prazo previsto no artigo 173, I, do Código Tributário Nacional, relativamente ao Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis - ITBI-IV, nos casos que especifica.

Decreto nº 45336 DE 09/11/2018 - Rio de Janeiro-RJ

Publicação: 12 nov 2018

Prorroga, por trinta dias, o prazo da suspensão temporária de que trata o Decreto nº 45.031, de 11 de setembro de 2018, que suspende, temporariamente, os efeitos dos Decretos nºs 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências, e 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga.

Decreto nº 31910 DE 09/11/2018 - Recife-PE

Publicação: 10 nov 2018

Dispõe a reorganização, atribuições e funcionamento da estrutura básica da Secretaria de Finanças - SEFIN.

Resolução ARP nº 8 DE 09/11/2018 - Palmas-TO

Publicação: 9 nov 2018

Regulamenta os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Palmas e dá outras providências.

Lei nº 15324 DE 09/11/2018 - Curitiba-PR

Publicação: 9 nov 2018

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de Inovação e dá outras providências no âmbito do Município de Curitiba, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações.

Mais Lidas no Mês

1 - Instrução Normativa MAPA nº 51 de 29/12/2006

2 - Instrução Normativa MAPA nº 62 de 29/12/2011

3 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

4 - Lei nº 2.557 de 13/12/2002

5 - Decisão Normativa CAT nº 1 de 25/04/2001

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