Últimas Federais

Lei nº 13455 DE 26/06/2017

Publicação: 27 jun 2017

Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei n° 10.962, de 11 de outubro de 2004.

Lei nº 13458 DE 26/06/2017

Publicação: 27 jun 2017

Altera a Lei n° 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei n° 9.432, de 8 de janeiro de 1997; a Lei n° 9.432, de 8 de janeiro de 1997; e a Lei n° 10.893, de 13 de julho de 2004.

Instrução Normativa RFB nº 1714 DE 26/06/2017

Publicação: 28 jun 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011.

Comunicado BACEN nº 30905 DE 26/06/2017

Publicação: 28 jun 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de junho de 2017.

Instrução Normativa RFB nº 1713 DE 26/06/2017

Publicação: 28 jun 2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos devidos pelo Microempreendedor Individual, apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei).

Últimas Estaduais

Lei nº 19049 DE 27/06/2017 - PR

Publicação: 28 jun 2017

Acresce parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 18.573, de 30 de setembro de 2015, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná.

Medida Provisória nº 261 DE 27/06/2017 - PB

Publicação: 28 jun 2017

Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 10.296 , de 29 de abril de 2014, que instituiu a taxa de serviço de custeio operacional para confecção de placas e tarjetas veiculares no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei nº 10921 DE 27/06/2017 - PB

Publicação: 28 jun 2017

Torna obrigatória a presença de médico socorrista, enfermeiros e pessoal devidamente capacitado assim como a utilização de ambulância UTI munida de equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e desfibrilador nos eventos de Corridas de Rua no Estado da Paraíba.

Portaria SEFAZ nº 341 DE 27/06/2017 - SE

Publicação: 28 jun 2017

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 406, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Decreto nº 62647 DE 27/06/2017 - SP

Publicação: 28 jun 2017

Institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes (açougues).

Últimas Municipais

Portaria SF/SUREM nº 37 DE 27/06/2017 - São Paulo-SP

Publicação: 28 jun 2017

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

Resolução SMF nº 2943 DE 27/06/2017 - Rio de Janeiro-RJ

Publicação: 28 jun 2017

Altera o art. 5º da Resolução SMF nº 2.910 , de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o procedimento para revisão de ofício, mediante informações prestadas pelos interessados, dos lançamentos do IPTU realizados em decorrência do Projeto Atualiza.

Decreto nº 3725 DE 27/06/2017 - Manaus-AM

Publicação: 27 jun 2017

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.090, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, sobre a geração e utilização de créditos para tomadores de serviços, e dá outras providências.

Decreto nº 8455 DE 26/06/2017 - Maceió-AL

Publicação: 27 jun 2017

Transfere o feriado do dia 29 de junho de 2017 para o dia 30 de junho de 2017 nas Repartições Públicas Municipais.

Portaria "N" S/SUBVISA nº 68 DE 26/06/2017 - Rio de Janeiro-RJ

Publicação: 27 jun 2017

Determina a suspensão de circulação do produto que menciona e dá outras providências

Mais Lidas no Mês

1 - Decreto s/nº de 14/07/2009

2 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

3 - Lei nº 2.557 de 13/12/2002

4 - Lei nº 3.201 de 18/04/2006

5 - Decreto nº 16.038 de 02/05/2002

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