Últimas Federais

Notícia Siscomex Exportação nº 48 DE 20/09/2017

Publicação: 20 set 2017

Alteração no tratamento administrativo - NCM 7304.59.10

Solução de Consulta COSIT nº 449 DE 19/09/2017

Publicação: 20 set 2017

Resolução CAMEX nº 75 DE 19/09/2017

Publicação: 20 set 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Solução de Consulta COSIT nº 441 DE 18/09/2017

Publicação: 20 set 2017

Instrução Normativa RFB nº 1738 DE 18/09/2017

Publicação: 20 set 2017

Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 4 de novembro de 2016.

Últimas Estaduais

Parecer nº 19885/2008 DE 03/10/2208 - BA

Publicação: 3 out 2008

ICMS. As saídas de mercadorias promovidas pelos fornecedores de empresa beneficiária do PROAUTO, que não serão utilizadas como insumo no processo de fabricação de veículos automotores realizado por esta, não são alcançadas pelo diferimento do imposto. Lei 7.537/99, art. 12, § 1º.

Edital de Justificativa DAS nº 18 DE 19/09/2017 - PE

Publicação: 20 set 2017

Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 20.09.2017 ao dia 30.09.2017, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Lei nº 16145 DE 19/09/2017 - PE

Publicação: 20 set 2017

Altera a Lei nº 15.363, de 2 de setembro de 2014 e dá outras providências.

Portaria SUTRI nº 682 DE 19/09/2017 - MG

Publicação: 20 set 2017

Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Decreto nº 1198 DE 19/09/2017 - MT

Publicação: 19 set 2017

Altera o Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-grossense, e dá outras providências.

Últimas Municipais

Decreto nº 11353 DE 19/09/2017 - Natal-RN

Publicação: 20 set 2017

Define o indexador econômico para fins de atualização financeira dos valores consignados na Lei Municipal nº 5.275, de 26 de junho de 2001 e respectivo Decreto regulamentar nº 6.803, de 16 de agosto de 2001, no âmbito do Projeto Tributo à Criança, e dá outras providências.

Decreto nº 1685 DE 18/09/2017 - Curitiba-PR

Publicação: 19 set 2017

Regulamenta a Renegociação de Débitos por meio de oferta pública de desconto de crédito estabelecida na Lei Municipal nº 15.044, de 28 de junho de 2017.

Portaria SEFIN nº 35 DE 15/09/2017 - Rio Branco-AC

Publicação: 19 set 2017

Rep. - Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios da Nota Premiada para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 16 DE 15/09/2017 - São Paulo-SP

Publicação: 16 set 2017

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 13 de maio de 2015.

Decreto nº 28866 DE 15/09/2017 - Salvador-BA

Publicação: 18 set 2017

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 27.278, de 31 de maio de 2016, na forma que indica.

Mais Lidas no Mês

1 - Instrução Normativa MAPA nº 51 de 29/12/2006

2 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

3 - Lei nº 2.557 de 13/12/2002

4 - Lei nº 3.201 de 18/04/2006

5 - Resolução SEF nº 2.861 de 28/10/1997

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