Últimas Federais

Portaria MF nº 289 DE 30/06/2016

Publicação: 1 jul 2016

Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

Resolução BACEN nº 4498 DE 30/06/2016

Publicação: 1 jul 2016

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2016.

Resolução BACEN nº 4499 DE 30/06/2016

Publicação: 1 jul 2016

Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2018.

Resolução CD/PIS-PASEP nº 2 DE 30/06/2016

Publicação: 1 jul 2016

Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2016/2017.

Lei nº 13303 DE 30/06/2016

Publicação: 1 jul 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Últimas Estaduais

Decreto nº 53121 DE 30/06/2016 - RS

Publicação: 1 jul 2016

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 53120 DE 30/06/2016 - RS

Publicação: 1 jul 2016

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Portaria SAF nº 2074 DE 30/06/2016 - RJ

Publicação: 1 jul 2016

Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014.

Portaria SAF nº 2073 DE 30/06/2016 - RJ

Publicação: 1 jul 2016

Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.

Decreto nº 45701 DE 30/06/2016 - RJ

Publicação: 1 jul 2016

Dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, instituída pela Lei nº 7.298/2016, e dá outras providências.

Últimas Municipais

Portaria SF nº 153 DE 01/07/2016 - São Paulo-SP

Publicação: 1 jul 2016

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Portaria SF nº 152 DE 01/07/2016 - São Paulo-SP

Publicação: 1 jul 2016

Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de maio de 2016.

Portaria SF nº 151 DE 01/07/2016 - São Paulo-SP

Publicação: 1 jul 2016

Divulga os índices para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

Lei nº 9861 DE 30/06/2016 - Goiânia-GO

Publicação: 30 jun 2016

Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

Lei nº 10943 DE 30/06/2016 - Belo Horizonte-MG

Publicação: 1 jul 2016

Proíbe que postos de combustíveis permitam preencher o tanque de combustível dos veículos após o desarme automático de segurança da bomba de abastecimento.

Mais Lidas no Mês

1 - Parecer Normativo CST nº 10 de 28/01/1976

2 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

3 - Resolução SEF nº 2.861 de 28/10/1997

4 - Comunicado DEAT/NF-e nº 111 de 03/10/2009

5 - Edital de Notificação GETM s/nº de 31/08/2010

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