Últimas Federais

Medida Provisória nº 803 DE 29/09/2017

Publicação: 29 set 2017

Altera a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Medida Provisória nº 804 DE 29/09/2017

Publicação: 29 set 2017

Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e revoga a Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017.

Notícia Siscomex Importação nº 94 DE 29/09/2017

Publicação: 29 set 2017

Retificação das Notícias Siscomex Importação nº 088/2017, 089/2017 e 092/2017

Notícia Siscomex Exportação nº 56 DE 29/09/2017

Publicação: 29 set 2017

Prorrogação do prazo da obrigatoriedade de utilização do CCT

Portaria SECEX nº 37 DE 28/09/2017

Publicação: 29 set 2017

Altera o art. 7º do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que trata da Cota Açúcar União Europeia.

Últimas Estaduais

Parecer nº 19885/2008 DE 03/10/2208 - BA

Publicação: 3 out 2008

ICMS. As saídas de mercadorias promovidas pelos fornecedores de empresa beneficiária do PROAUTO, que não serão utilizadas como insumo no processo de fabricação de veículos automotores realizado por esta, não são alcançadas pelo diferimento do imposto. Lei 7.537/99, art. 12, § 1º.

Instrução Normativa RE nº 37 DE 29/09/2017 - RS

Publicação: 29 set 2017

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 28/09/2017 - RR

Publicação: 28 set 2017

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCMD para o mês de outubro 2017.

Resolução ATR nº 8 DE 28/09/2017 - TO

Publicação: 28 set 2017

Acrescenta o § 3º ao artigo 55 da Resolução/ATR nº 05 , de 12 de maio de 2016.

Portaria Normativa PROCON-TO nº 2 DE 28/09/2017 - TO

Publicação: 28 set 2017

Altera os artigos 39 e 44 da Portaria Normativa nº 001/2015, que dispõe sobre processo administrativo no âmbito do PROCON/TO.

Últimas Municipais

Lei nº 9279 DE 28/09/2017 - Salvador-BA

Publicação: 29 set 2017

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Lei nº 6250 DE 28/09/2017 - Rio de Janeiro-RJ

Publicação: 29 set 2017

Altera a alíquota padrão do ITBI, promove alterações e inserções de dispositivos relativos a IPTU e TCL, inclusive na planta genérica de valores - PGV de imóveis, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 161 DE 27/09/2017 - Aracaju-SE

Publicação: 28 set 2017

Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 63 , de 23 de dezembro de 2003; e o art. 131 da Lei nº 1.547 , de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 4933 DE 27/09/2017 - Aracaju-SE

Publicação: 28 set 2017

Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ, e o sujeito passivo dos tributos municipais, e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar nº 160 DE 27/09/2017 - Aracaju-SE

Publicação: 28 set 2017

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.547, de 20 de dezembro de 1989, e alterações posteriores, que institui o Código Tributário Municipal e Normas do Procedimento Administrativo Fiscal, e dá providências correlatas.

Mais Lidas no Mês

1 - Instrução Normativa MAPA nº 51 de 29/12/2006

2 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

3 - Lei nº 2.557 de 13/12/2002

4 - Lei nº 3.201 de 18/04/2006

5 - Resolução SEF nº 2.861 de 28/10/1997

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