Últimas Federais

Circular DC/BACEN nº 3809 DE 25/08/2016

Publicação: 26 ago 2016

Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

Circular DC/BACEN nº 3810 DE 25/08/2016

Publicação: 26 ago 2016

Altera a Circular nº 3.648, de 4 de março de 2013, que estabelece os requisitos mínimos para o cálculo da parcela relativa às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante sistemas internos de classificação do risco de crédito (abordagens IRB) (RWACIRB), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

Despacho SE/CONFAZ nº 143 DE 25/08/2016

Publicação: 26 ago 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 9 DE 25/08/2016

Publicação: 26 ago 2016

Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.2" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Portaria RFB nº 1284 DE 25/08/2016

Publicação: 26 ago 2016

Regula o registro de restrições da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Registro Nacional de Veículos Automotores.

Últimas Estaduais

Consulta SEFAZ nº 122 DE 11/10/2017 - MT

Publicação: 11 out 2007

Biodiesel - Matéria Prima - Crédito Fiscal - Remessa P/ Industrialização

Portaria ST nº 1190 DE 25/08/2016 - RJ

Publicação: 26 ago 2016

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de agosto a 04 de setembro de 2016.

Decreto nº 47034 DE 25/08/2016 - MG

Publicação: 26 ago 2016

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 16988 DE 25/08/2016 - BA

Publicação: 26 ago 2016

Regulamenta a Compensação Ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, nos termos dos arts. 58 a 61 da Lei nº 10.431 , de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Comunicado CAT nº 15 DE 25/08/2016 - SP

Publicação: 26 ago 2016

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de setembro de 2016.

Últimas Municipais

Decreto nº 42161 DE 25/08/2016 - Rio de Janeiro-RJ

Publicação: 26 ago 2016

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 31.084 , de 10 de setembro de 2009.

Lei nº 6089 DE 25/08/2016 - Rio de Janeiro-RJ

Publicação: 26 ago 2016

Inclui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Decreto nº 8998 DE 24/08/2016 - Vitória-ES

Publicação: 25 ago 2016

Institui o Selo Amigo do Consumidor do Município de Vitória.

Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 23 DE 24/08/2016 - Salvador-BA

Publicação: 25 ago 2016

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.

Decreto nº 19479 DE 23/08/2016 - Porto Alegre-RS

Publicação: 26 ago 2016

Inclui o inc. X no art. 1º do Decreto nº 19.294, de 28 de janeiro de 2016 - que fixa as datas de Passe Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995 -, fixando o dia 24 de setembro de 2016 como dia de passe livre no transporte coletivo por ônibus.

Mais Lidas no Mês

1 - Instrução Normativa SRF nº 84 de 11/10/2001

2 - Instrução Normativa ANAC nº 9 de 08/07/2008

3 - Parecer Normativo CST nº 10 de 28/01/1976

4 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

5 - Resolução SEF nº 2.861 de 28/10/1997

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