Últimas Federais

Portaria MF nº 358 DE 20/07/2017

Publicação: 21 jul 2017

Estabelece, para o mês de junho de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Instrução Normativa SDA nº 26 DE 20/07/2017

Publicação: 21 jul 2017

Estabelece os procedimentos técnico-administrativos para licenciamento de importação de agrotóxicos, produtos técnicos e afins.

Resolução CAMEX nº 55 DE 20/07/2017

Publicação: 21 jul 2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Decreto nº 9101 DE 20/07/2017

Publicação: 21 jul 2017

Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool.

Despacho SE/CONFAZ nº 107 DE 20/07/2017

Publicação: 21 jul 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Últimas Estaduais

Resolução SEDURB nº 2 DE 21/07/2017 - ES

Publicação: 21 jul 2017

Autorizar o reajuste das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no montante de 4,18% (quatro inteiros e dezoito centésimos por cento) para os municípios abrangidos pela SEDURB e atendidos pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.

Lei nº 22607 DE 20/07/2017 - MG

Publicação: 21 jul 2017

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Servas - SSA-Servas - e dá outras providências.

Decreto nº 54463 DE 20/07/2017 - AL

Publicação: 21 jul 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e o Anexo único do Decreto Estadual nº 323, de 20 de setembro de 2001, relativamente ao regime de substituição tributária, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 22, 23, 25, 27 e 38, todos de 7 de abril de 2017, e do Protocolo ICMS 79, de 22 de dezembro de 2016.

Decreto nº 54467 DE 20/07/2017 - AL

Publicação: 21 jul 2017

Altera o Decreto Estadual nº 50.786, de 27 de outubro de 2016, que alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

Decreto nº 54465 DE 20/07/2017 - AL

Publicação: 21 jul 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições dos Ajustes SINIEF nºs 1 e 2, todos de 7 de abril de 2017, que tratam de obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais.

Últimas Municipais

Portaria SF nº 187 DE 20/07/2017 - São Paulo-SP

Publicação: 21 jul 2017

Altera a Portaria SF nº 244, de 2015.

Decreto nº 1535 DE 20/07/2017 - Rio Branco-AC

Publicação: 21 jul 2017

Estabelece a tabela com a indicação e classificação dos diversos tipos de empreendimentos ou atividades que se enquadram em cada classificação de uso do solo estabelecidos pelo § 6º, do art. 55 da Lei nº 2.222/2016.

Lei Complementar nº 814 DE 19/07/2017 - Porto Alegre-RS

Publicação: 21 jul 2017

Altera o inc. I do § 2º do art. 91-A da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 - que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências -, e alterações posteriores, dispondo sobre a multa a que está sujeita a pessoa que pichar ou, por qualquer outro meio, conspurcar edificação ou monumento, públicos ou particulares.

Lei Complementar nº 385 DE 19/07/2017 - Palmas-TO

Publicação: 20 jul 2017

Rep. - Altera a Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, que institui o novo Código Tributário do Município de Palmas e adota outras providências, na forma que especifica.

Lei nº 2333 DE 19/07/2017 - Palmas-TO

Publicação: 19 jul 2017

Concede isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para imóveis onde estejam estabelecidas empresas que aderirem ao projeto Shopping a Céu Aberto de Taquaralto, na forma que especifica.

Mais Lidas no Mês

1 - Decreto nº 5.316 de 21/12/2004

2 - Decreto s/nº de 14/07/2009

3 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

4 - Lei nº 2.557 de 13/12/2002

5 - Lei nº 3.201 de 18/04/2006

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