Últimas Federais

Convênio ICMS nº 1 DE 16/01/2018

Publicação: 17 jan 2018

Altera o Convênio ICMS 18/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

Portaria MF nº 13 DE 16/01/2018

Publicação: 17 jan 2018

Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação por meio de seguro de crédito à exportação (SCE) ao atendimento de política de conformidade anticorrupção.

Convênio ICMS nº 2 DE 16/01/2018

Publicação: 17 jan 2018

Revigora o Convênio ICMS 46/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE.

Portaria MF nº 15 DE 16/01/2018

Publicação: 17 jan 2018

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Convênio ICMS nº 4 DE 16/01/2018

Publicação: 17 jan 2018

Revigora o Convênio ICMS 85/2004, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais e projetos relacionados à política energética das unidades federadas.

Últimas Estaduais

Decreto nº 1333 DE 16/01/2018 - MT

Publicação: 16 jan 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Edital de Notificação SAT nº 1 DE 16/01/2018 - MS

Publicação: 17 jan 2018

Notifica as entidades representativas do setor da indústria e comércio do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio das bebidas.

Lei nº 10669 DE 16/01/2018 - MT

Publicação: 16 jan 2018

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006, altera dispositivo da Lei nº 9.408, de 01 de julho de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 53892 DE 16/01/2018 - RS

Publicação: 17 jan 2018

Regulamenta a Lei nº 14.039, de 6 de julho de 2012, que institui o Programa Aluguel Social.

Decreto nº 53888 DE 16/01/2018 - RS

Publicação: 17 jan 2018

Altera o Decreto nº 32.854, de 27 de maio de 1988, que regulamenta o procedimento de cadastro dos Produtos agrotóxicos e biocidas instituído pela Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982.

Últimas Municipais

Instrução Normativa SEFIN nº 6 DE 22/12/2018 - Fortaleza-CE

Publicação: 4 jan 2018

Altera a Instrução Normativa nº 09, de 27 de novembro de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

Portaria RBTRANS nº 10 DE 16/01/2018 - Rio Branco-AC

Publicação: 17 jan 2018

Estabelece o Calendário Anual de Renovação das Permissões e Autorizações para o exercício 2018.

Decreto nº 17461 DE 16/01/2018 - Teresina-PI

Publicação: 16 jan 2018

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei Complementar nº 5.100, de 16 de outubro de 2017, na forma que especifica.

Portaria PGM nº 8 DE 16/01/2018 - Vitória-ES

Publicação: 16 jan 2018

Estabelece os casos em que não será necessária autorização expressa do Procurador-Geral do Município para requerer o cancelamento de Certidão de Dívida Ativa - CDA.

Decreto nº 5629 DE 15/01/2018 - Aracaju-SE

Publicação: 16 jan 2018

Prorroga o vencimento para o pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU de 2018, estabelecido no Decreto nº 5.615, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências correlatas.

Mais Lidas no Mês

1 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

2 - Instrução Normativa SRE nº 70 de 18/08/1999

3 - Lei nº 2.557 de 13/12/2002

4 - Comunicado DEAT/NF-e nº 111 de 03/10/2009

5 - Decreto nº 1461 DE 29/12/2015

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