Últimas Federais

Notícia Siscomex Importação nº 86 DE 17/10/2018

Publicação: 17 out 2018

Altera tratamento administrativo da NCM 3824.99.89, sob anuência do MCTIC

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal nº 4035 DE 17/10/2018

Publicação: 18 out 2018

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal nº 4036 DE 17/10/2018

Publicação: 18 out 2018

Resolução CAMEX nº 77 DE 17/10/2018

Publicação: 18 out 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Comunicado BACEN nº 32678 DE 17/10/2018

Publicação: 18 out 2018

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de outubro de 2018.

Últimas Estaduais

Lei nº 8133 DE 17/10/2018 - RJ

Publicação: 18 out 2018

Altera a Lei nº 6.775, de 16 de maio de 2014, para determinar a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares.

Decreto nº 38738 DE 17/10/2018 - PB

Publicação: 18 out 2018

Altera o Decreto nº 38.501, de 31 de julho de 2018, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 38739 DE 17/10/2018 - PB

Publicação: 18 out 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 38736 DE 17/10/2018 - PB

Publicação: 18 out 2018

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Decreto nº 38735 DE 17/10/2018 - PB

Publicação: 18 out 2018

Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

Últimas Municipais

Lei Complementar nº 5299 DE 17/10/2018 - Teresina-PI

Publicação: 18 out 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, exclusivamente referente aos serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05, da lista de serviços do Anexo VII, da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), às incorporações imobiliárias de interesse social, contratadas no âmbito da Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), através do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, e dá outras providências.

Decreto nº 45203 DE 17/10/2018 - Rio de Janeiro-RJ

Publicação: 18 out 2018

Altera o caput e acrescenta o § 2º no art. 80 do Decreto nº 14.602 , de 29 de fevereiro de 1996, no que diz respeito à necessidade de autuação de processo administrativo para fins de impugnação de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Decreto nº 45201 DE 17/10/2018 - Rio de Janeiro-RJ

Publicação: 18 out 2018

Dispõe sobre o Calendário Anual de Pagamentos de Tributos Municipais (CATRIM) relativo aos lançamentos ordinários e extraordinários de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) efetuados no exercício de 2019.

Decreto nº 45202 DE 17/10/2018 - Rio de Janeiro-RJ

Publicação: 18 out 2018

Altera o Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, criando rito processual para os procedimentos de alegação e transposição de pagamentos de IPTU e dos tributos e contribuições administrados pela Coordenadoria desse imposto e a competência para as respectivas decisões.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 15 DE 17/10/2018 - São Paulo-SP

Publicação: 18 out 2018

Dispõe sobre o cancelamento de cadastro de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM.

Mais Lidas no Mês

1 - Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.019 de 10/03/2010

2 - Portaria SAF nº 651 de 03/05/2010

3 - Portaria SAF nº 648 de 03/05/2010

4 - Comunicado DEAT/NF-e nº 111 de 03/10/2009

5 - Edital de Notificação s/nº de 20/11/2007

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