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Exibindo: 38 normas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 38 DE 20/12/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 dez 2010

ISS – Contratação de serviços de transporte de bens e servidores. Enquadramento e retenção do ISS pelo tomador.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 37 DE 08/11/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 nov 2010

ISS – Subitens 12.01, 12.02, 12.03, 12.07 e 12.15 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Códigos de Serviço 08045, 08052, 08274, 08079, 08273, 08044, 08087, 08133, 08168 e 08214. A isenção concedida pela Lei nº 15.134, de 19 de março de 2010, não abrange espetáculos artísticos de qualquer natureza quando realizados em estabelecimentos de diversão pública.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 36 DE 04/11/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 nov 2010

ISS – Subitem 4.03 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 04197. Enquadramento tributário. Clínica médica

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 35 DE 28/10/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 out 2010

ISS – Subitem 17.07 (vetado) da Lista de Serviços da Lei Complementar n° 116/03, de 31 de julho de 2003. Verbas recebidas a título de patrocínio. Não incide ISS sobre a atividade de inserção de nome empresarial em todos os materiais e meios de comunicação destinados à divulgação das atividades patrocinadas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 34 DE 27/10/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 out 2010

ISS. Subitens 1.06 e 1.07 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei 13.701/2003. Prestador de serviços estabelecido em outro município. Obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios – CPOM.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 33 DE 19/10/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 out 2010

ISS. Subitem 13.04 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei 13.701/2003. Abrangência da imunidade constitucional prevista no art. 150, inciso VI, alínea “d” destinada aos livros, jornais e periódicos e o papel destinado à sua impressão.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 32 DE 02/09/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 set 2010

ISS. Subitem 17.18 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003. Código de serviço 03476. Empresário individual. Recolhimento do ISS através do Documento de arrecadação do Simples Nacional – DAS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 31 DE 23/08/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 ago 2010

ISS. Subitem 1.03 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei 13.701/2003. Código de Serviço 02682 do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº. 4/2010. Serviços de disponibilização de plataforma de comércio eletrônico.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 30 DE 19/08/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 ago 2010

ISS. Emissão de documento fiscal. Administradora de carteiras de e valores mobiliários, inclusive de fundos de investimento títulos é assemelhada à instituição financeira e, portanto, está desobrigada da emissão de Nota Fiscal de Serviços ou Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, devendo apresentar a DMS – Declaração Mensal de Serviços.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 29 DE 04/08/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 ago 2010

ISS – Subitem 3.01 da Lista de Serviços da Lei Complemetar nº 116/2003 (vetado). Subitem 3.04 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 07803. Incide ISS na locação de equipamentos e objetos que compõem andaimes ou outras estruturas de uso temporário.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 28 DE 04/08/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 ago 2010

ISS – Item 18.01 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 05916. Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NF-e no caso de tomador estabelecido no exterior.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 27 DE 03/08/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 ago 2010

ISS. Associação sem fins lucrativos. Serviços prestados a associados não sofrem incidência do ISS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 25 DE 16/07/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 jul 2010

ISS. Cadastro de Prestadores de Outros Municípios – CPOM. Obrigatoriedade de inscrição.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 26 DE 12/07/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 jul 2010

ISS. Prestação de serviços gratuitos. Não incidência do imposto. Não há obrigatoriedade de cumprimento de obrigações acessórias.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 24 DE 07/06/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 jun 2010

ISS. Impossibilidade de caracterização de exportação de serviços quando o tomador ou contratante encontra-se estabelecido no país

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