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Exibindo: 35 normas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 36 DE 26/11/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 nov 2009

ISS – Subitem 17.07 (vetado) da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 116/03, de 31 de julho de 2003. Não incide ISS sobre as atividades de veiculação e divulgação de textos, desenhos, e outros materiais de propaganda e publicidade por qualquer meio. Não é permitida a emissão de Nota Fiscal de Serviço para as atividades em apreço.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 35 DE 11/11/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 nov 2009

ISS. Não há incidência de ISS sobre receitas de patrocínio quando não há contraprestação de serviços tributáveis.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 34 DE 28/10/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 out 2009

ISS. Recolhimento pelo prestador de serviços. Serviços de instalação, manutenção e treinamento. Subitens 14.06, 14.01 e 8.02 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003. Códigos de serviço 07285, 07498 e 05762 do Anexo I da Portaria SF nº 14/2004.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 31 DE 21/10/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 out 2009

ISS – Subitem 3.04 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Responsabilidade tributária.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 32 DE 21/10/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 out 2009

ISS – Subitens 3.01 (vetado) e 17.07 (vetado) da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 116/03, de 31 de julho de 2003. Não incide ISS sobre as atividades de locação de bens móveis e veiculação e divulgação de textos, desenhos, e outros materiais de propaganda e publicidade por qualquer meio. Não é permitida a emissão de Nota Fiscal de Serviço para as atividades em apreço.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 33 DE 21/10/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 out 2009

SS. Recolhimento pelo prestador de serviços. Serviços de representação de qualquer natureza, inclusive comercial, subitem 10.09 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003. Código de serviço 06009 do Anexo I da Portaria SF nº 14/2004.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 30 DE 07/10/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 out 2009

ISS – Subitem 7.02 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Responsabilidade tributária.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 29 DE 03/09/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 set 2009

ISS. Locação de bens móveis. Impossibilidade de emissão de Nota Fiscal de Serviços. Licenciamento de software. Código de serviço 02798 do Anexo I da Portaria SF nº 14/2004. Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal e recolhimento do Imposto.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 28 DE 01/09/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 set 2009

ISS. Local de recolhimento. Código de serviço 07161 do Anexo I da Portaria SF nº 14/2004.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 26 DE 20/07/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 jul 2009

ISS – Subitem 21.01 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Base de cálculo do ISS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 27 DE 20/07/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 jul 2009

ISS – Subitem 17.13 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 03379. Regime especial de recolhimento do ISS. Número de profissionais habilitados.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 25 DE 17/06/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 17 jun 2009

ISS. Incidência de ISS sobre serviços de intermediação de cessão de direito de uso de imagem. Subitem 10.03 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária, código de serviço 06173 do Anexo I da Portaria SF nº 14/2004. Não incidência de ISS sobre cessão de direito de uso de imagem.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 22 DE 04/06/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 jun 2009

ISS – Item 14.06 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 07285. Serviço de montagem de armações óticas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 23 DE 04/06/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 jun 2009

ISS – Item 12.11 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 08206. Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 Histórico.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 21 DE 01/06/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 jun 2009

ISS – Item 10.02 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 06157. Base de cálculo do ISS. Emissão de ota Fiscal Eletrônica – NF-e.

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