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Exibindo: 58 normas.
Lei nº 6468 DE 10/09/2015 - Maceió-
Municipal - Publicado em 11 set 2015
Altera o art. 195 da Lei nº 4.486/1996 - redução no valor de multas e juros.
Lei nº 6467 DE 10/09/2015 - Maceió-
Municipal - Publicado em 11 set 2015
Lei nº 6459 DE 07/08/2015 - Maceió-
Municipal - Publicado em 10 ago 2015
Lei nº 6454 DE 08/07/2015 - Maceió-
Municipal - Publicado em 9 jul 2015
Lei nº 6431 DE 11/05/2015 - Maceió-
Municipal - Publicado em 12 mai 2015
Lei nº 6432 DE 11/05/2015 - Maceió-
Municipal - Publicado em 12 mai 2015
Lei nº 6430 DE 11/05/2015 - Maceió-
Municipal - Publicado em 12 mai 2015
Lei nº 6433 DE 11/05/2015 - Maceió-
Municipal - Publicado em 12 mai 2015
Lei nº 6429 DE 06/05/2015 - Maceió-
Municipal - Publicado em 7 mai 2015
Lei nº 6426 DE 06/05/2015 - Maceió-
Municipal - Publicado em 7 mai 2015
Lei nº 6427 DE 06/05/2015 - Maceió-
Municipal - Publicado em 7 mai 2015
Lei nº 6422 DE 05/05/2015 - Maceió-
Municipal - Publicado em 6 mai 2015
Dispõe sobre a criação do programa "Rua da Criança e do Lazer ".
Lei nº 6423 DE 05/05/2015 - Maceió-
Municipal - Publicado em 6 mai 2015
Lei nº 6424 DE 05/05/2015 - Maceió-
Municipal - Publicado em 6 mai 2015
Institui o Programa Cidadão Legislador de Maceió e dá outras providências.
Lei nº 6425 DE 05/05/2015 - Maceió-
Municipal - Publicado em 6 mai 2015
Obriga a implantação de sinalização horizontal diferenciada próximo às áreas escolares.
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