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Exibindo: 5182 normas.

Portaria MME nº 45 de 09/03/2007

Federal - Publicado em 12 mar 2007

Estabelece que os agentes de distribuição de energia elétrica deverão declarar suas necessidades de compra para os Leilões, até o dia 23.03.2007, na forma e condições a serem disponibilizadas no sítio do Ministério de Minas e Energia - MME na Rede Mundial de Computadores (www.mme.gov.br).

Portaria SESu nº 212 de 09/03/2007

Federal - Publicado em 13 mar 2007

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior.

Portaria MME nº 46 de 09/03/2007

Federal - Publicado em 12 mar 2007

Estende o prazo para complementação dos documentos necessários à Habilitação Técnica de novos empreendimentos ou projetos de geração com vistas à participação nos Leilões de Energia "A-3" e "A-5", previstos na Portaria MME nº 305, de 19 de dezembro de 2006.

Portaria COMAER nº 144 de 09/03/2007

Federal - Publicado em 12 mar 2007

(*) Aprova a edição da Instrução do Comando da Aeronáutica que dispõe sobre a "Missão da Aeronáutica".

Portaria MEC nº 230 de 09/03/2007

Federal - Publicado em 12 mar 2007

Dispõe sobre a transferência de estudantes de uma instituição de ensino superior para outra.

Portaria INEP nº 20 de 09/03/2007

Federal - Publicado em 12 mar 2007

Determina que seja efetivada a descentralização orçamentária e o repasse financeiro à Fundação Universidade de Brasília - FUB -, com o propósito de viabilizar a continuação das capacitações de 2007 dos avaliadores do BASis.

Portaria SAS nº 195 de 09/03/2007

Federal - Publicado em 12 mar 2007

Inclui no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES o tipo de estabelecimento Secretaria de Saúde.

Portaria SESu nº 211 de 08/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior, para fins de apoio às Instituições que específica.

Portaria SETEC nº 251 de 08/03/2007

Federal - Publicado em 14 mar 2007

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 6380 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional.

Portaria COMAER nº 139 de 08/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Aprova a reedição da ICA nº 39-20 "Instrução Reguladora do Quadro de Cabos".(*).

Portaria STN nº 141 de 08/03/2007

Federal - Publicado em 12 mar 2007

Autoriza a emissão de valor correspondente a Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural, relacionado nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 1/07 a 106/07.

Portaria MTE nº 29 de 08/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Altera o prazo concedido no item 1 do Anexo II da Portaria MTE nº 86, de 3 de março de 2005.

Portaria MC nº 77 de 08/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Estabelece as estruturas e valores tarifários de referência para o Serviço Postal Nacional.

Portaria MC nº 78 de 08/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Estabelece os valores tarifários de referência para o Serviço Postal Internacional de cartas e cartões postais.

Portaria MTE nº 30 de 08/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Reduz o percentual mínimo estabelecido pela alínea d do inciso I e alíneas a e b do inciso II do § 1º do art. 45 da Lei nº 11.439, de 2006.

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