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Exibindo: 5182 normas.

Portaria PGR nº 471 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.464.000,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil reais).

Portaria SEB nº 26 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 28 set 2007

Descentraliza, por destaque, os créditos orçamentários de 2007, para a Fundação Universidade de Brasília - FUB - Unidade Gestora 154040, Código de Gestão 15257.

Portaria SECIS nº 2 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Estabelece prazos para a apresentação de propostas de convênios e termos de parceria, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, referentes ao Exercício de 2007.

Portaria CEFET/Uberaba nº 173 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 5 out 2007

Altera no Quadro de Funções da Portaria nº 112 de 31.07.2006, DOU de 23.08.2006, as funções abaixo decorrentes da redistribuição constante da Portaria Ministerial nº 351 de 13.04.2007, DOU de 16.04.2007.

Portaria SECAD nº 13 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Divulga a relação parcial dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2007.

Portaria TJDFT nº 744 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 28 set 2007

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Portaria CNJ nº 174 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 2 out 2007

Determina à Seção de Protocolo, Autuação, Distribuição e Informações Processuais antes de promover a distribuição de requerimento inicial dirigido ao Conselho Nacional de Justiça, verificar se dele constam o endereço e a identificação inequívoca do requerente.

Portaria ANATEL nº 986 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 4 out 2007

Fixa os indicadores e as metas para o 4º período avaliativo.

Portaria RFB nº 11.069 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 28 set 2007

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.

Portaria PGF nº 769 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Regulamenta a representação judicial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal nas ações em que se discuta a aplicação de recursos oriundos do FNDE.

Portaria CNEN nº 83 de 26/09/2007

Emite a Posição Regulatória 1.01/001 - Notas mínimas para as provas escritas e prático-oral nos exames de qualificação de operadores de reatores nucleares.

Portaria FUNARTE nº 119 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Prorroga o prazo de execução dos projetos contemplados com os prêmios que especifica.

Portaria AGU nº 1.274 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 28 set 2007

Altera o art. 2º da Portaria nº 551/AGU, de 6 de junho de 2007.

Portaria INCRA nº 228 de 26/09/2007

Declara como Território da Comunidade Remanescente de Quilombo das Furnas da Boa Sorte a área que especifica.

Portaria TSE nº 443 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor global de R$ 7.051.818,00 (sete milhões, cinqüenta e um mil, oitocentos e dezoito reais), para atender à programação que especifica.

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