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Exibindo: 5182 normas.

Portaria AGU nº 1.277 de 27/09/2007

Federal - Publicado em 28 set 2007

Dispõe sobre a indicação à Consultoria-Geral da União, de Advogados da União ou Assistentes Jurídicos, para formação de cadastro de servidores que poderão ser designados para atuar, em regime de mutirão e em caso de comprovada necessidade.

Portaria AGU nº 1.281 de 27/09/2007

Federal - Publicado em 28 set 2007

Dispõe sobre o deslinde, em sede administrativa, de controvérsias de natureza jurídica entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Portaria INMETRO nº 369 de 27/09/2007

Federal - Publicado em 1 out 2007

Estabelece os requisitos adicionais para ensaios toxicológicos em brinquedos.

Portaria SAS nº 514 de 27/09/2007

Federal - Publicado em 28 set 2007

Estabelece o remanejamento de recursos do limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, do estado da Bahia e Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal.

Portaria ANAC nº 1.032 de 27/09/2007

Federal - Publicado em 28 set 2007

Determina a adoção de medidas para aumento da proteção das pistas do Aeroporto de Congonhas, em caso da ocorrência de saídas de pista e dá outras providências.

Portaria SEED nº 153 de 27/09/2007

Federal - Publicado em 28 set 2007

Descentraliza à Fundação Universidade Federal de Sergipe, Unidade Gestora/Gestão 154050/15267, o crédito orçamentário que especifica.

Portaria ANA nº 157 de 27/09/2007

Federal - Publicado em 1 out 2007

Dispõe sobre a comprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza destinados ao Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES, no exercício de 2003.

Portaria ANA nº 158 de 27/09/2007

Federal - Publicado em 15 out 2007

Descentraliza crédito orçamentário e efetuar o repasse financeiro à Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, visando à implementação do Projeto Reuso.

Portaria CNCMB nº 21 de 27/09/2007

Federal - Publicado em 28 set 2007

Revoga a Portaria CNCMB nº 15, de 17 de agosto de 2007, que proibia, por tempo indeterminado, a coleta, colheita e comercialização de mexilhões do município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina.

Portaria INEP nº 196 de 27/09/2007

Federal - Publicado em 1 out 2007

Determina que seja efetivados o destaque orçamentário e o repasse financeiro ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Portaria MF nº 236 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Altera o caput do art. 3º da Portaria GMF nº 264, de 15.09.2006.

Portaria DEPEN nº 132 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Dispõe sobre a revista eletrônica ou manual.

Portaria STN nº 633 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 28 set 2007

Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de agosto de 2007.

Portaria PGR nº 469 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.776.366,00 para os fins que especifica.

Portaria PGR nº 470 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.857.000,00 para os fins que especifica.

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