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Exibindo: 5182 normas.

Portaria TSE nº 444 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor global de R$ 16.310.979,00 (dezesseis milhões, trezentos e dez mil, novecentos e setenta e nove reais), para atender à programação que especifica.

Portaria TSE nº 445 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor global de R$ 1.923.551,00 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, quinhentos e cinqüenta e um reais), para atender à programação que especifica.

Portaria TSE nº 446 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de setembro de 2006 a agosto de 2007, constante do Anexo desta Portaria.

Portaria CNCMB nº 20 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Proíbe, por prazo indeterminado, a coleta, colheita e comercialização de mexilhões procedentes do município de Bombinhas, no Estado de Santa Catarina.

Portaria MP nº 326 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Amplia os limites para comprometimento de dotações com diárias, passagens e despesas com locomoção em 2007 dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Trabalho e Emprego, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Portaria MF nº 235 de 26/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Constitui Comissão encarregada de planejar, coordenar e estabelecer ações destinadas às celebrações alusivas ao bicentenário do Ministério da Fazenda a ser comemorado em 2008.

Portaria MEC nº 927 de 25/09/2007

Federal - Publicado em 26 set 2007

Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação em Direito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

Portaria MEC nº 928 de 25/09/2007

Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação, Bacharelados e Licenciaturas, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

Portaria STF nº 133 de 25/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2007.

Portaria IBAMA nº 44 de 25/09/2007

Federal - Publicado em 26 set 2007

Proíbe a pesca na bacia hidrográfica do rio Paraguai, nos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, no período de 5 de novembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008, a fim de permitir a reprodução natural dos peixes.

Portaria SEAP nº 209 de 25/09/2007

Federal - Publicado em 26 set 2007

Aprova a descentralização externa de créditos e de recursos financeiros, consignados no orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República no exercício de 2007, no Programa de Trabalho 20.125.1342.8559.0001-Monitoramento da Frota Pesqueira - Nacional, do Plano Plurianual do Governo Federal (PPA), para a Diretoria de Administração da Marinha - UG772001 e da Diretoria de Finanças da Marinha - UG773001.

Portaria CNJ nº 173 de 25/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2007.

Portaria EMBRATUR nº 14 de 25/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Promove alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Instituto Brasileiro de Turismo.

Portaria COMAER nº 659 de 25/09/2007

Federal - Publicado em 26 set 2007

(*) Aprova a reedição da ICA 36-11 "Instrução Reguladora dos Quadros de Oficiais Médicos, Dentistas e Farmacêuticos".

Portaria PGF nº 766 de 25/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Atribui à Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte a representação judicial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

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