Portaria TSE nº 443 de 26/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2007

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor global de R$ 7.051.818,00 (sete milhões, cinqüenta e um mil, oitocentos e dezoito reais), para atender à programação que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 64, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor global de R$ 7.051.818,00 (sete milhões, cinqüenta e um mil, oitocentos e dezoito reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 7.051.818,00 (sete milhões, cinqüenta e um mil, oitocentos e dezoito reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. MARCO AURÉLIO

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 166.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               138.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              138.000 
      F 3 2 90 0 100 138.000 
02 128 0570 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              28.000 
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              28.000 
      F 3 2 90 0 100 28.000 
    TOTAL - FISCAL 166.000               
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              166.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 300.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               300.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              300.000 
      F 3 2 90 0 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              300.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 327.098  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               327.098  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              327.098 
      F 3 2 90 0 100 327.098 
    TOTAL - FISCAL              327.098 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              327.098 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 220.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               100.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              100.000 
      F 4 2 90 0 100 100.000 
    PROJETOS               
02 122 0570 7217  AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS               120.000  
02 122 0570 7217 0241 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS -NO MUNICIPIO DE CARIACICA - ES              30.000 
      F 5 2 90 0 100 30.000 
02 122 0570 7217 0307 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS -NO MUNICIPIO DE VILA VELHA - ES              57.000 
      F 5 2 90 0 100 57.000 
02 122 0570 7217 0309 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS -NO MUNICIPIO DE GUARAPARI - ES              33.000 
      F 5 2 90 0 100 33.000 
    TOTAL - FISCAL              220.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              220.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 350.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               350.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              350.000 
      F 3 2 90 0 100 66.373 
      F 4 2 90 0 100 283.627 
    TOTAL - FISCAL              350.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              350.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 313.020  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               313.020  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              313.020 
      F 3 2 90 0 100 313.020 
    TOTAL - FISCAL              313.020 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              313.020 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 32.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               32.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              32.000 
      F 3 2 90 0 100 32.000 
    TOTAL - FISCAL              32.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              32.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 2.719.200  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.719.200  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.719.200 
      F 3 2 90 0 100 2.719.200 
    TOTAL - FISCAL              2.719.200 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.719.200 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 302.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               80.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              80.000 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE) 48 F 3 2 90 0 100 80.000 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               222.000  
02 122 0570 5439 0189 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PETROLINA - PE              222.000 
      F 4 2 90 0 100 222.000 
    TOTAL - FISCAL 302.000               
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              302.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 956.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               956.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              956.000 
      F 3 2 90 0 100 500.000 
      F 4 2 90 0 100 456.000 
    TOTAL - FISCAL              956.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              956.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 297.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               297.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              297.000 
      F 4 2 90 0 100 297.000 
    TOTAL - FISCAL              297.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              297.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 230.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               230.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              230.000 
      F 3 2 90 0 100 140.000 
      F 4 2 90 0 100 90.000 
    TOTAL - FISCAL              230.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              230.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 50.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               50.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              50.000 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE) 50 F 3 2 90 0 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              50.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              50.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 210.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 7217  AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS               210.000  
02 122 0570 7217 0231 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS -NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP              210.000 
    IMOVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 1 F 5 2 90 0 100 210.000 
    TOTAL - FISCAL              210.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              210.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 37.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               37.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              37.000 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE) 28 F 3 2 90 0 100 37.000 
    TOTAL - FISCAL              37.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              37.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 417.500  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               417.500  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              417.500 
      F 3 2 90 0 100 417.500 
    TOTAL - FISCAL 417.500               
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              417.500 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14128 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 125.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               100.941  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              100.941 
      F 4 2 90 0 100 100.941 
02 128 0570 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              24.059 
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              24.059 
      F 3 2 90 0 100 24.059 
    TOTAL - FISCAL              125.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              125.000 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 4.931.798  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4.931.798  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4.931.798 
      F 3 2 90 0 100 4.931.798 
    TOTAL - FISCAL              4.931.798 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              4.931.798 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 220.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5223  CONSTRUCAO DO ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO               140.000  
02 122 0570 5223 0105 CONSTRUCAO DO ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO - NO MUNICIPIO DE VITORIA - ES              140.000 
      F 4 2 90 0 100 140.000 
02 122 0570 5439 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS              80.000 
02 122 0570 5439 0543 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES              30.000 
    CARTORIO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 100 30.000 
02 122 0570 5439 0773 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE MUCURICI - ES              50.000 
    CARTORIO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              220.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              220.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 313.020  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               313.020  
02 122 0570 5439 0523 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE CAXIAS - MA              67.388 
    CARTORIO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 100 67.388 
02 122 0570 5439 0529 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SANTA INES - MA              54.272 
    CARTORIO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 100 54.272 
02 122 0570 5439 0539 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE MIRADOR - MA              38.272 
    CARTORIO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 100 38.272 
02 122 0570 5439 0545 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE CODO - MA              38.272 
    CARTORIO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 100 38.272 
02 122 0570 5439 0743 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO - MA              38.272 
    CARTORIO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 100 38.272 
02 122 0570 5439 0745 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES - MA              38.272 
    CARTORIO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 100 38.272 
02 122 0570 5439 0761 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ACAILANDIA - MA              38.272 
    CARTORIO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 100 38.272 
    TOTAL - FISCAL              313.020 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              313.020 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 32.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               32.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              32.000 
      F 3 2 90 0 100 32.000 
    TOTAL - FISCAL 32.000               
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              32.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 302.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               302.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              302.000 
      F 3 2 90 0 100 302.000 
    TOTAL - FISCAL              302.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              302.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 956.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 1I41  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - RJ               716.000  
02 122 0570 1I41 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - RJ - NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RJ              716.000 
    EDIFICIO-SEDE CONSTRUIDO COM 10.000 M² (% DE EXECUCAO FISICA) 5 F 4 2 90 0 100 716.000 
02 122 0570 5439 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS              40.000 
02 122 0570 5439 0515 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ              40.000 
      F 4 2 90 0 100 40.000 
02 122 0570 7217 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS              200.000 
02 122 0570 7217 0355 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS -NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ              200.000 
    IMOVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 2 F 5 2 90 0 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              956.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              956.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 50.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               50.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              50.000 
      F 3 2 90 0 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL 50.000               
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              50.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 210.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               210.000  
02 122 0570 5439 0137 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP              210.000 
    CARTORIO CONSTRUIDO (UNIDADE) 3 F 4 2 90 0 100 210.000 
    TOTAL - FISCAL              210.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              210.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 37.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               37.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              37.000 
      F 3 2 90 0 100 37.000 
    TOTAL - FISCAL              37.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              37.000