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Exibindo: 5182 normas.

Portaria TCU nº 223 de 25/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Promove elevação de limite de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 77 da Lei nº 11.439, de 29 dezembro de 2006, com a redação modificada pela Lei nº 11.477, de 29 de maio de 2007, e dá outras providências.

Portaria PGFN nº 1.024 de 25/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007, e os arts. 7º e 11 do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007.

Portaria SETEC nº 512 de 25/09/2007

Federal - Publicado em 1 out 2007

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação nº 6.380 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional.

Portaria SETEC nº 513 de 25/09/2007

Federal - Publicado em 1 out 2007

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação nº 8.383, para fins de apoio ao desenvolvimento da educação profissional nas instituições federais de educação profissional e tecnológica.

Portaria DA/ABIN nº 89 de 25/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Homologa o resultado da avaliação de desempenho institucional da Gratificação de Desempenho de Atividades de Informação - GDAI, relativo ao período de 01.03.2007 a 31.08.2007.

Portaria SESu nº 840 de 25/09/2007

Federal - Publicado em 26 set 2007

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 4413 - Treinamento Especial para Alunos de Graduação de Entidades de Ensino Superior.

Portaria SESu nº 841 de 25/09/2007

Federal - Publicado em 26 set 2007

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior.

Portaria IBAMA nº 43 de 24/09/2007

Federal - Publicado em 25 set 2007

Proibe a captura o transporte e o desembarque das espécies que especifica.

Portaria ICMBio nº 16 de 24/09/2007

Federal - Publicado em 25 out 2007

Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chocoaré - Mato Grosso.

Portaria TCU nº 221 de 24/09/2007

Federal - Publicado em 27 set 2007

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Portaria ICMBio nº 17 de 24/09/2007

Federal - Publicado em 25 out 2007

Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu.

Portaria INCRA nº 225 de 24/09/2007

Federal - Publicado em 25 set 2007

Altera o Título IV "DOS VALORES DAS MODALIDADES", da Instrução Normativa, nº 40, de 11.06.2007.

Portaria ICMBio nº 18 de 24/09/2007

Federal - Publicado em 25 out 2007

Cria o Conselho Deliberativo da Floresta Nacional de Goytacazes.

Portaria ANVISA nº 687 de 24/09/2007

Federal - Publicado em 25 set 2007

Dispõe sobre Termo de Responsabilidade, constante do Anexo desta Portaria, para o recebimento e a utilização dos cartões de postagem fornecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), contratados pela ANVISA.

Portaria STF nº 129 de 21/09/2007

Federal - Publicado em 24 set 2007

Abre ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais).

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