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Exibindo: 4644 normas.

Portaria SEAP nº 230 de 10/07/2006

Federal - Publicado em 11 jul 2006

Aprova a descentralização externa de créditos e recursos, consignados no orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, no Programa de Trabalho nº 20.122.1344.6104.0001 - Estudo para o Desenvolvimento da Aqüicultura - Nacional para a Universidade Federal de Santa Catarina - Unidade Gestora Orçamentária e Financeira: nº 153163.

Portaria TJDFT nº 603 de 10/07/2006

Federal - Publicado em 13 jul 2006

Dispõe sobre a aplicação de penalidade de multa, de que tratam os arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por atraso injustificado no cumprimento da obrigação contratualmente estabelecida, ou por inexecução parcial ou total do contrato firmado, e dá outras providências.

Portaria MS nº 1.465 de 10/07/2006

Federal - Publicado em 11 jul 2006

Altera a forma de repasse dos recursos financeiros destinados ao incentivo à assistência farmacêutica básica do Estado do Ceará.

Portaria MS nº 1.466 de 10/07/2006

Federal - Publicado em 11 jul 2006

Desabilita o Município de Curitibanos, do Estado de Santa Catarina, por solicitação do próprio município, que foi habilitado a receber o Incentivo Financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Portaria MS nº 1.467 de 10/07/2006

Federal - Publicado em 11 jul 2006

Institui o Sistema de Auditoria do SUS (SISAUD/SUS), via internet no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria (SNA).

Portaria MS nº 1469 DE 10/07/2006

Federal - Publicado em 11 jul 2006

Dispõe sobre o ressarcimento de custos operacionais de sangue e hemocomponentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando houver fornecimento aos não-usuários do SUS e instituições privadas de saúde.

Portaria MS nº 1.470 de 10/07/2006

Federal - Publicado em 11 jul 2006

Altera os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), relativos ao financiamento da 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Raiva Animal.

Portaria SPOA/SE/MTur nº 47 de 10/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Promove a modificação da modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária nº 54.101 - Ministério do Turismo - MTur, constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Portaria SUFRAMA nº 317 de 10/07/2006

Federal - Publicado em 14 jul 2006

Estabelece que, a partir de 1º de setembro de 2006, a SUFRAMA adotará as providências necessárias para a aplicação das sanções ä empresa fabricante de bens de informática que não protocolar na Autarquia, até 31 de agosto de 2006, o Relatório Demonstrativo (RD) de que trata o art. 14 do Decreto nº 4.401, de 01.10.2002.

Portaria SOF nº 17 de 10/07/2006

Federal - Publicado em 11 jul 2006

Modifica o indicador de resultado primário constante da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Portaria MRE nº 394 de 10/07/2006

Federal - Publicado em 11 jul 2006

Estabelece as condições para concessão de passagens aéreas para viagens internacionais e nacionais, nos casos que especifica.

Portaria MMA nº 208 de 10/07/2006

Federal - Publicado em 14 jul 2006

Aprova a descentralização externa de crédito orçamentário e de recursos financeiros, do Ministério do Meio Ambiente, Código nº 44101, ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Código nº 24101, UG nº 240106.

Portaria SOF nº 18 de 10/07/2006

Federal - Publicado em 11 jul 2006

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio 2006.

Portaria STN nº 523 de 10/07/2006

Federal - Publicado em 11 jul 2006

Emissão de Títulos da Dívida Agrária - TDA em 01.03.2006, 01.04.2006 e 01.05.2006, em conformidade com o que estabelecem o art. 184 da Constituição Federal e o Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992.

Portaria CEFET/Campos nº 100 de 10/07/2006

Federal - Publicado em 13 jul 2006

Prorroga o Concurso Público realizado por este Centro Federal para provimento de cargo efetivo de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus.

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