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Exibindo: 4644 normas.

Portaria MJ nº 1.048 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 10 jul 2006

Altera dispositivos do Anexo da Portaria nº 66, de 15 de fevereiro de 1985, do Regulamento da Ordem Nacional do Mérito da Justiça.

Portaria MJ nº 1.049 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 10 jul 2006

Aprova a descentralização de crédito e a transferência de recursos financeiros da Administração Direta do Ministério da Justiça, da Secretária de Direito Econômico, consignadas em ação do Programa de Defesa de Direitos Difusos, no montante de R$ 109.230,00 (cento e nove mil duzentos e trinta reais), em favor da Universidade Federal do Ceará - UFC.

Portaria MJ nº 1.050 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 10 jul 2006

Aprova a descentralização de crédito e a transferência de recursos financeiros da Administração Direta do Ministério da Justiça, da Secretária de Direito Econômico, consignadas em ação do Programa de Defesa de Direitos Difusos, no montante de R$ 248.680,00 (duzentos e quarenta e oito mil seiscentos e oitenta reais), em favor da Secretaria Executiva deste Ministério.

Portaria SE/MIN nº 52 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 14 jul 2006

Promove a alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Portaria SRH nº 1.100 de 06/07/2006

Federal - Publicado em 10 jul 2006

Publica a relação dos cargos cuja jornada de trabalho é inferior a quarenta horas semanais.

Portaria COMAER nº 699 de 06/07/2006

Federal - Publicado em 7 jul 2006

Aprova a reedição da Instrução que disciplina a certificação de produtos aeronáuticos, espaciais, de infra-estrutura e de controle do espaço aéreo e a garantia governamental da qualidade desses produtos.

Portaria MS nº 1.428 de 06/07/2006

Federal - Publicado em 7 jul 2006

Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de medicamentos dos grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite dos Municípios de Ipiranga e Vila Alta, do Estado do Paraná.

Portaria MS nº 1.429 de 06/07/2006

Federal - Publicado em 7 jul 2006

Altera a forma de repasse de recursos financeiros para assistência farmacêutica dos programas de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Portaria SVS nº 28 de 06/07/2006

Federal - Publicado em 7 jul 2006

Suspende os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde e do incentivo às ações de vigilância em saúde de Municípios.

Portaria MS nº 1.430 de 06/07/2006

Federal - Publicado em 7 jul 2006

Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica (IAFAB), do Município de Ituberá, no Estado da Bahia.

Portaria MS nº 1.431 de 06/07/2006

Federal - Publicado em 7 jul 2006

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde, para intensificação das ações vigilância e controle da hanseníase.

Portaria SPOA/SE/MTur nº 46 de 06/07/2006

Federal - Publicado em 7 jul 2006

Promove a modificação da modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária nº 54.101 - Ministério do Turismo - MTur.

Portaria FUNASA nº 984 de 06/07/2006

Federal - Publicado em 10 jul 2006

Institui o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (SISVAN-Indígena).

Portaria SPOA/SE/MS nº 7 de 06/07/2006

Federal - Publicado em 13 jul 2006

Promove, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 62, da Lei nº 11.178, de 20.09.2005 (LDO-2006), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.306, de 16.05.2006.

Portaria STN nº 504 de 06/07/2006

Federal - Publicado em 7 jul 2006

Altera a Portaria STN nº 340, de 26 de abril de 2006.

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