Portaria MS nº 1.470 de 10/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2006

Altera os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), relativos ao financiamento da 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Raiva Animal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS nº 01/96, e considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), relativos ao financiamento da 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Raiva Animal.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004.

Art. 3º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.305.1203.0829 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL

ESTADO: ACRE

CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
12 AC 40.668,00 8.133,60 48.801,60 

CÓD. IBGE MUNICÍPIO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
120010 Brasiléia 2.792,00 558,40 3.350,40 
120025 Epitaciolândia 1.809,60 361,92 2.171,52 
120030 Feijó 4.388,80 877,76 5.266,56 
120033 Mâncio Lima 1.816,80 363,36 2.180,16 
120034 Manoel Urbano 1.003,20 200,64 1.203,84 
120035 Marechal Thaumaturgo 1.360,80 272,16 1.632,96 
120040 Rio Branco 41.507,20 8.301,44 49.808,64 
120070 Xapuri 1.963,20 392,64 2.355,84 
TOTAL 56.641,60 11.328,32 67.969,92 

ESTADO: ALAGOAS

CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
27 AL 97.634,35 29.290,31 126.924,66 

ESTADO: AMAZONAS

CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
13 AM 387.251,20 77.450,24 464.701,44 

ESTADO: BAHIA

CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$)TOTAL RECURSOS (R$) 
29 BA 4.695,90 1.408,77 6.104,67 

MUNICÍPIO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
290010 Abaíra  767,80 230,34 998,14 
290020 Abaré 1.260,05 378,02 1.638,07 
290035 Adustina 1.215,50 364,65 1.580,15 
290060 Aiquara 359,15 107,75 466,90 
290080 Alcobaça 2.012,45 603,74 2.616,19 
290135 Andorinha 1.216,60 364,98 1.581,58 
290190 Aporá 1.445,95 433,79 1.879,74 
290250 Baianópolis 904,20 271,26 1.175,46 
290265 Banzaê 900,35 270,11 1.170,46 
290270 Barra 3.914,90 1.174,47 5.089,37 
290290 Barra do Choça 4.341,70 1.302,51 5.644,21 
290320 Barreiras 11.395, 4 5 3.418,64 14.814,09 
290330 Barro Preto 587,95 176,39 764,34 
290340 Belmonte 1.528,45 458,54 1.986,99 
290380 Boa Vista do Tupim 1.594,45 478,34 2.072,79 
290475 Buritirama 1.788,60 536,58 2.325,18 
290570 Camaçari 16.275,05 4.882,52 21.157,57 
290580 Camamu 2.827,00 848,10 3.675,10 
290590 Campo Alegre de Lourdes 2.368,30 710,49 3.078,79 
290610 Canápolis 820,60 246,18 1.066,78 
290620 Canarana 1.791,35 537,41 2.328,76 
290650 Candeias 6.873,90 2.062,17 8.936,07 
290660 Candiba 970,20 291,06 1.261,26 
290670 Cândido Sales 2.654,30 796,29 3.450,59 
290687 Capim Grosso 2.231,35 669,41 2.900,76 
290690 Caravelas 1.733,05 519,92 2.252,97 
290710 Carinhanha 2.354,00 706,20 3.060,20 
290720 Casa Nova 5.140,30 1.542,09 6.682,39 
290770 Chorrochó 873,95 262,19 1.136,14 
290810 Cocos 1.552,10 465,63 2.017,73 
290850 Conceição do Jacuípe 2.361,70 708,51 3.070,21 
290870 Condeúba 1.498,20 449,46 1.947,66 
290900 Cordeiros 525,25 157,58 682,83 
290920 Coronel João Sá 1.776,50 532,95 2.309,45 
290930 Correntina 2.680,15 804,05 3.484,20 
290990 Curaçá 2.620,20 786,06 3.406,26 
291005 Dias d'Ávila 8.429,85 2.528,96 10.958,81 
291020 Dom Macedo Costa 299,75 89,93 389,68 
291040 Encruzilhada 3.421,55 1.026,47 4.448,02 
291050 Entre Rios 3.692,15 1.107,65 4.799,80 
291075 Fátima 1.547,15 464,15 2.011,30 
291077 Feira da Mata 507,65 152,30 659,95 
291080 Feira de Santana 44.221,10 13.266,33 57.487,43 
291110 Formosa do Rio Preto 1.683,55 505,07 2.188,62 
291120 Gandu 2.283,60 685,08 2.968,68 
291140 Glória 1.307,35 392,21 1.699,56 
291170 Guanambi 6.292,55 1.887,77 8.180,32 
291180 Guaratinga 1.937,65 581,30 2.518,95 
291185 Heliópolis 1.186,90 356,07 1.542,97 
291300 Ibitiara 1.035,10 310,53 1.345,63 
291310 Ibititá 1.514,70 454,41 1.969,11 
291360 Ilhéus 18.226,45 5.467,94 23.694,39 
291400 Ipirá 5.038,00 1.511,40 6.549,40 
291460 Irecê 5.135,90 1.540,77 6.676,67 
291490 Itacaré 1.475,65 442,70 1.918,35 
291530 Itagimirim 628,10 188,43 816,53 
291600 Itanhém 1.644,50 493,35 2.137,85 
291610 Itaparica 1.800,70 540,21 2.340,91 
291640 Itapetinga 5.051,20 1.515,36 6.566,56 
291650 Itapicuru 2.403,50 721,05 3.124,55 
291680 Itarantim 1.378,30 413,49 1.791,79 
291685 Itatim 1.210,55 363,17 1.573,72 
291730 Ituberá 2.209,90 662,97 2.872,87 
291733 Iuiú 843,70 253,11 1.096,81 
291735 Jaborandi 762,85 228,86 991,71 
291740 Jacaraci 1.089,55 326,87 1.416,42 
291750 Jacobina 6.309,60 1.892,88 8.202,48 
291770 Jaguarari 2.033,90 610,17 2.644,07 
291800 Jequié 12.292,50 3.687,75 15.980,25 
291835 João Dourado 1.549,90 464,97 2.014,87 
291840 Juazeiro 17.195,20 5.158,56 22.353,76 
291850 Jussara 1.346,95 404,09 1.751,04 
291890 Lajedão 256,30 76,89 333,19 
291915 Lapão 2.272,60 681,78 2.954,38 
291920 Lauro de Freitas 12.067,00 3.620,10 15.687,10 
291955 Luiz Eduardo Magalhães 1.873,30 561,99 2.435,29 
291970 Macarani 1.236,95 371,09 1.608,04 
291990 Macururé 822,80 246,84 1.069,64 
291992 Madre de Deus 1.167,10 350,13 1.517,23 
292000 Maiquinique 573,65 172,10 745,75 
292020 Malhada 1.312,85 393,86 1.706,71 
292050 Maracás 2.890,25 867,08 3.757,33 
292060 Maragogipe 3.417,70 1.025,31 4.443,01 
292100 Mata de São João 2.811,05 843,32 3.654,37 
292110 Medeiros Neto 1.640,65 492,20 2.132,85 
292140 Mirangaba 1.152,25 345,68 1.497,93 
292145 Mirante 1.461,35 438,41 1.899,76 
292180 Mortugaba 1.020,25 306,08 1.326,33 
292200 Mucuri 2.952,40 885,72 3.838,12 
292210 Mundo Novo 1.170,95 351,29 1.522,24 
292250 Nazaré 2.200,55 660,17 2.860,72 
292275 Nova Ibiá 388,30 116,49 504,79 
292300 Nova Viçosa 3.043,15 912,95 3.956,10 
292303 Novo Horizonte 598,40 179,52 777,92 
292305 Novo Triunfo 1.276,00 382,80 1.658,80 
292320 Oliveira dos Brejinhos 1.822,15 546,65 2.368,80 
292335 Ourolândia 1.457,50 437,25 1.894,75 
292380 Paripiranga 2.228,05 668,42 2.896,47 
292400 Paulo Afonso 8.563,50 2.569,05 11.132,55 
292420 Pedro Alexandre 1.530,10 459,03 1.989,13 
292430 Piatã 1.606,55 481,97 2.088,52 
292440 Pilão Arcado 2.458,50 737,55 3.196,05 
292460 Pindobaçu 1.527,90 458,37 1.986,27 
292465 Pintadas 933,35 280,01 1.213,36 
292470 Piripá 1.679,15 503,75 2.182,90 
292480 Piritiba 1.257,30 377,19 1.634,49 
292525 Ponto Novo 1.418,45 425,54 1.843,99 
292600 Remanso 3.105,85 931,76 4.037,61 
292620 Riachão das Neves 1.907,40 572,22 2.479,62 
292630 Riachão do Jacuípe 2.245,10 673,53 2.918,63 
292650 Ribeira do Amparo 1.144,55 343,37 1.487,92 
292660 Ribeira do Pombal 4.046,35 1.213,91 5.260,26 
292700 Rio Real 3.077,80 923,34 4.001,14 
292710 Rodelas 636,35 190,91 827,26 
292740 Salvador 223.985,30 67.195,59 291.180,89 
292750 Santa Bárbara 1.551,00 465,30 2.016,30 
292760 Santa Brígida 1.614,80 484,44 2.099,24 
292770 Santa Cruz Cabrália 3.028,85 908,66 3.937,51 
292840 Santa Rita de Cássia 2.030,05 609,02 2.639,07 
292860 Santo Amaro 5.078,70 1.523,61 6.602,31 
292890 São Desidério 1.570,25 471,08 2.041,33 
292910 São Felipe 1.676,40 502,92 2.179,32 
292920 São Francisco do Conde 2.537,15 761,15 3.298,30 
292925 São Gabriel 1.551,00 465,30 2.016,30 
292930 São Gonçalo dos Campos 2.393,05 717,92 3.110,97 
292950 São Sebastião do Passé 3.488,10 1.046,43 4.534,53 
293010 Senhor do Bonfim 4.629,90 1.388,97 6.018,87 
293070 Simões Filho 9.073,90 2.722,17 11.796,07 
293076 Sítio do Quinto 1.708,85 512,66 2.221,51 
293105 Tanque Novo 1.413,50 424,05 1.837,55 
293135 Teixeira de Freitas 10.197,55 3.059,27 13.256,82 
293140 Teodoro Sampaio 689,15 206,75 895,90 
293180 Tremedal 1.716,00 514,80 2.230,80 
293210 Ubaíra 1.686,30 505,89 2.192,19 
293240 Uibaí 1.139,60 341,88 1.481,48 
293245 Umburanas 1.325,50 397,65 1.723,15 
293250 Una 3.036,55 910,97 3.947,52 
293260 Urandi 1.332,65 399,80 1.732,45 
293280 Utinga 1.383,25 414,98 1.798,23 
293320 Vera Cruz 2.918,30 875,49 3.793,79 
293345 Wanderley 1.126,40 337,92 1.464,32 
TOTAL 648.282,25 194.484,68 842.766,93 

ESTADO: CEARÁ

CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
23 CE 408.150,80 122.445,24 530.596,04 

ESTADO: ESPÍRITO SANTO

CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
32 ES 13.800,00 4.140,00 17.940,00 

ESTADO: MARANHÃO

CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTIRÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
21 MA 96.988,82 29.096,65 126.085,47 

CÓD. IBGE MUNICÍPIO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
210005 Açailândia 9.057,35 2.717,21 11.774,56 
210010 Afonso Cunha 913,50 274,05 1.187,55 
210015 Água Doce do Maranhão 831,54 249,46 1.081,00 
210020 Alcântara 1.870,34 561,10 2.431,44 
210030 Aldeias Altas 1.577,99 473,40 2.051,39 
210040 Altamira do Maranhão 796,15 238,85 1.035,00 
210043 Alto Alegre do Maranhão 1.900,20 570,06 2.470,26 
210047 Alto Alegre do Pindaré 2.276,73 683,02 2.959,75 
210050 Alto Parnaíba 599,34 179,80 779,14 
210055 Amapá do Maranhão 619,44 185,83 805,27 
210060 Amarante do Maranhão 5.857,78 1.757,33 7.615,11 
210070 Anajatuba 1.886,08 565,82 2.451,90 
210080 Anapurus 1.114,52 334,36 1.448,88 
210083 Apicum-Açu 752,21 225,66 977,87 
210087 Araguanã 1.182,31 354,69 1.537,00 
210090 Araioses 2.738,15 821,45 3.559,60 
210095 Arame 3.357,59 1.007,28 4.364,87 
210100 Arari 2.939,64 881,89 3.821,53 
210110 Axixá 1.306,66 392,00 1.698,66 
210120 Bacabal 7.825,02 2.347,51 10.172,53 
210125 Bacabeira 1.517,04 455,11 1.972,15 
210130 Bacuri 584,38 175,31 759,69 
210135 Bacurituba 822,80 246,84 1.069,64 
210140 Balsas 4.769,90 1.430,97 6.200,87 
210150 Barão de Grajaú 2.297,76 689,33 2.987,09 
210160 Barra do Corda 5.569,33 1.670,80 7.240,13 
210170 Barreirinhas 2.482,43 744,73 3.227,16 
210173 Belágua 454,52 136,36 590,88 
210177 Bela Vista do Maranhão 955,57 286,67 1.242,24 
210180 Benedito Leite 942,48 282,74 1.225,22 
210190 Bequimão 3.713,82 1.114,15 4.827,97 
210193 Bernardo do Mearim 731,17 219,35 950,52 
210197 Boa Vista do Gurupi 548,85 164,66 713,51 
210200 Bom Jardim 3.114,02 934,21 4.048,23 
210203 Bom Jesus das Selvas 1.874,68 562,40 2.437,08 
210207 Bom Lugar 1.069,01 320,70 1.389,71 
210210 Brejo 2.699,81 809,94 3.509,75 
210215 Brejo de Areia 1.574,07 472,22 2.046,29 
210220 Buriti 2.112,17 633,65 2.745,82 
210230 Buriti Bravo 1.838,68 551,60 2.390,28 
210232 Buriticupú 5.631,04 1.689,31 7.320,35 
210235 Butirana 1.125,74 337,72 1.463,46 
210237 Cachoeira Grande 646,09 193,83 839,92 
210240 Cajapió 1.085,54 325,66 1.411,20 
210250 Cajari 1.168,75 350,63 1.519,38 
210255 Campestre do Maranhão 963,99 289,20 1.253,19 
210260 Cândido Mendes 1.312,27 393,68 1.705,95 
210270 Cantanhede 1.507,62 452,29 1.959,91 
210275 Capinzal do Norte 975,67 292,70 1.268,37 
210280 Carolina 2.018,05 605,42 2.623,47 
210290 Carutapera 1.301,52 390,46 1.691,98 
210300 Caxias 22.599,89 6.779,97 29.379,86 
210310 Cedral 888,25 266,48 1.154,73 
210312 Central do Maranhão 817,19 245,16 1.062,35 
210315 Centro do Guilherme 603,08 180,92 784,00 
210317 Centro Novo do Maranhão 1.531,53 459,46 1.990,99 
210320 Chapadinha 7.031,67 2.109,50 9.141,17 
210325 Cidelândia 1.031,15 309,35 1.340,50 
210330 Codó 14.277,45 4.283,24 18.560,69 
210340 Coelho Neto 4.577,29 1.373,19 5.950,48 
210350 Colinas 3.929,81 1.178,94 5.108,75 
210355 Conceição do Lago-Açu 855,61 256,68 1.112,29 
210360 Coroatá 5.301,45 1.590,44 6.891,89 
210370 Cururupu 3.043,43 913,03 3.956,46 
210375 Davinópolis 972,40 291,72 1.264,12 
210380 Dom Pedro 1.946,20 583,86 2.530,06 
210390 Duque Bacelar 1.194,46 358,34 1.552,80 
210400 Esperantinópolis 2.035,96 610,79 2.646,75 
210405 Estreito 1.467,02 440,11 1.907,13 
210407 Feira Nova do Maranhão 774,18 232,25 1.006,43 
210408 Fernando Falcão 1.108,91 332,67 1.441,58 
210409 Formosa da Serra Negra 1.374,04 412,21 1.786,25 
210410 Fortaleza dos Nogueiras 1.025,87 307,76 1.333,63 
210420 Fortuna 1.735,83 520,75 2.256,58 
210430 Godofredo Viana 702,19 210,66 912,85 
210440 Gonçalves Dias 1.437,43 431,23 1.868,66 
210450 Governador Archer 932,20 279,66 1.211,86 
210455 Governador Edson Lobão 927,52 278,26 1.205,78 
210460 Governador Eugênio Barros 1.635,32 490,60 2.125,92 
210462 Governador Luíz Rocha 546,50 163,95 710,45 
210465 Governador Newton Bello 966,79 290,04 1.256,83 
210467 Governador Nunes Freire 1.871,40 561,42 2.432,82 
210470 Graça Aranha 453,48 136,04 589,52 
210480 Grajaú 4.688,09 1.406,43 6.094,52 
210490 Guimarães 1.094,89 328,47 1.423,36 
210500 Humberto de Campos 2.127,13 638,14 2.765,27 
210510 Icatú 1.856,64 556,99 2.413,63 
210515 Igarapé do Meio 1.115,92 334,78 1.450,70 
210520 Igarapé Grande 1.279,55 383,87 1.663,42 
210530 Imperatriz 13.473,35 4.042,01 17.515,36 
210535 Itaipava do Grajaú 1.050,47 315,14 1.365,61 
210540 Itapecuru Mirim 6.763,32 2.029,00 8.792,32 
210542 Itinga do Maranhão 2.272,99 681,90 2.954,89 
210545 Jatobá 1.203,81 361,14 1.564,95 
210547 Jenipapo dos Vieiras 1.546,02 463,81 2.009,83 
210550 João Lisboa 2.920,01 876,00 3.796,01 
210560 Joselândia 2.134,14 640,24 2.774,38 
210565 Junco do Maranhão 888,72 266,62 1.155,34 
210570 Lago da Pedra 3.529,24 1.058,77 4.588,01 
210580 Lago do Junco 826,52 247,96 1.074,48 
210594 Lago dos Rodrigues 1.572,67 471,80 2.044,47 
210590 Lago Verde 999,05 299,72 1.298,77 
210592 Lagoa do Mato 1.877,95 563,39 2.441,34 
210596 Lagoa Grande do Maranhão 698,12 209,44 907,56 
210600 Lima Campos 1.264,12 379,24 1.643,36 
210610 Loreto 818,13 245,44 1.063,57 
210620 Luís Domingues 463,29 138,99 602,28 
210630 Magalhães de Almeida 1.089,28 326,78 1.416,06 
210632 Maracaçumé 1.313,21 393,96 1.707,17 
210635 Marajá do Sena 2.006,98 602,09 2.609,07 
210637 Maranhãozinho 1.346,87 404,06 1.750,93 
210640 Mata Roma 1.139,77 341,93 1.481,70 
210650 Matinha 2.121,98 636,59 2.758,57 
210660 Matões 3.143,47 943,04 4.086,51 
210663 Matões do Norte 660,77 198,23 859,00 
210667 Milagres do Maranhão 707,80 212,34 920,14 
210670 Mirador 1.807,36 542,21 2.349,57 
210675 Miranda do Norte 1.611,94 483,58 2.095,52 
210680 Mirinzal 1.488,99 446,70 1.935,69 
210690 Monção 2.702,15 810,65 3.512,80 
210700 Montes Altos 2.123,85 637,16 2.761,01 
210710 Morros 1.447,85 434,36 1.882,21 
210720 Nina Rodrigues 1.196,80 359,04 1.555,84 
210725 Nova Colinas 658,24 197,47 855,71 
210730 Nova Iorque 776,52 232,96 1.009,48 
210735 Nova Olinda do Maranhão 2.391,73 717,52 3.109,25 
210740 Olho d'Água das Cunhãs 2.942,91 882,87 3.825,78 
210745 Olinda Nova do Maranhão 1.545,09 463,53 2.008,62 
210750 Paço do Lumiar 8.311,22 2.493,37 10.804,59 
210760 Palmeirândia 2.189,77 656,93 2.846,70 
210770 Paraibano 1.551,63 465,49 2.017,12 
210780 Parnarama 2.802,02 840,61 3.642,63 
210790 Passagem Franca 2.431,47 729,44 3.160,91 
210800 Pastos Bons 1.970,98 591,29 2.562,27 
210805 Paulino Neves 1.066,84 320,05 1.386,89 
210810 Paulo Ramos 2.279,53 683,86 2.963,39 
210820 Pedreiras 3.966,40 1.189,92 5.156,32 
210825 Pedro do Rosário 1.681,13 504,34 2.185,47 
210830 Penalva 2.612,88 783,86 3.396,74 
210840 Peri Mirim 1.955,55 586,67 2.542,22 
210845 Peritoró 2.018,20 605,46 2.623,66 
210850 Pindaré Mirim 2.565,17 769,55 3.334,72 
210860 Pinheiro 5.515,57 1.654,67 7.170,24 
210870 Pio XII  2.019,13 605,74 2.624,87 
210880 Pirapemas 2.713,84 814,15 3.527,99 
210890 Poção de Pedras 1.831,20 549,36 2.380,56 
210900 Porto Franco 1.113,12 333,94 1.447,06 
210905 Porto Rico do Maranhão 443,66 133,10 576,76 
210910 Presidente Dutra 4.897,53 1.469,26 6.366,79 
210920 Presidente Juscelino 1.128,08 338,42 1.466,50 
210923 Presidente Médici 534,35 160,31 694,66 
210927 Presidente Sarney 2.514,68 754,40 3.269,08 
210930 Presidente Vargas 851,28 255,38 1.106,66 
210940 Primeira Cruz 693,77 208,13 901,90 
210945 Raposa 2.162,19 648,66 2.810,85 
210950 Riachão 1.803,29 540,99 2.344,28 
210955 Ribamar Fiquene 792,41 237,72 1.030,13 
210960 Rosário 2.840,06 852,02 3.692,08 
210970 Sambaíba 856,46 256,94 1.113,40 
210975 Santa Filomena do Maranhão 894,80 268,44 1.163,24 
210980 Santa Helena 2.933,56 880,07 3.813,63 
210990 Santa Inês 7.712,35 2.313,71 10.026,06 
211000 Santa Luzia 6.530,19 1.959,06 8.489,25 
211003 Santa Luzia do Paruá 2.232,78 669,83 2.902,61 
211010 Santa Quitéria do Maranhão 2.308,52 692,56 3.001,08 
211020 Santa Rita 3.554,40 1.066,32 4.620,72 
211023 Santana do Maranhão 1.117,33 335,20 1.452,53 
211027 Santo Amaro do Maranhão 1.215,03 364,51 1.579,54 
211030 Santo Antônio dos Lopes 2.476,82 743,05 3.219,87 
211040 São Benedito do Rio Preto 1.446,45 433,94 1.880,39 
211050 São Bento 2.992,47 897,74 3.890,21 
211060 São Bernardo 2.683,92 805,18 3.489,10 
211065 São Domingos do Azeitão 377,74 113,32 491,06 
211070 São Domingos do Maranhão 2.997,46 899,24 3.896,70 
211080 São Félix de Balsas 399,81 119,94 519,75 
211085 São Francisco do Brejão 616,17 184,85 801,02 
211090 São Francisco do Maranhão 1.090,87 327,26 1.418,13 
211100 São João Batista 1.723,91 517,17 2.241,08 
211102 São Jõao do Carú 827,48 248,24 1.075,72 
211105 São João do Paraíso 659,18 197,75 856,93 
211107 São João do Sóter 2.219,22 665,77 2.884,99 
211110 São João dos Patos 1.971,92 591,58 2.563,50 
211120 São José de Ribamar 10.056,39 3.016,92 13.073,31 
211125 São José dos Basílios 1.226,25 367,88 1.594,13 
211130 São Luís 46.399,38 13.919,81 60.319,19 
211140 São Luís Gonzaga do Maranhão 1.854,34 556,30 2.410,64 
211150 São Mateus do Maranhão 3.423,97 1.027,19 4.451,16 
211153 São Pedro da Água Branca 942,40 282,72 1.225,12 
211157 São Pedro dos Crentes 295,46 88,64 384,10 
211160 São Raimundo das Mangabeiras 1.290,23 387,07 1.677,30 
211163 São Raimundo do Doca Bezerra 560,28 168,08 728,36 
211167 São Roberto 410,00 123,00 533,00 
211170 São Vicente Ferrer 2.461,86 738,56 3.200,42 
211172 Satubinha 935,00 280,50 1.215,50 
211174 Senador Alexandre Costa 1.422,14 426,64 1.848,78 
211176 Senador La Rocque 1.308,07 392,42 1.700,49 
211178 Serrano do Maranhão 1.016,35 304,91 1.321,26 
211180 Sítio Novo 1.336,86 401,06 1.737,92 
211190 Sucupira do Norte 1.711,99 513,60 2.225,59 
211195 Sucupira do Riachão 1.238,41 371,52 1.609,93 
211200 Tasso Fragoso 550,33 165,10 715,43 
211210 Timbiras 2.364,85 709,46 3.074,31 
211220 Timon 17.959,95 5.387,99 23.347,94 
211223 Trizidela do Vale 2.123,85 637,16 2.761,01 
211227 Tufilândia 1.175,76 352,73 1.528,49 
211230 Tuntum 2.255,69 676,71 2.932,40 
211240 Turiaçu 3.534,30 1.060,29 4.594,59 
211245 Turilândia 1.445,98 433,79 1.879,77 
211250 Tutóia 5.500,61 1.650,18 7.150,79 
211260 Urbano Santos 1.472,14 441,64 1.913,78 
211270 Vargem Grande 2.948,99 884,70 3.833,69 
211280 Viana 4.328,58 1.298,57 5.627,15 
211285 Vila Nova dos Martírios 604,78 181,43 786,21 
211290 Vitória do Mearim 3.021,45 906,44 3.927,89 
211300 Vitorino Freire 4.216,85 1.265,06 5.481,91 
211400 Zé Doca 4.789,54 1.436,86 6.226,40 
TOTAL  544.373,33 163.312,00 707.685,33 

ESTADO: MATO GROSSO

CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTIRÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
51 MT 128.354,60 38.506,38 166.860,98 

ESTADO: MATO GROSSO DO SUL

CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTIRÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
50 MS 38.411,50 11.523,45 49.934,95 

CÓD. IBGE MUNICÍPIO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
500124 Aral Moreira 500,00 150,00 650,00 
500215 Bodoquena 1.050,00 315,00 1.365,00 
500270 Campo Grande 44.577,05 13.373,12 57.950,17 
500315 Coronel Sapucaia 1.354,85 406,46 1.761,31 
500320 Corumbá 7.137,55 2.141,27 9.278,82 
500330 Coxim 2.740,85 822,26 3.563,11 
500520 Ladário 1.786,75 536,03 2.322,78 
500660 Ponta Porã 5.427,80 1.628,34 7.056,14 
500690 Porto Murtinho 1.134,00 340,20 1.474,20 
500770 Sete Quedas 1.493,45 448,04 1.941,49 
500793 Sonora 959,70 287,91 1.247,61 
TOTAL 68.162,00 20.448,60 88.610,60 

ESTADO: MINAS GERAIS

CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTIRÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
31 MG 74.691,25 22.407,38 97.098,63 

ESTADO: PARÁ

CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTIRÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
15 PA 65.979,09 13.195,82 79.174,91 

CÓD. IBGE MUNICÍPIO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
150010 Abaetetuba 13.958,62 2.791,72 16.750,34 
150013 Abel Figueiredo 869,60 173,92 1.043,52 
150040 Alenquer 9.614,77 1.922,95 11.537,72 
150050 Almeirim 8.134,46 1.626,89 9.761,35 
150060 Altamira 16.912,37 3.382,47 20.294,84 
150080 Ananindeua 27.100,57 5.420,11 32.520,68 
150085 Anapu 2.753,94 550,79 3.304,73 
150090 Augusto Corrêa 5.520,66 1.104,13 6.624,79 
150095 Aurora do Pará 3.826,53 765,31 4.591,84 
150120 Baião 2.969,47 593,89 3.563,36 
150130 Barcarena 10.227,92 2.045,58 12.273,50 
150140 Belém 28.019,84 5.603,97 33.623,81 
150150 Benevides 6.563,02 1.312,60 7.875,62 
150157 Bom Jesus do Tocantins 2.419,98 484,00 2.903,98 
150170 Bragança 17.376,14 3.475,23 20.851,37 
150175 Brejo Grande do Araguaia 1.143,90 228,78 1.372,68 
150178 Breu Branco 4.687,30 937,46 5.624,76 
150180 Breves 7.451,68 1.490,34 8.942,02 
150195 Cachoeira do Piriá 2.823,23 564,65 3.387,88 
150210 Cametá 13.686,08 2.737,22 16.423,30 
150215 Canaã dos Carajás 3.260,07 652,01 3.912,08 
150230 Capitão Poço 5.043,11 1.008,62 6.051,73 
150270 Conceição do Araguaia 3.018,97 603,79 3.622,76 
150293 Dom Eliseu 6.061,66 1.212,33 7.273,99 
150295 Eldorado dos Carajás 3.936,59 787,32 4.723,91 
150300 Faro 1.699,59 339,92 2.039,51 
150307 Garrafão do Norte 4.149,66 829,93 4.979,59 
150309 Goianésia do Pará 2.935,05 587,01 3.522,06 
150330 Igarapé-Miri 7.293,10 1.458,62 8.751,72 
150345 Ipixuna do Pará 4.255,44 851,09 5.106,53 
150350 Irituia 6.589,52 1.317,90 7.907,42 
150370 Itupiranga 8.628,45 1.725,69 10.354,14 
150375 Jacareacanga 7.824,05 1.564,81 9.388,86 
150380 Jacundá 3.776,92 755,38 4.532,30 
150390 Juruti 5.110,88 1.022,18 6.133,06 
150405 Mãe do Rio 2.384,68 476,94 2.861,62 
150420 Marabá 20.551,76 4.110,35 24.662,11 
150430 Maracanã 3.603,39 720,68 4.324,07 
150442 Marituba 3.993,49 798,70 4.792,19 
150445 Medicilândia 5.628,43 1.125,69 6.754,12 
150460 Mocajuba 2.302,61 460,52 2.763,13 
150470 Moju 6.913,96 1.382,79 8.296,75 
150480 Monte Alegre 11.077,68 2.215,54 13.293,22 
150490 Muaná 2.064,06 412,81 2.476,87 
150495 Nova Esperança do Piriá 3.666,41 733,28 4.399,69 
150497 Nova Ipixuna 1.984,97 396,99 2.381,96 
150503 Novo Progresso 5.503,56 1.100,71 6.604,27 
150506 Novo Repartimento 5.701,36 1.140,27 6.841,63 
150510 Óbidos 9.129,65 1.825,93 10.955,58 
150520 Oeiras do Pará 2.046,61 409,32 2.455,93 
150543 Ourilândia do Norte 2.224,14 444,83 2.668,97 
150548 Pacajá 8.086,30 1.617,26 9.703,56 
150549 Palestina do Pará 1.096,40 219,28 1.315,68 
150550 Paragominas 8.922,50 1.784,50 10.707,00 
150553 Parauapebas 7.744,82 1.548,96 9.293,78 
150563 Piçarra 2.980,79 596,16 3.576,95 
150580 Portel 5.667,65 1.133,53 6.801,18 
150600 Prainha 4.222,18 844,44 5.066,62 
150613 Redenção 2.978,04 595,61 3.573,65 
150616 Rio Maria 832,12 166,42 998,54 
150618 Rondon do Pará 6.459,04 1.291,81 7.750,85 
150619 Rurópolis 5.750,29 1.150,06 6.900,35 
150620 Salinópolis 2.358,98 471,80 2.830,78 
150630 Salvaterra 819,75 163,95 983,70 
150658 Santa Maria das Barreiras 1.673,21 334,64 2.007,85 
150660 Santa Maria do Pará 3.061,40 612,28 3.673,68 
150670 Santana do Araguaia 2.012,79 402,56 2.415,35 
150680 Santarém 32.194,65 6.438,93 38.633,58 
150690 Santarém Novo 1.031,41 206,28 1.237,69 
150715 São Domingos do Araguaia 2.800,04 560,01 3.360,05 
150730 São Félix do Xingu 9.606,27 1.921,25 11.527,52 
150745 São Geraldo do Araguaia 4.097,26 819,45 4.916,71 
150747 São João de Pirabas 3.106,04 621,21 3.727,25 
150750 São João do Araguaia 2.180,19 436,04 2.616,23 
150770 São Sebastião da Boa Vista 1.307,77 261,55 1.569,32 
150775 Sapucaia 500,00 100,00 600,00 
150790 Soure 1.121,28 224,26 1.345,54 
150795 Tailândia 5.228,34 1.045,67 6.274,01 
150803 Tracuateua 2.608,51 521,70 3.130,21 
150808 Tucumã 1.193,70 238,74 1.432,44 
150810 Tucuruí 7.913,39 1.582,68 9.496,07 
150812 Ulianópolis 2.539,57 507,91 3.047,48 
150830 Viseu 7.419,76 1.483,95 8.903,71 
150835 Vitória do Xingu 1.333,19 266,64 1.599,83 
150840 Xinguara 1.985,38 397,08 2.382,46 
TOTAL 501.252,91 100.250,58  

ESTADO: PARAÍBA

CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTIRÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
25 PB 3.159,39 947,82 4.107,21 

CÓD. IBGE MUNICÍPIO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
250060 Alhandra 935,34 280,60 1.215,94 
250090 Arara 796,32 238,90 1.035,22 
250210 Boa Ventura 322,56 96,77 419,33 
250410 Carrapateira 107,94 32,38 140,32 
250460 Conde 953,82 286,15 1.239,97 
250625 Gado Bravo 472,92 141,88 614,80 
250840 Lastro 187,74 56,32 244,06 
250930 Mataraca 304,50 91,35 395,85 
250960 Monte Horebe 227,22 68,17 295,39 
250990 Natuba 563,22 168,97 732,19 
250070 São João do Rio do Peixe 950,04 285,01 1.235,05 
251450 São José de Piranhas 874,02 262,21 1.136,23 
251530 Sapé 2.555,28 766,58 3.321,86 
251580 Serra Redonda 435,12 130,54 565,66 
251680 Triunfo 521,22 156,37 677,59 
TOTAL 10.207,26 3.062,18 13.269,44 

ESTADO: PERNAMBUCO

CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTIRÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
26 PE 29.370,32 8.811,10 38.181,42 

CÓD. IBGE MUNICÍPIO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
260290 Cabo de Santo Agostinho 12.335,51 3.700,65 16.036,16 
260345 Camaragibe 10.917,50 3.275,25 14.192,75 
260410 Caruaru 19.423,47 5.827,04 25.250,51 
260790 Jaboatão dos Guararapes 43.584,92 13.075,48 56.660,40 
260960 Olinda 25.880,25 7.764,08 33.644,33 
261070 Paulista 19.308,96 5.792,69 25.101,65 
261110 Petrolina 18.860,77 5.658,23 24.519,00 
261160 Recife 102.851,10 30.855,33 133.706,43 
TOTAL  253.162,48 75.948,74 329.111,22 

ESTADO: PIAUI

CÓD. IBGE MUNICÍPIO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
220040 Altos 3.320,35 996,11 4.316,46 
220110 Avelino Lopes 936,65 281,00 1.217,65 
220200 Buriti dos Lopes 1.717,65 515,30 2.232,95 
220208 Cajueiro da Praia 569,80 170,94 740,74 
220260 Castelo do Piauí 2.021,80 606,54 2.628,34 
220277 Colônia do Piauí 685,85 205,76 891,61 
220290 Corrente 2.242,90 672,87 2.915,77 
220300 Cristalândia do Piauí 623,70 187,11 810,81 
220330 Demerval Lobão 1.236,40 370,92 1.607,32 
220450 Guadalupe 1.555,95 466,79 2.022,74 
220455 Guaribas 193,60 58,08 251,68 
220465 Ilha Grande 772,20 231,66 1.003,86 
220470 Inhuma 1.387,65 416,30 1.803,95 
220550 José de Freitas 2.713,70 814,11 3.527,81 
220570 Luís Correia 2.326,50 697,95 3.024,45 
220590 Manoel Emídio 471,35 141,41 612,76 
220595 Marcolândia 626,45 187,94 814,39 
220770 Parnaíba 12.874,95 3.862,49 16.737,44 
221080 Simplício Mendes 1.063,15 318,95 1.382,10 
221100 Teresina 76.699,70 23.009,91 99.709,61 
211100 União 3.832,95 1.149,89 4.982,84 
221150 Vera Mendes 274,45 82,34 356,79 
TOTAL 118.147,70 35.444,31 153.592,01 

ESTADO: RONDÔNIA

CÓD. IBGE MUNICÍPIO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
110002 Ariquemes 16.592,00 3.318,40 19.910,40 
110045 Buritis 7.441,60 1.488,32 8.929,92 
110003 Cabixi 3.104,80 620,96 3.725,76 
110004 Cacoal 12.968,00 2.593,60 15.561,60 
110070 Campo Novo de Rondônia 2.744,80 548,96 3.293,76 
110080 Candeias do Jamari 2.949,60 589,92 3.539,52 
110008 Costa Marques 2.021,16 404,23 2.425,39 
110100 Governador Jorge Teixeira 2.828,80 565,76 3.394,56 
110010 Guajará-Mirim 7.708,00 1.541,60 9.249,60 
110011 Jaru 8.253,60 1.650,72 9.904,32 
110012 Ji-Paraná 19.580,80 3.916,16 23.496,96 
110013 Machadinho d'Oeste 6.091,20 1.218,24 7.309,44 
110120 Ministro Andreazza 1.872,80 374,56 2.247,36 
110033 Nova Mamoré 3.073,60 614,72 3.688,32 
110015 Ouro Preto do Oeste 9.512,00 1.902,40 11.414,40 
110018 Pimenta Bueno 6.226,40 1.245,28 7.471,68 
110146 Pimenteiras do Oeste 685,60 137,12 822,72 
110020 Porto Velho 43.648,00 8.729,60 52.377,60 
110025 Presidente Médici 5.260,00 1.052,00 6.312,00 
110149 São Francisco do Guaporé 3.184,80 636,96 3.821,76 
110160 Theobroma 2.236,00 447,20 2.683,20 
110175 Vale do Anari 2.268,44 453,69 2.722,13 
110030 Vilhena 13.709,60 2.741,92 16.451,52 
TOTAL 183.961,60 36.792,32 220.753,92 

ESTADO: SANTA CATARINA

CÓD. IBGE MUNICÍPIO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
420820 Itajaí 8.125,00 3.250,00 11.375,00 
TOTAL 8.125,00 3.250,00 11.375,00 

ESTADO: SERGIPE

CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS P/ A INTENSIFICAÇÃO ANTIRÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
28 SE 185.331,85 55.599,56 240.931,41