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Exibindo: 3830 normas.

Portaria DNPM nº 311 de 30/11/2005

Federal - Publicado em 1 dez 2005

Aprova o modelo da Guia de Recolhimento da União para pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, regula sua disponibilização e dá outras providências.

Portaria SECEX nº 31 de 30/11/2005

Federal - Publicado em 1 dez 2005

Delega competência à expedição das autorizações, para fins de aplicação da redução a zero da alíquota do imposto de renda, incidente sobre remessas, para o exterior.

Portaria SE/MTE nº 1.274 de 30/11/2005

Federal - Publicado em 2 dez 2005

Estabelece os limites para execução de gastos com diárias no exercício de 2005, para as Unidades do MTE e para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina no Trabalho - FUNDACENTRO.

Portaria MIN nº 1.318 de 30/11/2005

Federal - Publicado em 2 dez 2005

Prorroga para 31 de dezembro de 2006 o prazo para a aplicação dos recursos de que trata o art. 9º da Lei nº 8.167, de 2001, referente às opções dos exercício de 1998 a 2004, anos-calendário de 1997 a 2003.

Portaria MIN nº 1.319 de 30/11/2005

Federal - Publicado em 7 dez 2005

Promove alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Portaria MIN nº 1.320 de 30/11/2005

Federal - Publicado em 8 dez 2005

Promove alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Portaria COMAER nº 1.359 de 30/11/2005

Federal - Publicado em 2 dez 2005

Reformula o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.

Portaria IBAMA nº 86 de 30/11/2005

Federal - Publicado em 1 dez 2005

Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Una.

Portaria FUNAI nº 1.404 de 30/11/2005

Federal - Publicado em 12 dez 2005

Determina às Administrações Executivas Regionais e Núcleos de Apoio Local da FUNAI que realizem um levantamento completo de todas as Instituições Religiosas que ora atuam junto aos povos indígenas jurisdicionados a elas.

Portaria SETEC nº 207 de 29/11/2005

Federal - Publicado em 8 dez 2005

Descentraliza recursos para a Instituição Federal de Ensino que especifíca.

Portaria SAF nº 40 de 29/11/2005

Federal - Publicado em 1 dez 2005

Torna público as Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar que identificam os beneficiários do Pronaf, como habilitados a realizarem operações de crédito rural.

Portaria SG nº 90 de 29/11/2005

Federal - Publicado em 1 dez 2005

Fixa o quantitativo máximo de servidores pertencentes à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG que poderão se afastar, no exercício de 2006, para participar de programas de capacitação conforme previsto no art. 4º da Portaria/MP nº 228/2005.

Portaria MCid nº 520 de 29/11/2005

Federal - Publicado em 30 nov 2005

Prorroga o prazo para entrega de carta consulta referente à primeira chamada de projetos para habilitação no Programa de Infra- estrutura para a Mobilidade Urbana - PRÓ-MOB.

Portaria MT nº 349 de 29/11/2005

Federal - Publicado em 1 dez 2005

Prorroga o prazo estipulado pela Portaria MT nº 169, de 1º de junho de 2005.

Portaria DEPEN nº 67 de 29/11/2005

Federal - Publicado em 1 dez 2005

Cria o Escritório de Melhoria da Gestão Penitenciária e dá outras providências.

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