O DIRETOR DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos I, III e V, do art. 72, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no inciso III do art. 3º, da Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994, no inciso III, do art. 2º, do Decreto nº 1.093, de 03 de março de 1994 e no inciso I, do art. 24 do Decreto nº 5.535, de 13 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Criar o Escritório de Melhoria da Gestão Penitenciária, formado pelos titulares da Ouvidoria e das Coordenações-Gerais que integram a estrutura do Departamento, sob a presidência de seu Diretor.

§ 1º O Escritório de Melhoria da Gestão Penitenciária terá a atribuição de acompanhar, avaliar e apoiar as atividades do Projeto "Melhoria na Gestão Penitenciária", visando a assegurar a realização dos objetivos do Memorando de Entendimento firmado entre a Embaixada Britânica, que representa o Foreign and Commonwealth Office - FCO, o British Council de São Paulo, o Centre for Comparative Criminology and Criminal Justice, o International Centre for Prison Studies, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, para a execução de sua segunda fase.

§ 2º Para o desempenho de suas atividades, o Escritório de Melhoria da Gestão Penitenciária poderá mobilizar servidores e auxiliares administrativos vinculados ao DEPEN, sem prejuízo das tarefas a que já estejam dedicados.

§ 3º O produto das atividades do Escritório de Melhorias da Gestão Penitenciária estará vinculado à ação "Capacitação Profissional do Servidor de Estabelecimentos Penais", a cujo Coordenador deverão ser encaminhados os seus relatórios de execução, para fins de contabilização das metas institucionais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 37, de 30 de junho de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO KUEHNE