O SECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria/MP nº 228 de 26 de julho de 2005, resolve:

Art. 1º Fixar em 8 (oito) o quantitativo máximo de servidores pertencentes à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG que poderão se afastar, no exercício de 2006, para participar de programas de capacitação conforme previsto no art. 4º da Portaria/MP nº 228/2005.

Art. 2º As áreas de interesse em pesquisa de que trata o inciso I do art. 6º da Portaria/MP nº 228/2005, para o exercício de 2006, são:

I - gestão estratégica;

II - gestão do conhecimento;

III - desenvolvimento institucional;

IV - contratualização de resultados institucionais;

V - estratégias de gestão corporativa;

VI - gestão estratégica de Recursos Humanos; e

VII - formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALTER CORREIA DA SILVA