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Exibindo: 1792 normas.

Portaria MC nº 2.793 de 06/12/2002

Federal - Publicado em 9 dez 2002

Estabelece as estruturas e valores tarifários máximos de referência para o Serviço de Telegrama Nacional, líquidos de impostos e contribuições sociais.

Portaria PGR nº 839 de 06/12/2002

Federal - Publicado em 9 dez 2002

Disponibiliza a emissão de empenhos dos grupos de natureza da despesa Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Portaria AGU nº 791 de 06/12/2002

Federal - Publicado em 9 dez 2002

Dispõe sobre a indicação de Procuradorias Especializadas para atuação junto à ANATEL, CVM e DNIT.

Portaria AGU nº 790 de 06/12/2002

Federal - Publicado em 9 dez 2002

Atribui à Procuradoria da União no Estado de Mato Grosso a representação judicial da Universidade Federal de Mato Grosso.

Portaria AGU nº 789 de 06/12/2002

Federal - Publicado em 9 dez 2002

Dispõe sobre instalação da Procuradoria Regional Federal - 4ª Região, com sede em Porto Alegre/RS.

Portaria MCT nº 768 de 06/12/2002

Federal - Publicado em 9 dez 2002

Promove, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada pela Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Portaria DAF/EMBRATUR nº 66 de 06/12/2002

Federal - Publicado em 10 dez 2002

Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Instituto Brasileiro de Turismo.

Portaria MP nº 522 de 06/12/2002

Federal - Publicado em 9 dez 2002

Promove a modificação de fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, no que concerne ao Ministério da Saúde.

Portaria SA/CCPR nº 690 de 06/12/2002

Federal - Publicado em 9 dez 2002

Altera a modalidade de aplicação do orçamento da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - Unidade Orçamentária 20117.

Portaria SE/FNDE nº 285 de 06/12/2002

Federal - Publicado em 10 dez 2002

Divulga os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal relativo ao duodécimo do mês novembro/2002.

Portaria SPOA/MinC nº 43 de 06/12/2002

Federal - Publicado em 9 dez 2002

Altera as modalidades de aplicação do orçamento, visando ao atendimento de projetos voltados para a realização e participação em eventos culturais e preservação do patrimônio histórico.

Portaria MP nº 521 de 06/12/2002

Federal - Publicado em 9 dez 2002

Remaneja os limites de que tratam os Anexos I e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.

Portaria SE/MAPA nº 263 de 05/12/2002

Federal - Publicado em 6 dez 2002

Altera os limites de pagamento das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Portaria CISET/PR nº 31 de 05/12/2002

Federal - Publicado em 9 dez 2002

Aprova o Calendário de encerramento das atividades dos órgãos e entidades jurisdicionados a Secretaria de Controle Interno, referentes ao exercício financeiro de 2002.

Portaria COMAER nº 889 de 05/12/2002

Federal - Publicado em 6 dez 2002

Concede isenção total do pagamento de Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e Capatazia a Unidades do Comando da Aeronáutica.

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