A Secretária-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto na legislação vigente (Lei nº 9.766/98 e Decreto nº 3.142/99), resolve:

Divulgar os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal, na forma do Quadro Demonstrativo anexo, relativo ao duodécimo do mês novembro/2002.

MÔNICA MESSENBERG GUIMARÃES