Notas:

1) Revogada pela Portaria MC nº 374, de 29.09.2004, DOU 01.10.2004, com efeitos a partir de 01.10.2004.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado das Comunicações, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o que dispõe a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, resolve:

Art. 1º Estabelecer as seguintes estruturas e valores tarifários máximos de referência para o Serviço de Telegrama Nacional, líquidos de impostos e contribuições sociais:

Art. 2º As estruturas e valores tarifários previstos no art. 1º desta Portaria serão aplicados a partir de sua efetiva disponibilização nas respectivas localidades.

Art. 3º As estruturas e valores tarifários previstos no art. 3º da Portaria/MC nº 1.510 de 7 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial do dia seguinte, permanecerão vigentes até que seja atendida a condição prevista no art. 2º desta Portaria.

Art. 4º O Anexo desta Portaria contém a estrutura tarifária conjugada do serviço de telegrama.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUAREZ QUADROS DO NASCIMENTO

ANEXO