Portaria MP nº 521 de 06/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2002
Remaneja os limites de que tratam os Anexos I e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas a, b e c, do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
ANEXO IREDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 11.000 | 4.000 | 15.000 |
| - Demais | 11.000 | 4.000 | 15.000 |
| 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 5.000 | 7.500 | 12.500 |
| - Demais | 5.000 | 7.500 | 12.500 |
| TOTAL | 16.000 | 11.500 | 27.500 |
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 39000 MIN. DOS TRANSPORTES | 5.600 | 9.400 | 15.000 |
| - Estratégicos | 5.600 | 5.600 | |
| - Demais | 9.400 | 9.400 | |
| 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 10.500 | 10.500 | |
| - Estratégicos | 10.500 | 10.500 | |
| TOTAL | 5.600 | 19.900 | 25.500 |
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO III DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | TOTAL |
| 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 10.000 | 10.000 |
| - Demais | 10.000 | 10.000 |
| TOTAL | 10.000 | 10.000 |
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO III DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | PROJETOS | TOTAL |
| 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 12.000 | 12.000 |
| - Estratégico | 12.000 | 12.000 |
| TOTAL | 12.000 | 12.000 |