Portaria MP nº 522 de 06/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2002

Promove a modificação de fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, no que concerne ao Ministério da Saúde.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 39, inciso I, da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e

Considerando a reclassificação efetuada nas receitas da Fundação Oswaldo Cruz, oriundas de serviços de estudos e pesquisas;

Considerando a necessidade de ajustar a distribuição do produto da arrecadação do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, segundo critério definido pelo Ministério da Saúde; e

Considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos para viabilizar a implementação de políticas na área de saúde, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação de fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, no que concerne ao Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DIAS

ANEXO I

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36201 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0006 PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS 1.330.000  
    ATIVIDADES               
10 303 0006 4365  PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS              1.330.000  
10 303 0006 4365 0001 PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS - NACIONAL              1.330.000 
      90 250 1.330.000 
0012 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE 770.000 
    ATIVIDADES               
10 571 0012 4362  PESQUISAS   CIENTÍFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS RENE RACHOU - CPQRR             120.000  
10 571 0012 4362 0001 PESQUISAS  CIENTÍFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS RENE RACHOU - CPQRR - NACIONAL             120.000 
      90 250 120.000 
10 665 0012 4379  SERVIÇO DE   REFERÊNCIA EM SAÚDE E CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ             450.000  
10 665 0012 4379 0001 SERVIÇO DE  REFERÊNCIA EM SAÚDE E CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - NACIONAL             450.000 
      90 250 450.000 
10 571 0012 4458  PESQUISAS   CIENTÍFICAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ             200.000  
10 571 0012 4458 0001 PESQUISAS  CIENTÍFICAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - NACIONAL             200.000 
      90 250 200.000 
    TOTAL - FISCAL    0               
    TOTAL - SEGURIDADE    2.100.000               
    TOTAL - GERAL    2.100.000               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36211 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0119 SANEAMENTO BÁSICO 24.575.500  
    PROJETOS               
10 511 0119 3859  IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS              3.110.438  
10 511 0119 3859 0129 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO  PIAUÍ - PROJETO ALVORADA             1.895.000 
      30 179 1.565.000 
      40 179 234.000 
      90 179 96.000 
10 511 0119 3859 0131 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO  CEARÁ - PROJETO ALVORADA             381.000 
      30 179 22.367 
      40 179 342.000 
      90 179 16.633 
10 511 0119 3859 0139 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PROJETO ALVORADA              206.438 
      30 179 206.438 
10 511 0119 3859 0141 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SERGIPE - PROJETO ALVORADA              628.000 
      30 179 413.000 
      40 179 128.000 
      90 179 87.000 
10 511 0119 3860  CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS              3.863.000  
10 511 0119 3860 0129 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO  PIAUÍ - PROJETO ALVORADA             1.000.000 
      30 179 384.000 
      40 179 247.000 
      90 179 369.000 
10 511 0119 3860 0131 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO  CEARÁ - PROJETO ALVORADA             2.351.000 
      30 179 1.254.000 
      40 179 697.000 
      90 179 400.000 
10 511 0119 3860 0139 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PROJETO ALVORADA               46.000 
      40 179 46.000 
10 511 0119 3860 0141 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SERGIPE - PROJETO ALVORADA               466.000 
      40 179 466.000 
10 511 0119 3861 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS              5.314.312 
10 511 0119 3861 0129 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO  PIAUÍ - PROJETO ALVORADA             2.000.000 
      30 179 1.429.000 
      40 179 571.000 
10 511 0119 3861 0131 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO CEARA - PROJETO ALVORADA              1.119.000 
      30 179 445.000 
      40 179 246.674 
      90 179 427.326 
10 511 0119 3861 0139 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PROJETO ALVORADA              933.000 
      30 179 730.000 
      40 179 203.000 
10 511 0119 3861 0141 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SERGIPE - PROJETO ALVORADA              1.262.312 
      30 179 592.000 
      40 179 423.000 
      90 179 247.312 
10 511 0119 5528  AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES              12.287.750  
10 511 0119 5528 0040 AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES - AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO EM PEQUENAS LOCALIDADES NO ESTADO DE SANTA CATARINA              806.320 
      40 151 806.320 
10 511 0119 5528 0636 AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES - AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NA REGIÃO NORTE, NOROESTE, CENTRO-NORTE E SERRANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.766.426 
      40 151 4.766.426 
  0119 5528 0638 AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES - AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              6.715.004 
      40 151 6.715.004 
    TOTAL - FISCAL    0               
    TOTAL - SEGURIDADE    24.575.500               
    TOTAL - GERAL    24.575.500               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 16.125.232  
    ATIVIDADES                
10 302 0023 4306  ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS              16.125.232  
10 302 0023 4306 0014 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE RORAIMA              116.000 
      40 150 116.000 
10 302 0023 4306 0035 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              8.062.616 
      40 151 8.062.616 
10 302 0023 4306 0053 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO DISTRITO FEDERAL              7.946.616 
      30 150 7.946.616 
    TOTAL - FISCAL    0               
    TOTAL - SEGURIDADE    16.125.232               
    TOTAL - GERAL    16.125.232               

ANEXO II

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36201 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0006 PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS 1.330.000  
    ATIVIDADES               
10 303 0006 4365  PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS              1.330.000  
10 303 0006 4365 0001 PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS - NACIONAL              1.330.000 
      90 281 1.330.000 
0012 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE 770.000  
    ATIVIDADES               
10 571 0012 4362  PESQUISAS   CIENTÍFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS RENE RACHOU - CPQRR             120.000  
10 571 0012 4362 0001 PESQUISAS  CIENTÍFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS RENE RACHOU - CPQRR - NACIONAL             120.000 
      90 281 120.000 
10 665 0012 4379  SERVIÇO DE   REFERÊNCIA EM SAÚDE E CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ             450.000  
10 665 0012 4379 0001 SERVIÇO DE  REFERÊNCIA EM SAÚDE E CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - NACIONAL             450.000 
      90 281 450.000 
10 571 0012 4458  PESQUISAS   CIENTÍFICAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ             200.000  
10 571 0012 4458 0001 PESQUISAS  CIENTÍFICAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - NACIONAL             200.000 
      90 281 200.000 
    TOTAL - FISCAL    0               
    TOTAL - SEGURIDADE    2.100.000               
    TOTAL - GERAL    2.100.000               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36211 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0119 SANEAMENTO BÁSICO 24.575.500  
    PROJETOS               
10 511 0119 3859  IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS              3.110.438  
10 511 0119 3859 0129 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO  PIAUÍ - PROJETO ALVORADA             1.895.000 
      30 151 1.565.000 
      40 151 234.000 
      90 151 96.000 
10 511 0119 3859 0131 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO  CEARÁ - PROJETO ALVORADA             381.000 
      30 151 22.367 
      40 151 342.000 
      90 151 16.633 
10 511 0119 3859 0139 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PROJETO ALVORADA              206.438 
      30 151 206.438 
10 511 0119 3859 0141 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SERGIPE - PROJETO ALVORADA              628.000 
      30 151 413.000 
      40 151 128.000 
      90 151 87.000 
10 511 0119 3860  CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS              3.863.000  
10 511 0119 3860 0129 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO  PIAUÍ - PROJETO ALVORADA             1.000.000 
      30 151 384.000 
      40 151 247.000 
      90 151 369.000 
10 511 0119 3860 0131 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO  CEARÁ - PROJETO ALVORADA             2.351.000 
      30 151 1.254.000 
      40 151 697.000 
      90 151 400.000 
10 511 0119 3860 0139 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PROJETO ALVORADA               46.000 
      40 151 46.000 
10 511 0119 3860 0141 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SERGIPE - PROJETO ALVORADA               466.000 
      40 151 466.000 
10 511 0119 3861  CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS              5.314.312  
10 511 0119 3861 0129 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO  PIAUÍ - PROJETO ALVORADA             2.000.000 
      30 151 1.429.000 
      40 151 571.000 
10 511 0119 3861 0131 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO CEARA - PROJETO ALVORADA              1.119.000 
      30 151 445.000 
      40 151 246.674 
      90 151 427.326 
10 511 0119 3861 0139 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PROJETO ALVORADA              933.000 
      30 151 730.000 
      40 151 203.000 
10 511 0119 3861 0141 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SERGIPE - PROJETO ALVORADA              1.262.312 
      30 151 592.000 
      40 151 423.000 
      90 151 247.312 
10 511 0119 5528  AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES              12.287.750  
10 511 0119 5528 0040 AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES - AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO EM PEQUENAS LOCALIDADES NO ESTADO DE SANTA CATARINA              806.320 
      40 179 806.320 
10 511 0119 5528 0636 AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES - AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NA REGIÃO NORTE, NOROESTE, CENTRO-NORTE E SERRANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.766.426 
      40 179 4.766.426 
10 5110119 5528 0638 AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES - AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              6.715.004 
      40 179 6.715.004 
    TOTAL - FISCAL    0               
    TOTAL - SEGURIDADE    24.575.500               
    TOTAL - GERAL    24.575.500               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 16.125.232  
    ATIVIDADES                
10 302 0023 4306  ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS              16.125.232  
10 302 0023 4306 0014 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE RORAIMA              116.000 
      40 151 116.000 
10 302 0023 4306 0035 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              8.062.616 
      40 150 8.062.616 
10 302 0023 4306 0053 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO DISTRITO FEDERAL              7.946.616 
      30 151 7.946.616 
    TOTAL - FISCAL    0               
    TOTAL - SEGURIDADE    16.125.232               
    TOTAL - GERAL    16.125.232