Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Portaria -> 1999

Exibindo: 211 normas.

Portaria MTE nº 145 de 25/03/1999

Federal - Publicado em 26 mar 1999

Prorroga os prazos para entrega e retificações da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano-base 19998

Portaria MPAS nº 5.133 de 24/03/1999

Federal - Publicado em 25 mar 1999

Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS

Portaria MS nº 221 de 24/03/1999

Federal - Publicado em 25 mar 1999

Determina que todas as Unidades Hospitalares passem a informar ao Ministério da Saúde a ocorrência de todos os eventos de internação hospitalar, independentemente da fonte de remuneração dos serviços prestados.

Portaria SDE nº 3 de 19/03/1999

Federal - Publicado em 22 mar 1999

Adita cláusulas ao artigo 51 da Lei nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor - CDC.

Portaria MME nº 72 de 18/03/1999

Federal - Publicado em 19 mar 1999

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Petróleo - ANP, aprovado pela Portaria MME nº 215, de 01.07.1998.

Portaria DENATRAN nº 47 de 18/03/1999

Federal - Publicado em 22 mar 1999

Institui e estabelece as bases para a organização e funcionamento da Rede Nacional de Formação e Habilitação de Condutores - RENFOR, e determina outras providências.

Portaria MPAS nº 5.116 de 17/03/1999

Federal - Publicado em 18 mar 1999

Estabelece para o mês de março de 1999 os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio.

Portaria SRF nº 300 de 17/03/1999

Federal - Publicado em 18 mar 1999

Estabelece procedimentos para ressarcimento de despesas com serviços advocatícios, realizadas por servidores ocupantes dos cargos que especifica, em ações e medidas judiciais decorrentes do exercício de suas atribuições legais.

Portaria MF nº 57 de 16/03/1999

Federal - Publicado em 17 mar 1999

Fixa valores para ressarcimento de despesas com serviços advocatícios, realizadas por servidores abrangidos pelo Decreto nº 2.752, de 26 de agosto de 1998.

Portaria MF nº 56 de 12/03/1999

Federal - Publicado em 15 mar 1999

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas hipóteses que específica.

Portaria IBAMA nº 31-N de 12/03/1999

Federal - Publicado em 15 mar 1999

Dispõe sobre a Renovação de Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, no exercício de 1999.

Portaria DENATRAN nº 44 de 10/03/1999

Federal - Publicado em 11 mar 1999

Suspende a delegação para realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, prevista no inciso II do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro

Portaria FNDE nº 24 de 10/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Cria o valor máximo destinado ao ressarcimento parcial das despesas com Assistência à Saúde para o exercício de 1999.

Portaria DENATRAN nº 28 de 08/03/1999

Federal - Publicado em 9 mar 1999

Dispõe sobre o prazo da Permissão para Dirigir, equiparando-o a CNH, conforme o artigo 162, inciso V, do CTB.

Portaria MPAS nº 5.073 de 05/03/1999

Federal - Publicado em 8 mar 1999

Aprova o novo formulário "Comunicação de Acidente do Trabalho" - CAT

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »