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Exibindo: 211 normas.

Portaria MTE nº 380 de 01/06/1999

Federal - Publicado em 2 jun 1999

Dispõe sobre o Programa de Aumento da Arrecadação do FGTS.

Portaria MF nº 115 de 27/05/1999

Federal - Publicado em 28 mai 1999

Regulamenta os procedimentos concernentes aos depósitos na Conta Única do Tesouro Nacional, previsto na Medida Provisória nº 1.816-2 de 13.05.1999.

Portaria SSST nº 25 DE 27/05/1999

Federal - Publicado em 28 mai 1999

Dispõe sobre o dimensionamento da CIPA das empresas constantes dos grupos C24, C24a e C24b

Portaria SSST nº 24 DE 27/05/1999

Federal - Publicado em 28 mai 1999

Dispõe sobre o dimensionamento da CIPA das empresas constantes dos grupos C18 e C18a.

Portaria MPAS nº 5.203 de 20/05/1999

Federal - Publicado em 21 mai 1999

Dispõe sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias recolhidas a menor das pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.

Portaria MPAS nº 5.200 de 17/05/1999

Federal - Publicado em 19 mai 1999

Estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV adotem as providências necessárias para possibilitar a transmissão e recepção do formulário "Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT" pela Rede Mundial de Computadores (Internet) e, conseqüentemente, o protocolo eletrônico da referida transação.

Portaria SRF nº 503 de 17/05/1999

Federal - Publicado em 19 mai 1999

Estabelece procedimentos a serem observados na comunicação ao Ministério Público Federal, de fatos que configurem crimes em detrimento da Fazenda Nacional ou contra a Administração Pública Federal, não abrangidos pela Portaria SRF nº 1.805, de 28 de agosto de 1998, relacionados com as atividades da Secretaria da Receita Federal.

Portaria MJ nº 213 de 17/05/1999

Federal - Publicado em 18 mai 1999

Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal - DPF.

Portaria MPAS nº 5.190 de 14/05/1999

Federal - Publicado em 18 mai 1999

Pecúlios. Salários-de-contribuição. Reajuste. Maio de 1999.

Portaria MAPA nº 215 de 14/05/1999

Federal - Publicado em 17 mai 1999

Dispõe sobre a Certificação Varietal de Sementes.

Portaria MJ nº 212 de 14/05/1999

Federal - Publicado em 17 mai 1999

Dispõe sobre ações relativas ao chamado "bug" do milênio em relação aos produtos e serviços comercializados.

Portaria MF nº 108 de 13/05/1999

Federal - Publicado em 14 mai 1999

Prorroga o termo final de vigência do prazo a que se refere o artigo 1º da Portaria MF nº 16, de 11.02.1999, que altera o prazo do inciso IX do artigo 1º da Lei nº 9.481, de 13.08.1997

Portaria STN nº 186 de 07/05/1999

Federal - Publicado em 10 mai 1999

Títulos da Dívida Agrária - TDAs. Reajuste. Maio de 1999.

Portaria MPAS nº 5188 DE 06/05/1999

Federal - Publicado em 6 mai 1999

Dispõe sobre o reajuste de Benefícios mantidos pela Previdência Social e dá outras providências.

Portaria ANP nº 85 DE 04/05/1999

Federal - Publicado em 5 mai 1999

Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de óleo combustível.

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