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Exibindo: 211 normas.

Portaria MTE nº 210 de 30/04/1999

Federal - Publicado em 3 mai 1999

Dispõe sobre a fiscalização das normas de proteção ao trabalho e de vida a bordo prescritas na Convenção nº 147 da OIT, sobre Normas Mínimas da Marinha Mercante, promulgada pelo Decreto nº 447, de 07 de fevereiro de 1992.

Portaria MinC nº 144 de 30/04/1999

Federal - Publicado em 6 mai 1999

Revoga os artigos 25, 26, 27 e 28 da Portaria MinC nº 500, de 18 de março de 1998, que disciplina a elaboração, a formalização, a apresentação, a análise e a execução de projetos audiovisuais e radiofônicos, e dá outras providências.

Portaria TSE nº 94 de 19/04/1999

Federal - Publicado em 26 abr 1999

Estabelece normas e procedimentos visando à arrecadação, recolhimento e cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e dá outras providências.

Portaria MOG nº 42 de 14/04/1999

Federal - Publicado em 15 abr 1999

Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I, do § 1º, do artigo 2º, e § 2º, do artigo 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências.

Portaria SSST nº 19 de 13/04/1999

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º da Portaria SSST nº 55 de 1998 .

Portaria MEC nº 612 de 12/04/1999

Federal - Publicado em 13 abr 1999

Dispõe sobre a autorização e o reconhecimento de cursos seqüenciais de ensino superior.

Portaria MPAS nº 5.154 de 09/04/1999

Federal - Publicado em 12 abr 1999

Pecúlios. Atualização. Mês de Abril de 99.

Portaria MT nº 99 de 08/04/1999

Federal - Publicado em 12 abr 1999

Altera o § 1º, do artigo 17 e a alínea e do artigo 20, da Norma Complementar 009/98, que estabelece a aplicação, o processamento e a arrecadação das multas por infração, decorrentes da operação do transporte interestadual e internacional de passageiros, de que tratam os Capítulos XIII e XIV do Decreto nº 2.521, de 20.03.1998.

Portaria MS nº 280 de 07/04/1999

Federal - Publicado em 8 abr 1999

Dispõe sobre a presença de acompanhante de pacientes maiores de 60 anos de idade, quando internados nos hospitais públicos, contratados ou conveniados com o SUS.

Portaria STN nº 125 de 06/04/1999

Federal - Publicado em 8 abr 1999

Títulos da Dívida Agrária - TDAs. Reajuste. Abril de 1999.

Portaria PG nº 13 de 06/04/1999

Federal - Publicado em 8 abr 1999

Institui o Projeto CDR - Conversão de Depósitos em Receita e dá outras providências.

Portaria MPAS nº 5.138 de 31/03/1999

Federal - Publicado em 1 abr 1999

Altera os artigos 40 e 69 da Portaria nº 4.414, de 31.03.1998.

Portaria MS nº 263 de 31/03/1999

Dispõe sobre a utilização de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano para fins científicos.

Portaria MF nº 66 de 31/03/1999

Federal - Publicado em 5 abr 1999

Altera dispositivos da Portaria nº 311, de 27 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Portaria SOF nº 1 de 25/03/1999

Federal - Publicado em 26 mar 1999

Estabelece procedimentos e prazos para solicitações de alterações orçamentárias no exercício de 1999, e dá outras providências.

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