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Exibindo: 211 normas.

Portaria INCRA nº 290 de 25/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Estabelece diretrizes e procedimentos gerais para operacionalização do "Programa de Infra-Estrutura e Serviços" em projetos de assentamento criados em áreas destinadas à Reforma Agrária.

Portaria MF nº 156 DE 24/06/1999

Federal - Publicado em 25 jun 1999

Estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-lei nº 1.804, de 03 de setembro de 1980.

Portaria DPU nº 57 de 24/06/1999

Federal - Publicado em 28 jun 1999

Aprova o Regimento Interno da Defensoria Pública da União na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria SPU nº 45 de 24/06/1999

Federal - Publicado em 28 jun 1999

Aprova as normas regulamentadoras da Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União.

Portaria DNPM nº 158 DE 15/06/1999

Federal - Publicado em 17 jun 1999

Aprova as Fichas de Registro de Apuração da CFEM.

Portaria MPAS nº 5.320 de 14/06/1999

Federal - Publicado em 15 jun 1999

Pecúlios. Salário-de-Contribuição. Atualização. Junho de 1999.

Portaria MT nº 205 de 14/06/1999

Federal - Publicado em 15 jun 1999

Altera os arts. 3º, 5º, 8º, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 27, 29, 31, 33, 35 e 36 da Norma Complementar n.º 03/98, aprovada pela Portaria n.º 195, de 02 de junho de 1998, alterada pela Portaria n.º 448, de 16 de outubro de 1998, que estabelece os critérios e disciplina os procedimentos para realização de licitações dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros de que tratam os arts. 15 a 18 do Decreto n.º 2.521, de 20 de março de 1998. DOU 15.06.1999.

Portaria SPU nº 43 de 14/06/1999

Federal - Publicado em 16 jun 1999

Dispõe sobre a suspensão da emissão de documento de arrecadação aos foreiros e ocupantes até dez reais.

Portaria STN nº 235 de 11/06/1999

Federal - Publicado em 15 jun 1999

Reajusta os valores nominais dos títulos da Dívida Agrária para junho de 1999 e para os emitidos anteriormente a janeiro de 1989.

Portaria MinC nº 193 de 11/06/1999

Federal - Publicado em 17 jun 1999

Dispõe sobre a habilitação e o credenciamento de programadoras para o Sistema de Televisão a Cabo.

Portaria MF nº 134 de 11/06/1999

Federal - Publicado em 14 jun 1999

Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Portaria MPAS nº 5.309 de 10/06/1999

Federal - Publicado em 11 jun 1999

Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação - GEFA aos detentores de cargo efetivo de Procurador Autárquico e de Fiscal de Contribuições Previdenciárias.

Portaria INDESP nº 23 de 08/06/1999

Federal - Publicado em 15 jun 1999

Dispõe sobre a habilitação, a autorização, o controle, a operação e a fiscalização de máquinas eletrônicas programadas para a exploração do jogo de bingo.

Portaria SEAP nº 749 de 04/06/1999

Federal - Publicado em 7 jun 1999

Dispõe sobre o pagamento dos foros e taxas de ocupação dos terrenos da União, com vencimento em 30 de julho de 1999.

Portaria ANP nº 100 DE 04/06/1999

Federal - Publicado em 7 jun 1999

Institui Documento de Fiscalização e formulários.

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