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Exibindo: 295 normas.

Lei nº 12.172 de 29/12/2009

Federal - Publicado em 29 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 15.959.834,00, para os fins que especifica.

Lei nº 12.171 de 29/12/2009

Federal - Publicado em 29 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 22.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 12.170 de 29/12/2009

Federal - Publicado em 29 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 350.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.169 de 29/12/2009

Federal - Publicado em 29 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 12.168 de 29/12/2009

Federal - Publicado em 29 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 13.570.912,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 12.167 de 29/12/2009

Federal - Publicado em 29 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 1.430.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 12.166 de 29/12/2009

Federal - Publicado em 29 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, crédito especial no valor de R$ 31.150.175,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 12.165 de 29/12/2009

Federal - Publicado em 29 dez 2009

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 69.646.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.164 de 29/12/2009

Federal - Publicado em 29 dez 2009

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 20.300.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 12.163 de 29/12/2009

Federal - Publicado em 29 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 77.000.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 12.162 de 29/12/2009

Federal - Publicado em 29 dez 2009

Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor do Banco da Amazônia S.A. - BASA, da Caixa Econômica Federal - CAIXA, do Banco Nossa Caixa S.A. - BNC e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, crédito especial no valor total de R$ 256.205.237,00, para os fins que especifica.

Lei nº 12.161 de 29/12/2009

Federal - Publicado em 29 dez 2009

Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas, crédito especial no valor total de R$ 78.800.615,00, para os fins que especifica.

Lei nº 12.160 de 29/12/2009

Federal - Publicado em 29 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 4.987.500.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 12.159 de 29/12/2009

Federal - Publicado em 29 dez 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 445.096.235,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.158 de 28/12/2009

Federal - Publicado em 29 dez 2009

Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.

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