Lei nº 12.159 de 29/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 445.096.235,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 445.096.235,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, noventa e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, no valor de R$ 187.989.324,00 (cento e oitenta e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais), sendo:

a) R$ 161.000.000,00 (cento e sessenta e um milhões de reais) de Recursos Ordinários; e

b) R$ 26.989.324,00 (vinte e seis milhões, novecentos e oitenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros;

II - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros, no valor de R$ 10.775.103,00 (dez milhões, setecentos e setenta e cinco mil, cento e três reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 246.331.808,00 (duzentos e quarenta e seis milhões, trezentos e trinta e um mil, oitocentos e oito reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0697 DEFESA DO CONSUMIDOR 1.000.000  
    ATIVIDADES               
14 128 0697 2542  ESCOLA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR               1.000.000  
14 128 0697 2542 0001 ESCOLA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
0698 GESTAO E APOIO INSTITUCIONAL NA AREA DA JUSTICA 4.490.000  
    ATIVIDADES               
03 131 0698 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               4.490.000  
03 131 0698 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              4.490.000 
      90 300 4.490.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 16.510.000  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               13.510.000  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              13.510.000 
      90 300 13.510.000 
14 126 0750 2003 ACOES DE INFORMATICA              3.000.000 
14 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              3.000.000 
      90 300 3.000.000 
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 196.959.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
06 128 1453 00CA  CONCESSAO DE BOLSA-FORMACAO A POLICIAIS MILITARES E CIVIS, AGENTES PENITENCIARIOS, GUARDASMUNICIPAIS, BOMBEIROS E PERITOS CRIMINAIS, DE BAIXA RENDA, PERTENCENTES AOS ESTADOS-MEMBROS               140.000.000  
06 128 1453 00CA 0001 CONCESSAO DE BOLSA-FORMACAO A POLICIAIS MILITARES E CIVIS, AGENTES PENITENCIARIOS, GUARDASMUNICIPAIS, BOMBEIROS E PERITOS CRIMINAIS, DE BAIXA RENDA, PERTENCENTES AOS ESTADOS-MEMBROS - NACIONAL              140.000.000 
      90 300 140.000.000 
    ATIVIDADES               
06 181 1453 8855  FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA               16.928.542  
06 181 1453 8855 0001 FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              16.928.542 
      30 100 16.928.542 
06 422 1453 8857 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE SEGURANCA CIDADA              40.030.458 
06 422 1453 8857 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE SEGURANCA CIDADA - NACIONAL              40.030.458 
      30 100 25.500.000 
      30 100 14.530.458 
    TOTAL - FISCAL              218.959.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              218.959.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 1.200.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2723  POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS               1.000.000  
06 181 0663 2723 0001 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL              1.000.000 
      90 174 1.000.000 
06 181 0663 8703 ATIVIDADE CORREICIONAL              200.000 
06 181 0663 8703 0001 ATIVIDADE CORREICIONAL - NACIONAL              200.000 
      90 174 200.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.400.000  
    ATIVIDADES               
06 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.400.000  
06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.400.000 
      90 174 2.400.000 
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 22.900.000  
    ATIVIDADES               
06 181 1386 200C  AQUISICAO DE VEICULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA               18.000.000  
06 181 1386 200C 0001 AQUISICAO DE VEICULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA - NACIONAL              18.000.000 
      90 100 3.000.000 
      90 174 2.000.000 
      90 350 13.000.000 
06 181 1386 200G CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              2.400.000 
06 181 1386 200G 0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
06 181 1386 200G 0062 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE VITORIA - ES              400.000 
      90 174 400.000 
06 181 1386 8623 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              500.000 
06 181 1386 8623 0001 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
06 181 1386 8698 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO              2.000.000 
06 181 1386 8698 0001 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - NACIONAL              2.000.000 
      90 174 1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              26.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              26.500.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
06 126 0750 2003  ACOES DE INFORMATICA               2.000.000  
06 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0661 APRIMORAMENTO DA EXECUCAO PENAL 3.000.000  
    ATIVIDADES               
14 421 0661 8916  APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS               3.000.000  
14 421 0661 8916 0001 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL              3.000.000 
      90 118 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              3.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0662 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMINALIDADE 11.100.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0662 2726  PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO               11.100.000  
06 181 0662 2726 0001 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL              11.100.000 
      90 100 1.851.799 
      90 174 9.248.201 
1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 900.000  
    ATIVIDADES               
06 181 1353 8980  CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL               900.000  
06 181 1353 8980 0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - NACIONAL              900.000 
      90 174 900.000 
    TOTAL - FISCAL              12.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA - SUSP 37.051.884  
    ATIVIDADES               
06 128 1127 2320  SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E VALORIZACAO PROFISSIONAL               7.820.470  
06 128 1127 2320 0001 SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E VALORIZACAO PROFISSIONAL - NACIONAL              7.820.470 
      90 100 7.820.470 
06 181 1127 8124 SISTEMA INTEGRADO DE PREVENCAO DA VIOLENCIA E CRIMINALIDADE              794.094 
06 181 1127 8124 0001 SISTEMA INTEGRADO DE PREVENCAO DA VIOLENCIA E CRIMINALIDADE - NACIONAL              794.094 
      40 100 794.094 
06 181 1127 8988 APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA              28.437.320 
06 181 1127 8988 0001 APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              28.437.320 
      30 100 28.287.320 
      40 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL              37.051.884 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.051.884 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0181 BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - BRASIL CAMPEAO 40.000.000  
    PROJETOS               
05 811 0181 11ZP  CONSTRUCAO E ADEQUACAO DAS INSTALACOES ESPORTIVAS PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES               15.000.000  
05 811 0181 11ZP 0001 CONSTRUCAO E ADEQUACAO DAS INSTALACOES ESPORTIVAS PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES - NACIONAL              15.000.000 
      90 300 15.000.000 
    ATIVIDADES               
05 811 0181 20CI  SEGURANCA PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES               12.000.000  
05 811 0181 20CI 0001 SEGURANCA PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES - NACIONAL              12.000.000 
      90 300 12.000.000 
05 122 0181 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              13.000.000 
05 122 0181 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              13.000.000 
      90 300 6.000.000 
      90 300 7.000.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 37.820.924  
    PROJETOS               
05 151 0632 3128  MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES               37.820.924  
05 151 0632 3128 0001 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES - NACIONAL              37.820.924 
      90 100 37.820.924 
    TOTAL - FISCAL              37.820.924 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.820.924 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0629 TECNOLOGIA DE USO NAVAL 43.000.000  
    PROJETOS               
05 572 0629 1421  CONSTRUCAO DO PROTOTIPO DE REATOR NUCLEAR               43.000.000  
05 572 0629 1421 0001 CONSTRUCAO DO PROTOTIPO DE REATOR NUCLEAR - NACIONAL              43.000.000 
      90 100 19.743.075 
      90 142 23.256.925 
    TOTAL - FISCAL              43.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              43.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 13.989.324  
    PROJETOS               
05 151 0631 5150  REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL               13.989.324  
05 151 0631 5150 0001 REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL - NACIONAL              13.989.324 
      90 650 13.989.324 
    TOTAL - FISCAL              13.989.324 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.989.324 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 10.775.103  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               10.775.103  
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              10.775.103 
      90 250 10.775.103 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              10.775.103 
    TOTAL - GERAL              10.775.103 

ANEXO II

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 56.959.000  
    ATIVIDADES               
06 422 1453 8375  CAMPANHA DO DESARMAMENTO               3.000.000  
06 422 1453 8375 0001 CAMPANHA DO DESARMAMENTO - NACIONAL              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
06 422 1453 8853 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS SOCIAIS              21.800.000 
06 422 1453 8853 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS SOCIAIS - NACIONAL              21.800.000 
      30 100 21.800.000 
06 181 1453 8855 FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA              8.259.000 
06 181 1453 8855 0001 FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              8.259.000 
      90 100 8.259.000 
06 421 1453 8856 MODERNIZACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS              9.600.000 
06 421 1453 8856 0001 MODERNIZACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL              9.600.000 
      30 100 9.600.000 
06 181 1453 8858 VALORIZACAO DE PROFISSIONAIS E OPERADORES DE SEGURANCA PUBLICA              14.300.000 
06 181 1453 8858 0001 VALORIZACAO DE PROFISSIONAIS E OPERADORES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              14.300.000 
      30 100 6.421.322 
      90 100 6.878.678 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              56.959.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              56.959.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 500.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2B11  MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL               500.000  
06 181 0663 2B11 0001 MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              500.000 
      90 174 500.000 
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 13.000.000  
    PROJETOS               
06 122 1386 1D49  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL               6.500.000  
06 122 1386 1D49 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EM BRASILIA - DF              6.500.000 
      90 174 6.500.000 
    ATIVIDADES               
06 181 1386 8623  REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL               6.500.000  
06 181 1386 8623 0001 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              6.500.000 
      90 100 6.500.000 
    TOTAL - FISCAL              13.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.500.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
06 126 0750 2003  ACOES DE INFORMATICA               1.000.000  
06 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 2.000.000  
    PROJETOS               
06 181 1353 11P8  IMPLANTACAO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE POLICIA MARITIMA (CEPOM) E DOS NUCLEOS ESPECIAIS DE POLICIA MARITIMA (NEPOM)               2.000.000  
06 181 1353 11P8 0001 IMPLANTACAO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE POLICIA MARITIMA (CEPOM) E DOS NUCLEOS ESPECIAIS DE POLICIA MARITIMA (NEPOM) - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              3.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0661 APRIMORAMENTO DA EXECUCAO PENAL 4.000.000  
    ATIVIDADES               
06 126 0661 2003  ACOES DE INFORMATICA               3.000.000  
06 126 0661 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              3.000.000 
      90 118 3.000.000 
14 421 0661 8916 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS              1.000.000 
14 421 0661 8916 0001 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              4.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 11.000.000  
    PROJETOS               
06 122 1353 10E1  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-GARAGEM DA SR/DPF/SP               2.000.000  
06 122 1353 10E1 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-GARAGEM DA SR/DPF/SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP              2.000.000 
      90 174 2.000.000 
06 122 1353 10E2 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL EM SERGIPE              4.200.000 
06 122 1353 10E2 0056 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL EM SERGIPE - NO MUNICIPIO DE ARACAJU - SE              4.200.000 
      90 100 851.799 
      90 174 3.348.201 
06 122 1353 10JJ CONSTRUCAO DO ANEXO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO              1.500.000 
06 122 1353 10JJ 0033 CONSTRUCAO DO ANEXO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.500.000 
      90 174 1.500.000 
06 122 1353 5E07 CONSTRUCAO DO NOVO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL              1.800.000 
06 122 1353 5E07 0001 CONSTRUCAO DO NOVO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - NACIONAL              1.800.000 
      90 174 1.800.000 
06 122 1353 5E71 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL EM RONDONIA              500.000 
06 122 1353 5E71 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL EM RONDONIA - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO              500.000 
      90 174 500.000 
    ATIVIDADES               
06 181 1353 8979  REFORMA E MODERNIZACAO DAS UNIDADES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL               1.000.000  
06 181 1353 8979 0001 REFORMA E MODERNIZACAO DAS UNIDADES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 174 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              11.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA - SUSP 37.051.884  
    ATIVIDADES               
06 183 1127 2C56  REDE DE INTEGRACAO NACIONAL DE INFORMACOES DE SEGURANCA PUBLICA, JUSTICA E FISCALIZACAO - REDE INFOSEG               416.579  
06 183 1127 2C56 0001 REDE DE INTEGRACAO NACIONAL DE INFORMACOES DE SEGURANCA PUBLICA, JUSTICA E FISCALIZACAO - REDE INFOSEG - NACIONAL              416.579 
      90 100 416.579 
06 126 1127 2003 ACOES DE INFORMATICA              794.094 
06 126 1127 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              794.094 
      90 100 144.094 
      90 100 650.000 
06 181 1127 8545 APOIO A OPERACOES POLICIAIS QUALIFICADAS E INTEGRADAS              1.000.000 
06 181 1127 8545 0001 APOIO A OPERACOES POLICIAIS QUALIFICADAS E INTEGRADAS - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
06 181 1127 8987 APOIO A MODERNIZACAO ORGANIZACIONAL E TECNOLOGICA DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA              20.651.211 
06 181 1127 8987 0001 APOIO A MODERNIZACAO ORGANIZACIONAL E TECNOLOGICA DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              20.651.211 
      80 100 18.851.611 
      80 100 1.799.600 
06 181 1127 8992 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESTRUTURAS FISICAS DE UNIDADES FUNCIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA              14.190.000 
06 181 1127 8992 0001 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESTRUTURAS FISICAS DE UNIDADES FUNCIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              14.040.000 
      30 100 2.900.000 
      90 100 100.000 
      30 100 11.040.000 
06 181 1127 8992 0058 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESTRUTURAS FISICAS DE UNIDADES FUNCIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA - NO MUNICIPIO DE VALINHOS - SP              150.000 
      40 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL              37.051.884 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.051.884 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0181 BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - BRASIL CAMPEAO 40.000.000  
    PROJETOS               
05 811 0181 11ZO  CONSTRUCAO DA VILA OLIMPICA PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES               40.000.000  
05 811 0181 11ZO 0001 CONSTRUCAO DA VILA OLIMPICA PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES - NACIONAL              40.000.000 
      90 300 6.000.000 
      90 300 34.000.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 37.820.924  
    ATIVIDADES               
05 151 0632 8969  AQUISICAO DE AERONAVES               37.820.924  
05 151 0632 8969 0001 AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL              37.820.924 
      90 100 37.820.924 
    TOTAL - FISCAL              37.820.924 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.820.924 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 43.000.000  
    PROJETOS               
05 152 0626 1N47  CONSTRUCAO DE NAVIOS-PATRULHA OCEANICOS               25.848.002  
05 152 0626 1N47 0001 CONSTRUCAO DE NAVIOS-PATRULHA OCEANICOS - NACIONAL              25.848.002 
      90 100 3.136.038 
      90 142 22.711.964 
05 152 0626 1N56 DESENVOLVIMENTO DE MISSIL NACIONAL ANTINAVIO              1.879.998 
05 152 0626 1N56 0001 DESENVOLVIMENTO DE MISSIL NACIONAL ANTINAVIO - NACIONAL              1.879.998 
      90 100 1.335.037 
      90 142 544.961 
05 152 0626 1943 MODERNIZACAO DE MEIOS DE FUZILEIROS NAVAIS              4.240.000 
05 152 0626 1943 0001 MODERNIZACAO DE MEIOS DE FUZILEIROS NAVAIS - NACIONAL              4.240.000 
      90 100 4.240.000 
    ATIVIDADES               
05 152 0626 4517  ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE CONSTRUCAO NAVAL               1.532.000  
05 152 0626 4517 0001 ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE CONSTRUCAO NAVAL - NACIONAL              1.532.000 
      90 100 1.332.000 
      90 100 200.000 
05 152 0626 8941 AQUISICAO DE EMBARCACOES DE APOIO              9.500.000 
05 152 0626 8941 0001 AQUISICAO DE EMBARCACOES DE APOIO - NACIONAL              9.500.000 
      90 100 9.500.000 
    TOTAL - FISCAL              43.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              43.000.000