Lei nº 12.165 de 29/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2009

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 69.646.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 69.646.000,00 (sessenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e seis mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 69.646.000  
    PROJETOS               
10 122 1220 1K09  IMPLANTACAO DA NOVA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO               61.546.000  
10 122 1220 1K09 0101 IMPLANTACAO DA NOVA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              61.546.000 
      S 4 2 90 0 151 61.546.000 
10 302 1220 110H ELABORACAO DO PROJETO DE INTEGRACAO DAS INSTALACOES DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA, NO RIO DE JANEIRO/RJ              8.100.000 
10 302 1220 110H 0101 ELABORACAO DO PROJETO DE INTEGRACAO DAS INSTALACOES DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA, NO RIO DE JANEIRO/RJ - NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RJ              8.100.000 
      S 3 2 90 0 151 8.100.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              69.646.000 
    TOTAL - GERAL              69.646.000 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 2.132.236  
    ATIVIDADES               
10 301 1214 8581  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE               2.132.236  
10 301 1214 8581 1004 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E UNIDADE MOVEL DE SAUDE - NO ESTADO DO AMAZONAS              275.181 
      S 4 2 30 0 151 275.181 
10 301 1214 8581 1006 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DA PARAIBA              1.285.714 
      S 4 2 90 0 151 1.285.714 
10 301 1214 8581 1008 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ADEQUACAO E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              322.770 
      S 4 2 90 0 151 322.770 
10 301 1214 8581 1010 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E SUA INSTALACAO - NO ESTADO DO PARA              248.571 
      S 4 2 90 0 151 248.571 
1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 67.361.638  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6148  ASSISTENCIA MEDICA QUALIFICADA E GRATUITA A TODOS OS NIVEIS DA POPULACAO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E DE PESQUISA NO CAMPO DA SAUDE - SERVICO SOCIAL AUTONOMO ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS               118.320  
10 302 1220 6148 0001 ASSISTENCIA MEDICA QUALIFICADA E GRATUITA A TODOS OS NIVEIS DA POPULACAO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E DE PESQUISA NO CAMPO DA SAUDE - SERVICO SOCIAL AUTONOMO ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - NACIONAL              118.320 
      S 3 2 90 0 151 118.320 
    PROJETOS               
10 302 1220 7H87  CONSTRUCAO DE UNIDADE ACOPLADA DA REDE SARAH DE HOSPITAIS EM SANTA MARIA - RS               133.980  
10 302 1220 7H87 0058 CONSTRUCAO DE UNIDADE ACOPLADA DA REDE SARAH DE HOSPITAIS EM SANTA MARIA - RS - SANTA MARIA -RS              133.980 
      S 4 2 30 0 151 133.980 
10 302 1220 7H99 IMPLANTACAO DE HOSPITAL GERAL PUBLICO DE ALTA COMPLEXIDADE NO LITORAL NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              133.980 
10 302 1220 7H99 0043 IMPLANTACAO DE HOSPITAL GERAL PUBLICO DE ALTA COMPLEXIDADE NO LITORAL NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              133.980 
      S 4 2 90 0 151 133.980 
    ATIVIDADES               
10 302 1220 8535  ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE               26.932.762  
10 302 1220 8535 0672 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - FORTALEZA - CE              278.524 
      S 4 2 90 0 151 278.524 
10 302 1220 8535 0894 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REEQUIPAMENTO DA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO PARANA              245.589 
      S 4 2 90 0 151 245.589 
10 302 1220 8535 0926 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO LESTE FLUMINENSE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              313.200 
      S 4 2 30 0 151 313.200 
10 302 1220 8535 1126 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE RONDONIA              5.100.140 
      S 4 2 30 0 151 5.100.140 
10 302 1220 8535 1132 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO CEARA              391.997 
      S 4 2 30 0 151 391.997 
10 302 1220 8535 1146 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REFORMA E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              174.000 
      S 4 2 30 0 151 174.000 
10 302 1220 8535 1180 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REFORMA E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              335.944 
      S 4 2 30 0 151 335.944 
10 302 1220 8535 1254 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - SAO LUIS - MA              198.857 
      S 4 2 40 0 151 198.857 
10 302 1220 8535 1614 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REFORMA, AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E UNIDADE MOVEL DE SAUDE - NO ESTADO DO AMAZONAS              161.614 
      S 4 2 30 0 151 161.614 
10 302 1220 8535 1616 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              372.857 
      S 4 2 30 0 151 372.857 
10 302 1220 8535 1618 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REFORMA, MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E SUA INSTALACAO - NO ESTADO DA PARAIBA              2.271.429 
      S 4 2 90 0 151 2.271.429 
10 302 1220 8535 1620 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E SUA INSTALACAO - NO ESTADO DE SAO PAULO              178.971 
      S 4 2 90 0 151 178.971 
10 302 1220 8535 1622 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - NO ESTADO DE SAO PAULO              95.451 
      S 4 2 90 0 151 95.451 
10 302 1220 8535 1626 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL, MATERIAIS PERMANENTES, INSTALACOES E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              75.690 
      S 4 2 30 0 151 75.690 
10 302 1220 8535 1628 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - CONSTRUCAO DO HOSPITAL GERAL DE ARAGUAINA - ARAGUAINA - TO              124.287 
      S 4 2 30 0 151 124.287 
10 302 1220 8535 1630 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - NO ESTADO DO ACRE              2.742.857 
      S 4 2 30 0 151 2.742.857 
10 302 1220 8535 1632 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - CONSTRUCAO DO HOSPITAL DA MULHER - FORTALEZA - CE              361.050 
      S 4 2 40 0 151 361.050 
10 302 1220 8535 1634 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - CONSTRUCAO DO HOSPITAL DE SAO SEBASTIAO - NO DISTRITO FEDERAL              304.251 
      S 4 2 30 0 151 304.251 
10 302 1220 8535 1636 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - SANTA CASA DE GOIANIA - NO ESTADO DE GOIAS              372.857 
      S 4 2 50 0 151 372.857 
10 302 1220 8535 1638 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA - BELEM - PA              248.571 
      S 4 2 30 0 151 248.571 
10 302 1220 8535 1640 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - HOSPITAL REGIONAL DE URGENCIA E EMERGENCIA - CAMPINA GRANDE - PB              4.671.429 
      S 4 2 30 0 151 4.671.429 
10 302 1220 8535 1642 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - CONSTRUCAO DE HOSPITAL - SAO JOSE DOS PINHAIS - PR              200.349 
      S 4 2 40 0 151 200.349 
10 302 1220 8535 1644 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - CONSTRUCAO DO HOSPITAL REGIONAL - TOLEDO - PR              200.349 
      S 4 2 40 0 151 200.349 
10 302 1220 8535 1646 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              225.927 
      S 4 2 30 0 151 225.927 
10 302 1220 8535 1648 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - COMPLEXO MATERNO INFANTIL - TERESINA - PI              248.571 
      S 4 2 30 0 151 248.571 
10 302 1220 8535 1650 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REGIAO METROPOLITANA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              429.531 
      S 4 2 30 0 151 429.531 
10 302 1220 8535 1652 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REFORMA E APARELHAMENTO - HOSPITAL SANTA CLARA (IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA) - PORTO ALEGRE - RS              341.040 
      S 4 2 50 0 151 341.040 
10 302 1220 8535 1654 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - PORTO VELHO - RO              5.100.140 
      S 4 2 40 0 151 5.100.140 
10 302 1220 8535 1656 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REFORMA, MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E SUA INSTALACAO - HOSPITAL AMARAL DE CARVALHO (FUNDACAO DR. AMARAL CARVALHO) - JAU - SP              202.834 
      S 4 2 50 0 151 202.834 
10 302 1220 8535 1658 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REFORMA, MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E SUA INSTALACAO - HOSPITAL DO CANCER DE BARRETOS (FUNDACAO PIO XII) - BARRETOS - SP              178.971 
      S 4 2 50 0 151 178.971 
10 302 1220 8535 1668 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - CONSTRUCAO DE UNIDADE DE HOSPITALAR NA PARTE SUL DA CAPITAL (HOSPITAL DAS CLINICAS) - BOA VISTA - RR              248.571 
      S 4 2 30 0 151 248.571 
10 302 1220 8535 1670 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E SUA INSTALACAO - NO ESTADO DE SAO PAULO              334.080 
      S 4 2 30 0 151 334.080 
10 302 1220 8535 1672 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - SAO BERNARDO DO CAMPO - SP              202.834 
      S 4 2 40 0 151 202.834 
10 302 1220 8933 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR              40.042.596 
10 302 1220 8933 0011 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE RONDONIA              411.729 
      S 3 2 30 0 151 411.729 
10 302 1220 8933 0012 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO ACRE              2.104.443 
      S 3 2 30 0 151 2.104.443 
10 302 1220 8933 0013 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.097.121 
      S 3 2 30 0 151 1.097.121 
10 302 1220 8933 0014 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE RORAIMA              195.167 
      S 3 2 30 0 151 195.167 
10 302 1220 8933 0015 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO PARA              1.464.861 
      S 3 2 30 0 151 1.464.861 
10 302 1220 8933 0016 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO AMAPA              213.801 
      S 3 2 30 0 151 213.801 
10 302 1220 8933 0017 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO TOCANTINS              76.301 
      S 3 2 30 0 151 76.301 
10 302 1220 8933 0021 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO MARANHAO              717.000 
      S 3 2 30 0 151 717.000 
10 302 1220 8933 0022 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO PIAUI              802.485 
      S 3 2 30 0 151 802.485 
10 302 1220 8933 0023 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO CEARA              2.648.978 
      S 3 2 30 0 151 2.648.978 
10 302 1220 8933 0024 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.128.898 
      S 3 2 30 0 151 1.128.898 
10 302 1220 8933 0025 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DA PARAIBA              311.181 
      S 3 2 30 0 151 311.181 
10 302 1220 8933 0026 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.028.182 
      S 3 2 30 0 151 2.028.182 
10 302 1220 8933 0027 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE ALAGOAS              750.000 
      S 3 2 30 0 151 750.000 
10 302 1220 8933 0028 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE SERGIPE              1.501.676 
      S 3 2 30 0 151 1.501.676 
10 302 1220 8933 0029 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DA BAHIA              3.289.033 
      S 3 2 30 0 151 3.289.033 
10 302 1220 8933 0031 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.466.759 
      S 3 2 30 0 151 2.466.759 
10 302 1220 8933 0032 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.731.298 
      S 3 2 30 0 151 1.731.298 
10 302 1220 8933 0033 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.701.157 
      S 3 2 30 0 151 4.701.157 
10 302 1220 8933 0035 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE SAO PAULO              4.657.332 
      S 3 2 30 0 151 4.657.332 
10 302 1220 8933 0041 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO PARANA              367.464 
      S 3 2 30 0 151 367.464 
10 302 1220 8933 0042 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.509.198 
      S 3 2 30 0 151 1.509.198 
10 302 1220 8933 0043 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.209.143 
      S 3 2 30 0 151 1.209.143 
10 302 1220 8933 0051 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.302.859 
      S 3 2 30 0 151 1.302.859 
10 302 1220 8933 0052 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE GOIAS              647.626 
      S 3 2 30 0 151 647.626 
10 302 1220 8933 0053 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO DISTRITO FEDERAL              1.325.901 
      S 3 2 30 0 151 1.325.901 
10 302 1220 8933 0054 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              986.407 
      S 3 2 30 0 151 986.407 
10 302 1220 8933 0156 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - CONSTRUCAO DO HOSPITAL DE EMERGENCIA DE MACAPA - NO ESTADO DO AMAPA              211.286 
      S 4 2 30 0 151 211.286 
10 302 1220 8933 0158 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAUDE - NATAL - RN              185.310 
      S 4 2 40 0 151 185.310 
1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS 152.126  
    ATIVIDADES               
10 305 1444 6235  VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DA DENGUE               152.126  
10 305 1444 6235 0033 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DA DENGUE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              152.126 
      S 3 2 99 0 151 152.126 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              69.646.000 
    TOTAL - GERAL              69.646.000