Lei nº 12.162 de 29/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2009

Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor do Banco da Amazônia S.A. - BASA, da Caixa Econômica Federal - CAIXA, do Banco Nossa Caixa S.A. - BNC e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, crédito especial no valor total de R$ 256.205.237,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008) crédito especial, no valor total de R$ 256.205.237,00 (duzentos e cinquenta e seis milhões, duzentos e cinco mil e duzentos e trinta e sete reais), em favor do Banco da Amazônia S.A. - BASA, da Caixa Econômica Federal - CAIXA, do Banco Nossa Caixa S.A. - BNC e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e do cancelamento de parte de dotação aprovada para outra atividade constante do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 256.205.237 
TOTAL - GERAL 256.205.237 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 32.555.171 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 99.745.287 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 123.904.779 
TOTAL - GERAL 256.205.237 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 256.205.237 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 32.555.171 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 99.745.287 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 123.904.779 
TOTAL - GERAL 256.205.237 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 123.904.779 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 132.300.458 
TOTAL - GERAL 256.205.237 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 252.805.237 
28000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 3.400.000 
TOTAL - GERAL 256.205.237 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 252.805.237 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 252.805.237 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 252.805.237 
TOTAL DA RECEITA 252.805.237 RECEITAS CORRENTES 252.805.237 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 252.805.237 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 252.805.237 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 29.155.171 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 99.745.287 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 123.904.779 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 123.904.779 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 128.900.458 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
25202 BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - BASA 1.017.242 
25220 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA 21.700.000 
25282 BANCO NOSSA CAIXA S.A. - BNC 230.087.995 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 252.805.237 
TOTAL 252.805.237 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 252.805.237 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 252.805.237 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 252.805.237 
TOTAL DA RECEITA 252.805.237 RECEITAS CORRENTES 252.805.237 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25202 - BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - BASA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.017.242 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.017.242 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 1.017.242 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 1.017.242 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.017.242 
TOTAL 1.017.242 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.017.242 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.017.242 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.017.242 
TOTAL DA RECEITA 1.017.242 RECEITAS CORRENTES 1.017.242 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25202 - BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - BASA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 1.017.242  
    PROJETOS               
23 694 0781 3252  INSTALACAO DE PONTOS DE ATENDIMENTO BANCARIO               1.017.242  
23 694 0781 3252 0014 INSTALACAO DE PONTOS DE ATENDIMENTO BANCARIO - NO ESTADO DE RORAIMA              491.347 
    PONTO DE ATENDIMENTO INSTALADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 491.347 
23 694 0781 3252 0016 INSTALACAO DE PONTOS DE ATENDIMENTO BANCARIO - NO ESTADO DO AMAPA              525.895 
    PONTO DE ATENDIMENTO INSTALADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 525.895 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.017.242 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25220 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 21.700.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 21.700.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.700.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 21.700.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 21.700.000 
TOTAL 21.700.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 21.700.000 
21.700.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 21.700.000 
TOTAL DA RECEITA 21.700.000 RECEITAS CORRENTES 21.700.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25220 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 21.700.000  
    PROJETOS               
23 122 0807 3286  INSTALACAO DE BENS IMOVEIS               21.700.000  
23 122 0807 3286 0035 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              21.700.000 
    IMOVEL INSTALADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 21.700.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              21.700.000 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25282 - BANCO NOSSA CAIXA S.A. - BNC

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 230.087.995 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 230.087.995 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.455.171 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 99.745.287 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 122.887.537 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 122.887.537 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 107.200.458 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 230.087.995 
TOTAL 230.087.995 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 230.087.995 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 230.087.995 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 230.087.995 
TOTAL DA RECEITA 230.087.995 RECEITAS CORRENTES 230.087.995 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25282 - BANCO NOSSA CAIXA S.A. - BNC

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 122.887.537  
    ATIVIDADES               
23 694 0781 4106  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO               122.887.537  
23 694 0781 4106 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL              122.887.537 
      4 - INV 90 495 122.887.537 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 107.200.458  
    ATIVIDADES               
23 122 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS               7.455.171  
23 122 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL              7.455.171 
      4 - INV 90 495 7.455.171 
23 126 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO              99.745.287 
23 126 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL              99.745.287 
      4 - INV 90 495 99.745.287 
    TOTAL - INVESTIMENTO              230.087.995 

ORGAO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
28234 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.400.000 
TOTAL 3.400.000 

ORGAO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28234 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.400.000 
TOTAL 3.400.000 

ORGAO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28234 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 3.400.000  
    PROJETOS               
23 122 0807 3286  INSTALACAO DE BENS IMOVEIS               3.400.000  
23 122 0807 3286 0035 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.200.000 
    IMOVEL INSTALADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 2.200.000 
23 122 0807 3286 0053 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO DISTRITO FEDERAL              1.200.000 
    IMOVEL INSTALADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 1.200.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              3.400.000 

ANEXO II

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.400.000 
TOTAL - GERAL 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.400.000 
TOTAL - GERAL 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.400.000 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.400.000 
TOTAL - GERAL 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 3.400.000 
TOTAL - GERAL 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
28000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 3.400.000 
TOTAL - GERAL 3.400.000 

ORGAO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
28234 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.400.000 
TOTAL 3.400.000 

ORGAO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28234 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 3.400.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.400.000 
TOTAL 3.400.000 

ORGAO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28234 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 3.400.000  
    ATIVIDADES               
23 122 0807 4101  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS               3.400.000  
23 122 0807 4101 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL              3.400.000 
      4 - INV 90 495 3.400.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              3.400.000