Lei nº 12.161 de 29/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2009

Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas, crédito especial no valor total de R$ 78.800.615,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008) crédito especial, no valor total de R$ 78.800.615,00 (setenta e oito milhões, oitocentos mil e seiscentos e quinze reais), em favor de Companhias Docas, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 3º O Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo II a esta Lei, em conformidade com o disposto no art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 78.800.615 
TOTAL - GERAL 78.800.615 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.194.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 77.606.615 
TOTAL - GERAL 78.800.615 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
26 TRANSPORTE 78.800.615 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.194.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 77.606.615 
TOTAL - GERAL 78.800.615 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 220.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 6.974.643 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 31.347.502 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 11.148.538 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 2.271.594 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 26.838.338 
TOTAL - GERAL 78.800.615 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 78.800.615 
TOTAL - GERAL 78.800.615 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 78.800.615 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 78.800.615 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 78.800.615 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 23.822.349 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 54.978.266 
TOTAL DA RECEITA 78.800.615 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 78.800.615 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 78.800.615 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 78.800.615 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.194.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 77.606.615 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 220.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 6.974.643 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 31.347.502 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 11.148.538 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 2.271.594 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 26.838.338 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC 7.766.745 
20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA 18.512.371 
20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA 2.271.594 
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP 26.838.338 
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP 7.194.643 
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 12.835.131 
20212 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN 3.381.793 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 78.800.615 
TOTAL 78.800.615 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 78.800.615 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 78.800.615 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 78.800.615 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 23.822.349 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 54.978.266 
TOTAL DA RECEITA 78.800.615 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 78.800.615 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 7.766.745 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 7.766.745 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 7.766.745 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 7.766.745 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 7.766.745 
TOTAL 7.766.745 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 7.766.745 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 7.766.745 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 7.766.745 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 7.766.745 
TOTAL DA RECEITA 7.766.745 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 7.766.745 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 7.766.745  
    PROJETOS               
26 784 1459 104J  RECUPERACAO DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE)               439.546  
26 784 1459 104J 0023 RECUPERACAO DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              439.546 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 68 4 - INV 90 495 439.546 
26 784 1459 123K IMPLANTACAO DE NOVO SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              440.000 
26 784 1459 123K 0023 IMPLANTACAO DE NOVO SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              440.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 30 4 - INV 90 495 440.000 
26 784 1459 123Q ADEQUACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA A NAVIOS NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              290.000 
26 784 1459 123Q 0023 ADEQUACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA A NAVIOS NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              290.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 30 4 - INV 90 495 290.000 
26 784 1459 1938 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              292.199 
26 784 1459 1938 0023 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              292.199 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 51 4 - INV 90 495 292.199 
26 784 1459 5490 DERROCAGEM NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              5.025.000 
26 784 1459 5490 0023 DERROCAGEM NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              5.025.000 
    DERROCAGEM REALIZADA (M³) 3871 4 - INV 90 495 5.025.000 
26 784 1459 7417 ADEQUACAO DA PAVIMENTACAO DO PORTO DE FORTALEZA (CE)              1.280.000 
26 784 1459 7417 0023 ADEQUACAO DA PAVIMENTACAO DO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              1.280.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 26 4 - INV 90 495 1.280.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              7.766.745 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 18.512.371 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 18.512.371 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 472.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 18.040.371 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 18.512.371 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 18.512.371 
TOTAL 18.512.371 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 18.512.371 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 18.512.371 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 2.152.500 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 16.359.871 
TOTAL DA RECEITA 18.512.371 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 18.512.371 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 18.512.371  
    PROJETOS               
26 305 1458 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               472.000  
26 305 1458 1K87 0032 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              472.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 4 - INV 90 495 472.000 
26 784 1458 10QR RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DOS BERCOS E 202 DO CAIS DE CAPUABA NO PORTO DE VITORIA (ES)              201 
26 784 1458 10QR 0032 RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DOS BERCOS 201 E 202 DO CAIS DE CAPUABA NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              8.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 85 4 - INV 90 495 8.500.000 
26 784 1458 11LV IMPLANTACAO DE ACESSO RODOFERROVIARIO AO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES)              638.800 
26 784 1458 11LV 0032 IMPLANTACAO DE ACESSO RODOFERROVIARIO AO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO               
    OBRA REALIZADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10 4 - INV 90 495 638.800 
26 784 1458 11LY IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO E SINALIZACAO DO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES)              2.032.000 
26 784 1458 11LY 0032 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO E SINALIZACAO DO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.032.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 56 4 - INV 90 495 2.032.000 
26 784 1458 12IQ ADEQUACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA NO PORTO DE VITORIA (ES)              2.644.229 
26 784 1458 12IQ 0032 ADEQUACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.644.229 
    OBRA EXECUTADA (KM) 4 - INV 90 495 2.644.229 
26 784 1458 3E77 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO NO CAIS DE CAPUABA (ES)              173.443 
26 784 1458 3E77 0032 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO NO CAIS DE CAPUABA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              173.443 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10 4 - INV 90 495 173.443 
26 784 1458 3E78 RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERÇOS 101, 102 E 103              67.064 
26 784 1458 3E78 0032 RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              67.064 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3 4 - INV 90 495 67.064 
26 784 1458 3503 AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA (ES)              1.287.845 
26 784 1458 3503 0032 AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.287.845 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 52 4 - INV 90 495 1.287.845 
26 784 1458 7362 RECUPERACAO DA PAVIMENTACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA              2.696.990 
26 784 1458 7362 0032 RECUPERACAO DA PAVIMENTACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.696.990 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 48 4 - INV 90 495 2.696.990 
    TOTAL - INVESTIMENTO              18.512.371 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.271.594 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 2.271.594 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 2.271.594 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 2.271.594 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.271.594 
TOTAL 2.271.594 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.271.594 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.271.594 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.271.594 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.271.594 
TOTAL DA RECEITA 2.271.594 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 2.271.594 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 2.271.594  
    PROJETOS               
26 784 1460 1C70  CONSTRUCAO DE PREDIO PARA CONTROLE DE ESTOCAGEM NO PORTO DE ARATU (BA)               1.000.000  
26 784 1460 1C70 0029 CONSTRUCAO DE PREDIO PARA CONTROLE DE ESTOCAGEM NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 1460 10DX CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA BAHIA              164.500 
26 784 1460 10DX 0029 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              164.500 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 25 4 - INV 90 495 164.500 
26 784 1460 10PA IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VISUAL PLANEJADA DO PORTO DE ARATU (BA)              1.000.000 
26 784 1460 10PA 0029 IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VISUAL PLANEJADA DO PORTO DE ARATU (BA) -NO ESTADO DA BAHIA              1.000.000 
    SINALIZACAO IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 1460 7328 OBRAS DE ESTABILIZACAO DE ENCOSTAS NO PORTO DE ARATU (BA)              107.094 
26 784 1460 7328 0029 OBRAS DE ESTABILIZACAO DE ENCOSTAS NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              107.094 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 9 4 - INV 90 495 107.094 
    TOTAL - INVESTIMENTO              2.271.594 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 26.838.338 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 26.838.338 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 722.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 26.116.338 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 26.838.338 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 26.838.338 
TOTAL 26.838.338 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 26.838.338 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 26.838.338 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 26.838.338 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 18.916.338 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 7.922.000 
TOTAL DA RECEITA 26.838.338 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 26.838.338 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 26.838.338  
    PROJETOS               
26 305 1461 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               722.000  
26 305 1461 1K87 0035 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DE SAO PAULO              722.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 722.000 
26 784 1461 3E66 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP)              10.848.610 
26 784 1461 3E66 0035 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              10.848.610 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 700 4 - INV 90 495 10.848.610 
26 784 1461 3E67 DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS (SP)              8.067.728 
26 784 1461 3E67 0035 DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              8.067.728 
    DERROCAGEM REALIZADA (M³) 71824 4 - INV 90 495 8.067.728 
26 784 1461 3E69 REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS (SP)              7.200.000 
26 784 1461 3E69 0035 REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              7.200.000 
    SERVICO EXECUTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 7.200.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              26.838.338 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 7.194.643 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 7.194.643 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 7.194.643 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 220.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 6.974.643 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 7.194.643 
TOTAL 7.194.643 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 7.194.643 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 7.194.643 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 7.194.643 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 1.253.511 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.941.132 
TOTAL DA RECEITA 7.194.643 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 7.194.643 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 220.000  
    PROJETOS               
26 784 1456 3334  RECUPERACAO DO PIER Nº 1 DO PORTO DE SANTAREM (PA)               220.000  
26 784 1456 3334 0015 RECUPERACAO DO PIER Nº 1 DO PORTO DE SANTAREM (PA) - NO ESTADO DO PARA              220.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 220.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 6.974.643  
    PROJETOS               
26 784 1457 1C83  CONSTRUCAO DE RAMPA ROLL-ON ROLLOFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)               3.999.623  
26 784 1457 1C83 0015 CONSTRUCAO DE RAMPA ROLL-ON ROLLOFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) -NO ESTADO DO PARA              3.999.623 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 15 4 - INV 90 495 3.999.623 
26 784 1457 1C85 RECUPERACAO DOS TALUDES DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              665.020 
26 784 1457 1C85 0015 RECUPERACAO DOS TALUDES DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              665.020 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 63 4 - INV 90 495 665.020 
26 784 1457 1C86 CONSTRUCAO DE DOLPHINS DE ATRACACAO NO PIER Nº 1 DO TERMINAL DE MIRAMAR (PA)              2.000.000 
26 784 1457 1C86 0015 CONSTRUCAO DE DOLPHINS DE ATRACACAO NO PIER Nº 1 DO TERMINAL DE MIRAMAR (PA) - NO ESTADO DO PARA              2.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 33 4 - INV 90 495 2.000.000 
26 784 1457 1305 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              310.000 
26 784 1457 1305 0015 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              310.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 310.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              7.194.643 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 12.835.131 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 12.835.131 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 12.835.131 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 12.835.131 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 12.835.131 
TOTAL 12.835.131 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 12.835.131 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 12.835.131 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 12.835.131 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 12.835.131 
TOTAL DA RECEITA 12.835.131 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 12.835.131 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 12.835.131  
    PROJETOS               
26 784 1458 11HG  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)               1.000.000  
26 784 1458 11HG 0033 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 10 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 1458 12IE RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              840.725 
26 784 1458 12IE 0033 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              840.725 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10 4 - INV 90 495 840.725 
26 784 1458 12IF ADEQUACAO DAS INSTALACOES DE CONTROLE DE TRANSPORTE DE CARGA DO PORTO DE ITAGUAI              450.194 
26 784 1458 12IF 0033 ADEQUACAO DAS INSTALACOES DE CONTROLE DE TRANSPORTE DE CARGA DO PORTO DE ITAGUAI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              450.194 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 45 4 - INV 90 495 450.194 
26 784 1458 12IG IMPLANTACAO DE CENTRO AVANCADO DE CONTROLE DE TRAFEGO NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              1.000.000 
26 784 1458 12IG 0033 IMPLANTACAO DE CENTRO AVANCADO DE CONTROLE DE TRAFEGO NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 8 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 1458 12IL CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE ENERGIA ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              38.127 
26 784 1458 12IL 0033 CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE ENERGIA ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              38.127 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 38.127 
26 784 1458 3E70 RECUPERACAO DO ACESSO RODOFERROVIARIO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              7.835.249 
26 784 1458 3E70 0033 RECUPERACAO DO ACESSO RODOFERROVIARIO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.835.249 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 73 4 - INV 90 495 7.835.249 
26 784 1458 3E72 IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO *RJ)              73.429 
26 784 1458 3E72 0033 IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              73.429 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 14 4 - INV 90 495 73.429 
26 784 1458 3E74 AMPLIACAO DA REDE ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              1.341.454 
26 784 1458 3E74 0033 AMPLIACAO DA REDE ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.341.454 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 17 4 - INV 90 495 1.341.454 
26 784 1458 3338 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS NO PORTO DE ITAGUAÍ (RJ)              72.473 
26 784 1458 3338 0033 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS NO PORTO DE ITAGUAÍ (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              72.473 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3 4 - INV 90 495 72.473 
26 784 1458 3340 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ)              183.480 
26 784 1458 3340 0033 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              183.480 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 13 4 - INV 90 495 183.480 
    TOTAL - INVESTIMENTO              12.835.131 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.381.793 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 3.381.793 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 3.381.793 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 3.381.793 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.381.793 
TOTAL 3.381.793 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.381.793 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 3.381.793 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 3.381.793 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 1.500.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.881.793 
TOTAL DA RECEITA 3.381.793 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 3.381.793 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 3.381.793  
    ATIVIDADES               
26 784 1459 2D18  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO PORTO DE NATAL (RN)               1.500.000  
26 784 1459 2D18 0024 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.500.000 
      4 - INV 90 495 1.500.000 
    PROJETOS               
26 784 1459 10EE  AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               1.881.793  
26 784 1459 10EE 0024 AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.881.793 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 47 4 - INV 90 495 1.881.793 
    TOTAL - INVESTIMENTO              3.381.793 

ANEXO II

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo II - Programas de Governo - Finalísticos

Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional 
Objetivo Setorial  Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores 
Programa 1458 Vetor Logístico Leste Órgão Responsável  39000 Ministério dos Transportes (MT)
Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região do DF, dos estados de MG, ES e RJ e nordeste do estado de GO 
Público-alvo Usuários de transporte no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro 

AÇÕES DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

Projetos

Cód. Título  Produto (unidade de medida)  Início Término  Órgão Executor  Valor Total Estimado  Regionalização  Financeiro/Físico 
2008  2009  2010  2011 
11 LV Implantação de Acesso Rodoferroviário ao Porto de Barra do Riacho (ES)  Obra executada  09/2009  SEP  5.800.000  Sudeste  R$  638.800  5.161.200  
  (% de execução física)  11/2010    100     Meta  10  90  
3503 Ampliação e Recuperação das Instalações do Porto de Vitória (ES)  Obra executada  09/2009  SEP  2.500.000  Sudeste  R$  1.287.845  1.212.155  
  (% de execução física)  11/2010    100     Meta  52  48  
3E77 Recuperação do Sistema Viário Interno no Cais de Capuaba (ES)  Obra executada  09/2009  SEP  1.800.000  Sudeste  R$  173.443  1.626.557  
  (% de execução física)  06/2010     100     Meta  10  90  
3E78 Recuperação da Plataforma Operacional do Cais do Porto de Vitória nos Berços 101, 102 e 103 Obra executada  10/2009  SEP  2.600.000  Sudeste  R$  67.064  2.532.936  
  (% de execução física)  09/2010     100     Meta  3  97  
7362 Recuperação da Pavimentação da Estrada de Acesso ao Cais de Capuaba Obra executada  10/2009  SEP  5.600.000  Sudeste  R$  2.696.990  2.903.010  
  (% de execução física)  12/2010     100     Meta  48  52  
3340 Construção de Terminal de Contêineres no Cais do Caju (RJ)  Obra executada  01/2004  SEP  1.448.346  Sudeste  R$  452.056  183.480  
  (% de execução física)  12/2009     100     Meta  31  13  
3338 Construção do Terminal de Minério, Gusa e Produtos Siderúrgicos no  Obra executada  01/1998  SEP  2.470.563  Sudeste  R$  262.728  72.473  
Porto de Itaguaí (RJ)  (% de execução física)  12/2009     100     Meta  11  3  
12IL Construção de Subestação de Energia Elétrica no Porto do Rio de Janeiro (RJ) Obra executada  01/2004  SEP  709.691  Sudeste  R$  282.613  38.127  
  (% de execução física)  12/2009     100     Meta  41  4  
12IF Adequação das Instalações de Controle de Transporte de Carga do Porto de Itaguaí Obra executada  01/2004  SEP  5.920.017  Sudeste  R$  21.990  450.194  
  (% de execução física)  12/2009     100     Meta  2  45  

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo II - Programas de Governo - Finalístico Projetos

Cód. Título  Produto (unidade de medida)  Início Término  Órgão Executor  Valor Total Estimado  Regionalização  Financeiro/Físico 
2008  2009  2010  2011  
11 LY Implantação de Sistema de Iluminação e Sinalização do Porto de Barra do Riacho (ES)  Sistema implantado (% de execução física)  09/2009 11/2010SEP  3.600.000 100 Sudeste  R$ Meta  - -2.032.000 56 1.568.000 44 - -
3E72 Implantação de Balanças no Porto do Rio de Janeiro (RJ)  Obra executada  01/2005  SEP  515.890  Sudeste  R$  29.649  73.429  
  (% de execução física)  12/2009     100     Meta  5  14  
3E70 Recuperação do Acesso Rodoferroviário do Porto do Rio de Janeiro (RJ)  Obra executada  01/2008  SEP  10.745.761  Sudeste  R$  2.910.512  7.835.249  
  (% de execução física)  12/2009     100     Meta  27  73  

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo II - Programas de Governo - Finalísticos

Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional 
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores 
Programa 1459 Vetor Logístico Nordeste Setentrional Órgão Responsável  39000 Ministério dos Transportes (MT)
Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do PI, CE, RN, PB, PE e AL 
Público-alvo Usuários de transporte nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas 

AÇÕES DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

Projetos

Cód.  Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado Regionalização Financeiro/Físico 
2008  2009 2010  2011 
10EE  Ampliação e Recuperação dos Portos do Estado do Rio Grande do Norte - no Obra executada  01/2004  SEP  4.000.000  Nordeste  R$  1.881.793  
  Estado do Rio Grande do Norte  (% de execução física)  12/2009     100     Meta  47  
123K  Implantação de Novo Sistema de Combate a Incêndio no Porto de Fortaleza  Sistema implantado  04/2009  SEP  1.500.000  Nordeste  R$  440.000  1.060.000  
  (CE)  (% de execução física)  12/2010     100     Meta  30  70  
123Q  Adequação do Sistema de Abastecimento de Água a Navios no Porto de For- Sistema implantado  04/2009  SEP  1.000.000  Nordeste  R$  290.000  710.000  
  taleza (CE)  (% de execução física)  12/2010     100     Meta  30  70  

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo II - Programas de Governo - Finalísticos

Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional 
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiore s 
Programa 1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional Órgão Responsável  39000 Ministério dos Transportes (MT)
Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados da BA e SE 
Público-alvo Usuários de transporte nos Estados da Bahia e Sergipe 

AÇÃO DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

Projeto

Cód.  Título  Produto (unidade de medida)Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado Regionalização  
2008  2009  2010  2011  
10DX  Construção, Ampliação e Modernização da Infra-Estrutura Portuária no Estado da Bahia Obra executada 01/2008  SEP  669.052  Nordeste  R$  504.552  164.500  
  (% de execução física)  12/2009   100   Meta  75  25