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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.390 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA.

Decreto nº 87.389 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 14 jul 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que menciona, situado no Município de São José, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 87.388 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 14 jul 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os terrenos sem benfeitorias que menciona, situados no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.405 de 14/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Prorroga o prazo fixado no artigo 10 do Decreto nº 86.215, de 15 de julho de 1981

Decreto nº 87.409 de 16/07/1982

Federal - Publicado em 19 jul 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado Chapecozinho II, situado nos Municípios de Faxinal dos Guedes e Xanxerê, no Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 87.408 de 16/07/1982

Federal - Publicado em 19 jul 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Santa Inês, situado no Município de São Lourenço d'Oeste, Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária para reforma agrária fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 87.407 de 16/07/1982

Federal - Publicado em 19 jul 1982

Altera dispositivo do Estatuto da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, aprovado pelo Decreto nº 85.524, de 16 de dezembro de 1980.

Decreto nº 87.415 de 19/07/1982

Federal - Publicado em 21 jul 1982

Aprova o Estatuto do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná.

Decreto nº 87.414 de 19/07/1982

Federal - Publicado em 20 jul 1982

Aprova o Estatuto do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.413 de 19/07/1982

Federal - Publicado em 20 jul 1982

Concede à DATAMEC S/A. - Sistemas e Processamento de Dados, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 87.412 de 19/07/1982

Federal - Publicado em 20 jul 1982

Fixa os percentuais de que trata o § 3º, do artigo 15, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972

Decreto nº 87.411 de 19/07/1982

Federal - Publicado em 20 jul 1982

Aprova o Estatuto do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

Decreto nº 87.417 de 20/07/1982

Federal - Publicado em 21 jul 1982

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro; Recife, Estado de Pernambuco; Fortaleza, Estado do Ceará; Salvador, Estado da Bahia e Guarujá, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.416 de 20/07/1982

Federal - Publicado em 21 jul 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.304 de 21/07/1982

Federal - Publicado em 23 jun 1982

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 14.476.815.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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