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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.352 de 01/07/1982

Federal - Publicado em 5 jul 1982

Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 87.351 de 01/07/1982

Federal - Publicado em 2 jul 1982

Outorga concessão à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.350 de 01/07/1982

Federal - Publicado em 2 jul 1982

Dispõe sobre o provimento de funções de confiança de Secretário de Controle Interno.

Decreto nº 87.353 de 02/07/1982

Federal - Publicado em 5 jul 1982

Revoga os Decretos nºs 37.558, de 30 de junho de 1955, 204, de 23 de novembro de 1961 e 68.818, de 28 de junho de 1971, o primeiro aprovando e os demais alterando o Regulamento do Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval, e dá outras providências

Decreto nº 87.354 de 05/07/1982

Federal - Publicado em 6 jul 1982

Declara luto oficial em todo o País, por três dias, a contar dessa data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Antônio Gusman Fernandez, Presidente da República Dominicana.

Decreto nº 87.369 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.228.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.368 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre ao Ministério do Interior e a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.037.065.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.367 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 995.842.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.366 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 430.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.365 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 67.533.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.364 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre ao Ministério do Interior, o crédito suplementar no valor de Cr$ 526.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.363 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.362 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.361 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.067.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.360 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.025.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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