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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.379 de 12/07/1982

Federal - Publicado em 14 jul 1982

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, o crédito suplementar no valor de Cr$ 41.900.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.378 de 12/07/1982

Federal - Publicado em 14 jul 1982

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, favor do Juizado de Menores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 14.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.403 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Outorga concessão à Rádio Integração do Brejo Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Bananeiras, Estado da Paraíba.

Decreto nº 87.402 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Outorga concessão à Rádio Verde Vale de Braço do Norte Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 87.401 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Outorga concessão à Rádio Príncipe Imperial Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Crateús, Estado do Ceará.

Decreto nº 87.400 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Outorga concessão à Rádio A Voz do Seriedó Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 87.399 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Renova por 10 (dez) anos o prazo da outorga dada à Rádio Itapiranga Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Itapiranga, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 87.398 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem do ramal de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.397 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.396 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da ETD Piraporinha da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.395 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão subterrânea de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado do Paraná.

Decreto nº 87.394 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Conceda à Companhia Aços Especiais Itabira - ACESITA, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 87.393 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Concede ao Instituto de Resseguros do Brasil, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 87.392 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Autoriza a aumento do capital social da Centrais Elétricas de Roraima S/A. - CER.

Decreto nº 87.391 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA

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