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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.480 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, áreas de terras, com as respectivas benfeitoras, necessárias à conclusão da Barragem Chapéu d'Uvas, no Município de Ewbank da Câmara, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 87.478 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Suspende a criação de entidades fechadas de Previdência Privada no âmbito da Administração Federal e fundações criadas por lei federal, e dá outras providências

Decreto nº 87.477 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Secretaria de Controle Interno e Departamento de Administração, o crédito suplementar no valor de Cr$ 75.117.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.476 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 553.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.475 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 101.273.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.474 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.473 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.472 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.023.902.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.471 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre ao Ministério das Comunicações, o crédito suplementar no valor de Cr$ 69.475.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.470 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 559.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.469 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 255.263.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.468 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretária-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 906.980.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.466 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre aos Ministérios Militares, o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.910.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.465 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância, o crédito suplementar no valor de Cr$ 390.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.464 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversos Tribunais Regionais Eleitorais, o crédito suplementar no valor de Cr$ 160.630.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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