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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.435 de 02/08/1982

Federal - Publicado em 4 ago 1982

Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversos Tribunais Regionais Eleitorais, o crédito suplementar no valor de Cr$ 38.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.434 de 02/08/1982

Federal - Publicado em 4 ago 1982

Abre ao Estado-Maior do Exército, em favor do Ministério do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 582.735.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.433 de 02/08/1982

Federal - Publicado em 4 ago 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 60.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.432 de 02/08/1982

Federal - Publicado em 4 ago 1982

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 51.762.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.431 de 02/08/1982

Federal - Publicado em 4 ago 1982

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.

Decreto nº 87.447 de 03/08/1982

Federal - Publicado em 5 ago 1982

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Educadora de Parnaíba S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.

Decreto nº 87.446 de 03/08/1982

Federal - Publicado em 5 ago 1982

Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.

Decreto nº 87.443 de 03/08/1982

Federal - Publicado em 4 ago 1982

Altera a distribuição dos efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares, fixados pelo Decreto nº 87.041, de 17 de março de 1982.

Decreto nº 87.441 de 03/08/1982

Federal - Publicado em 4 ago 1982

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Educadora de Parnaíba S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.

Decreto nº 87.452 de 04/08/1982

Federal - Publicado em 5 ago 1982

Concede à Florestal Acesita S/A., autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 87.451 de 04/08/1982

Federal - Publicado em 5 ago 1982

Autoriza o aumento do capital social da Valenorte Alumínio Ltda.

Decreto nº 87.449 de 04/08/1982

Federal - Publicado em 5 ago 1982

Autoriza o Governador do Território Federal de Amapá a incluir o Departamento de Navegação do Amapá, sob a denominação de Superintendência de Navegação do Amapá - SENAVA, no regime de que trata o Decreto nº 86.212, de 15 de julho de 1981, e dá outras providências,

Decreto nº 87.453 de 09/08/1982

Federal - Publicado em 10 ago 1982

Determina condições para fixação dos preços mínimos básicos de financiamentos ou aquisição de produtos de origem agrícola, pecuária e extrativa.

Decreto nº 87.456 de 13/08/1982

Federal - Publicado em 16 ago 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Alagoa Nova, no Estado da Paraíba, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 56.583, de 19 de julho de 1965, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos nºs 68.085, de 19 de janeiro de 1971, 75.147, de 27 de dezembro de 1974, e 82.884, de 18 de dezembro de 1978.

Decreto nº 87.481 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Altera Decreto nº 84.407, de 21 de janeiro de 1980, que integraliza o capital social da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER, mediante a incorporação de bens do patrimônio da União.

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