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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 84.049 de 03/10/1979

Federal - Publicado em 4 out 1979

Altera dispositivo do Decreto nº 83.355, de 20 de abril de 1979, que criou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano

Decreto nº 84.046 de 02/10/1979

Federal - Publicado em 4 out 1979

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 84.045 de 02/10/1979

Federal - Publicado em 3 out 1979

Atribui competência ao Ministro da Fazenda para aceitar ou recusar, pela União, doação com encargos

Decreto nº 84.040 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Abre ao Ministério do Interior, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.039 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 108.164.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.038 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 118.493.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.037 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Altera dispositivo do Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica - RUMAER

Decreto nº 84.036 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Fixa o valor tributável dos produtos do item 24.02.02.99 (cigarros), da Tabela anexa ao Decreto nº 83.263, de 9 de março de 1979, e a margem bruta do varejista

Decreto nº 84.044 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Outorga concessão à Rádio Atalaia Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Óbidos, Estado do Pará.

Decreto nº 84.043 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Autoriza o aumento da potência diurna da Rádio Ubá Ltda., na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Decreto nº 84.042 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Autoriza o aumento da potência diurna da Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

Decreto nº 84.041 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Autoriza o aumento da potência diurna da L & C Rádio Emissoras Ltda., na cidade de Agudos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.034 de 27/09/1979

Federal - Publicado em 28 set 1979

Autoriza o funcionamento do curso de Agronomia, com sede na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 84.033 de 26/09/1979

Federal - Publicado em 27 set 1979

Dispõe sobre o afastamento de servidores civis das respectivas repartições, e dá outras providências

Decreto nº 84.032 de 26/09/1979

Federal - Publicado em 28 set 1979

Autoriza a permuta de terrenos que menciona, situados nos Municípios de Vitória e de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.

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