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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 84.084 de 15/10/1979

Federal - Publicado em 16 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, no Estado da Bahia.

Decreto nº 84.083 de 15/10/1979

Federal - Publicado em 16 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

Decreto nº 84.082 de 15/10/1979

Federal - Publicado em 16 out 1979

Concede autorização à empresa Celulose Nipo-Brasileira S/A. - CENIBRA, com sede no Estado de Minas Gerais, para o funcionamento aos domingos e feriados civis e religiosos na sua fábrica de Celulose, situada à margem do km 236 da BR-381, distrito de Cachoeira Escura, Município de Belo Horizonte, naquele Estado.

Decreto nº 84.079 de 10/10/1979

Federal - Publicado em 11 out 1979

Altera a Tabela numérica e a relação nominal anexas ao Decreto nº 65.632, de 24 de outubro de 1969, e dá outras providências.

Decreto nº 84.078 de 10/10/1979

Federal - Publicado em 11 out 1979

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o crédito suplementar de Cr$ 320.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.077 de 10/10/1979

Federal - Publicado em 11 out 1979

Abre à Presidência da República, em favor da Consultoria-Geral da República, o crédito suplementar de Cr$ 1.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.076 de 10/10/1979

Federal - Publicado em 11 out 1979

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Inspetoria-Geral de Finanças e Departamento de Imprensa Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 7.060.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.075 de 10/10/1979

Federal - Publicado em 11 out 1979

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 19.053.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.074 de 10/10/1979

Federal - Publicado em 11 out 1979

Abre ao Ministério dos Transportes e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar de Cr$ 1.585.444.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.073 de 10/10/1979

Federal - Publicado em 11 out 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.850.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.072 de 10/10/1979

Federal - Publicado em 11 out 1979

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 52.686.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.071 de 10/10/1979

Federal - Publicado em 11 out 1979

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento Nacional de Trânsito e do Departamento do Pessoal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.195.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.070 de 10/10/1979

Federal - Publicado em 11 out 1979

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 67.989.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.069 de 09/10/1979

Federal - Publicado em 10 out 1979

Autoriza o funcionamento e a nacionalização da empresa Laboratórios Universal S/A., sob a denominação de Pfizer S/A.

Decreto nº 84.068 de 09/10/1979

Federal - Publicado em 10 out 1979

Revoga o Decreto nº 30.981, de 13 de junho de 1952, que concedeu à empresa Pfizer Corporation, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

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