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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.997 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Abre ao Senado Federal, o crédito suplementar de Cr$ 26.550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.996 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 465.007.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.995 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 21.623.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.994 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.887.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.993 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Constitui a Empresa Brasileira de Notícias, aprova seu Estatuto e dá outras providências

Decreto nº 83.992 de 18/09/1979

Federal - Publicado em 19 set 1979

Dispõe sobre a revisão de preços em contratos de obras ou serviços a cargo do Governo Federal, de que trata o Decreto-Lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, e dá outras providências

Decreto nº 83.991 de 18/09/1979

Federal - Publicado em 19 set 1979

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora de Serrinha S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Serrinha, Estado da Bahia.

Decreto nº 83.990 de 18/09/1979

Federal - Publicado em 19 set 1979

Aprova alterações introduzidas no Estatuto da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.

Decreto nº 83.988 de 18/09/1979

Federal - Publicado em 19 set 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.

Decreto nº 83.987 de 18/09/1979

Federal - Publicado em 19 set 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.

Decreto nº 83.986 de 18/09/1979

Federal - Publicado em 19 set 1979

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 83.699, de 5 de julho de 1979, que declara de utilidade pública, no interesse da PETROBRÁS, as áreas que especifica.

Decreto nº 83.985 de 18/09/1979

Federal - Publicado em 19 set 1979

Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Corrente, no Município de Correntina, Estado da Bahia.

Decreto nº 83.984 de 18/09/1979

Federal - Publicado em 19 set 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Nova Odessa da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.982 de 17/09/1979

Federal - Publicado em 18 set 1979

Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 38.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.981 de 17/09/1979

Federal - Publicado em 18 set 1979

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 31.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no Vigente Orçamento.

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