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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 84.031 de 26/09/1979

Federal - Publicado em 28 set 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa permanente, faixa de terra destinada à passagem de aqueduto da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.030 de 26/09/1979

Federal - Publicado em 28 set 1979

Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do artigo 1º e seu parágrafo único do Decreto nº 4.995, de 25 de março de 1970, do Estado da Paraíba

Decreto nº 84.028 de 25/09/1979

Federal - Publicado em 26 set 1979

Altera o artigo 61 do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 83.081, de 24 de janeiro de 1979 e dá outras providências

Decreto nº 84.027 de 25/09/1979

Federal - Publicado em 26 set 1979

Revoga o Decreto nº 72.827, de 24 de setembro de 1973, e dá outras providências.

Decreto nº 84.026 de 25/09/1979

Federal - Publicado em 26 set 1979

Outorga concessão à Rádio Humaitá Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.

Decreto nº 84.025 de 24/09/1979

Federal - Publicado em 25 set 1979

Cria, na Secretaria de Planejamento da Presidência da República, as Secretarias Especiais de Abastecimento e Preços e de Assuntos Econômicos, e dá outras providências

Decreto nº 84.024 de 24/09/1979

Federal - Publicado em 25 set 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Serra Negra, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.023 de 24/09/1979

Federal - Publicado em 25 set 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.022 de 24/09/1979

Federal - Publicado em 25 set 1979

Concede autorização à empresa Marathon Petroleum Norte Brazil, Ltda., para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 84.020 de 24/09/1979

Federal - Publicado em 25 set 1979

Autoriza o funcionamento da habilitação Formação de Psicólogo do curso de Psicologia das Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 84.017 de 21/09/1979

Federal - Publicado em 21 set 1979

Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.

Decreto nº 84.016 de 20/09/1979

Federal - Publicado em 21 set 1979

Convoca a VII Conferência Nacional de Saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 84.015 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Fixa a categoria e a precedência da Medalha Mérito Marinheiro.

Decreto nº 84.014 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 31.300.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.013 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª a 9ª Regiões, o crédito suplementar de Cr$ 230.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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