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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 84.104 de 22/10/1979

Federal - Publicado em 23 out 1979

Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Emenda Constitucional nº 8, de 6 de julho de 1977, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.103 de 22/10/1979

Federal - Publicado em 23 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra onde deverá ser construída a sede da Procuradoria da República no Estado do Pará.

Decreto nº 84.102 de 22/10/1979

Federal - Publicado em 23 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 84.100 de 17/10/1979

Federal - Publicado em 18 out 1979

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a outubro de 1979

Decreto nº 84.098 de 17/10/1979

Federal - Publicado em 18 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

Decreto nº 84.096 de 16/10/1979

Federal - Publicado em 17 out 1979

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e proposição de medidas de apoio às populações da zonas canavieiras do Nordeste.

Decreto nº 84.094 de 16/10/1979

Federal - Publicado em 17 out 1979

Revoga o Decreto nº 83.972, de 14 de setembro de 1979, que abriu a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Departamento Administrativo do Serviço Público, o crédito suplementar no valor de Cr$ 16.000.000,00.

Decreto nº 84.093 de 16/10/1979

Federal - Publicado em 17 out 1979

Abre à Presidência da República, em favor da Agência Nacional, o crédito suplementar no valor de Cr$ 19.020.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.092 de 16/10/1979

Federal - Publicado em 17 out 1979

Abre à Presidência da República, em favor da Escola Nacional de Informações, o crédito suplementar de Cr$ 18.527.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.091 de 16/10/1979

Federal - Publicado em 17 out 1979

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 33.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.090 de 16/10/1979

Federal - Publicado em 17 out 1979

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 9.079.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.089 de 16/10/1979

Federal - Publicado em 17 out 1979

Revoga o Decreto nº 83.697, de 5 de julho de 1979, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.

Decreto nº 84.087 de 15/10/1979

Federal - Publicado em 16 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Cananéia, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.086 de 15/10/1979

Federal - Publicado em 16 out 1979

Declara de utilização pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Andradas, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 84.085 de 15/10/1979

Federal - Publicado em 16 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Companhia Paulista de força e luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

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