Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 205 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam autorizados:

a) a adquirir o domínio útil:

1) Salvatore Francesco Trotta, de nacionalidade italiana, da fração ideal de 1/18 do terreno de acrescido de marinha, situado na avenida Brasil nº 1083, correspondente ao apartamento nº 802, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-33.359, de 1978;

2) Iosif Meer Snaider, de nacionalidade romena, da fração ideal de 1/317 do terreno de marinha situado na Rua São João nº 11, correspondente ao apartamento nº 1003, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado do Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-49. 375, de 1978;

3) Carlos Luciano Jesurum, de nacionalidade holandesa, da fração ideal de 4,706% do terreno de marinha, situado na Rua Francisco Otaviano nº 165, correspondente ao apartamento n º 301, com direito a 1 (um) vaga na garagem, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob nº 0768-55.739, de 1977;

4) Di Iorio Francesco, de nacionalidade italiana, das frações ideais de 0,594%; 0,594%; 0,299% e 0,299% do terreno de marinha, situado na Avenida Brasil nº 12.69, correspondentes, respectivamente, às Lojas nºs 35,36,37 e 38, localizadas na Rua 10, Pavilhão I do Setor Hortigrangeiro do Centro de Abastecimento São Sebastião. na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768/621, de 1978;

5) Jean Michel Troianelli, de nacionalidade francesa, da fração ideal de 980/10000 do terreno de acrescido de marinha, situado na Rua Almirante Gomes Pereira nº 104, com numeração suplementar para a Rua Joaquim Caetano nº 20, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-46.962, de 1978;

6) Silvio Palacios Fraire, de nacionalidade espanhola, da fração ideal de 1/93 do terreno de marinha, situado na Avenida Atlântica nº 458/478, com numeração suplementar para a Rua Gustavo Sampaio nº 257, correspondente ao apartamento nº 806, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-52.261, de 1978;

7) Liliana Maddaluno Vendittelli e seu marido Enzo Vendittelli, ambos de nacionalidade italiana, da fração ideal de 1/12 do terreno de acrescido de marinha, situado na Avenida Portugal nº 858, correspondente ao apartamento nº 101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-2736, de 1979;

8) Sebastiano Bertolino e sua mulher Rosa Campo Bertolino, ambos de nacionalidade italiana, da fração ideal de 1/6 do terreno de acrescidos de marinha, situado na Rua Cândido Gaffrée nº 54, correspontente ao apartamento nº 22, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-01.203 de 1979;

9) Francesco Leta e sua mulher Rosetta Lanzillotta; Mario Leta e Sua Mulher Anna Aieta Leta, todos de nacionalidade italiana, dos terrenos de acrescidos de marinha, desigandos por Lotes nºs 21 e 22 da Rua "B", Quadra "BB", do P.A. 23.756, Avenida Brasil, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob os nºs 0768-29.117, de 1979 e 0768-42.669, de 1978;

10) Herminio Jorge Mitre, de nacionalidade panamenha, das frações ideais de 67/12000 e de 12/12000 do terreno de marinha situado na Avenida Pasteur nº 214, correspondente, respectivamente, ao apartamento nº 1010 e a 1 (uma) vaga na garagem, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-02.465, de 1979;

11) Serafin Nunes Taboas, de nacionalidade espanhola, de 2 (duas) frações ideais de 1/28 do terreno de marinha, situado na Praia da Guanabara nº 695, correspondentes, respectivamente, aos apartamentos nºs 205 e 206, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-13.110, de 1972;

b) a adquirir o direito preferencial ao aforamento:

- Aldo Mario Zanier, de nacionalidade norte-americana, do terreno de marinha, designado por lote nº 09 da Quadra "A", situado na Ilha do Boi, Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, conforme o processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0783-00743, de 1978.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 02 de outubro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Márcio J. de Andrade Fortes"