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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 82.274 de 18/09/1978

Federal - Publicado em 19 set 1978

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

Decreto nº 82.273 de 18/09/1978

Federal - Publicado em 19 set 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, necessários à pesquisa e lavra de petróleo, situados nos Municípios de Conceição da Barra e São Mateus, no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 82.272 de 18/09/1978

Federal - Publicado em 19 set 1978

Outorga à Companhia Fiação e Tecidos Santa Rosa concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio das Flores, no Município de Valença, no Estado do Rio de Janeiro, para uso exclusivo.

Decreto nº 82.271 de 18/09/1978

Federal - Publicado em 19 set 1978

Outorga à Ferro-Ligas Piracicaba Ltda. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Sorocaba, no Município de Cerquilho no Estado de São Paulo, para uso exclusivo.

Decreto nº 82.268 de 18/09/1978

Federal - Publicado em 19 set 1978

Suspende, em parte, a execução da Lei nº 4.584, de 8 de outubro de 1975, do Estado do Pará.

Decreto nº 82.267 de 13/09/1978

Federal - Publicado em 14 set 1978

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do terreno que menciona, situado no Município do Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 82.266 de 13/09/1978

Federal - Publicado em 14 set 1978

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município do Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 82.262 de 13/09/1978

Federal - Publicado em 14 set 1978

Concede à MINERALTO - Mineração Alto Araguaia S/A. - o direito de lavrar calcário no Município de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás.

Decreto nº 82.261 de 13/09/1978

Federal - Publicado em 14 set 1978

Concede à Mineração Satélite Ltda. o direito de lavrar fluorita no Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 82.260 de 13/09/1978

Federal - Publicado em 14 set 1978

Declara sem efeito o Decreto nº 24.746, de 02 de abril de 1948, que autorizou os cidadãos brasileiros Manuel Ferreira Guimarães e Júlio Mourão Guimarães a lavrar ouro no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 82.259 de 13/09/1978

Federal - Publicado em 14 set 1978

Concede à Mineração Tomaz Salustino S/A. o direito de lavrar minério de tungstênio no Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 82.258 de 13/09/1978

Federal - Publicado em 14 set 1978

Concede à Mineração Caetetu Ltda. o direito de lavrar minério de ferro no Município de Senhora do Porto, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 82.257 de 13/09/1978

Federal - Publicado em 14 set 1978

Concede reconhecimento ao curso de Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Piauí, com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Decreto nº 82.256 de 13/09/1978

Federal - Publicado em 14 set 1978

Concede reconhecimento ao curso de Educação Física, ministrado pela Universidade Federal de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 82.255 de 13/09/1978

Federal - Publicado em 14 set 1978

Concede reconhecimento ao curso de Educação Física da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

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