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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 82.290 de 19/09/1978

Federal - Publicado em 21 set 1978

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 82.288 de 19/09/1978

Federal - Publicado em 20 set 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 82.287 de 19/09/1978

Federal - Publicado em 20 set 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra e benfeitorias necessárias à ampliação da subestação de Farroupilha, da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 82.286 de 19/09/1978

Federal - Publicado em 20 set 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Pontinha da Companhia Brasileira de Energia Elétrica - CBEE, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 82.285 de 19/09/1978

Federal - Publicado em 20 set 1978

Retifica a concessão de lavra outorgada a Júlio Bento da Silva - firma individual, pelo Decreto nº 72.733, de 4 de setembro de 1973.

Decreto nº 82.284 de 19/09/1978

Federal - Publicado em 20 set 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz- CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.283 de 19/09/1978

Federal - Publicado em 20 set 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.282 de 19/09/1978

Federal - Publicado em 20 set 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.281 de 19/09/1978

Federal - Publicado em 20 set 1978

Concede à ESAM - Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda., o direito de lavrar granito no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 82.280 de 19/09/1978

Federal - Publicado em 20 set 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a empréstimo externo a ser contratado pela Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 82.279 de 18/09/1978

Federal - Publicado em 19 set 1978

Dispõe sobre a encampação do Porto de Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Decreto nº 82.278 de 18/09/1978

Federal - Publicado em 19 set 1978

Dispõe sobre a encampação do Porto do Recife, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 82.277 de 18/09/1978

Federal - Publicado em 19 set 1978

Transfere ao Conselho de Desenvolvimento Comercial a Divisão de Exposições e Feiras do Departamento Nacional de Registro do Comércio

Decreto nº 82.276 de 18/09/1978

Federal - Publicado em 19 set 1978

Autoriza a concessão de garantia da União à operação de crédito externo, para implantação de usina siderúrgica pela Aço Minas Gerais S/A. - AÇOMINAS.

Decreto nº 82.275 de 18/09/1978

Federal - Publicado em 19 set 1978

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

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