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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 82.219 de 05/09/1978

Federal - Publicado em 6 set 1978

Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar de Cr$ 57.042.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.218 de 04/09/1978

Federal - Publicado em 5 set 1978

Autoriza a conversão dos cursos de Matemática, Física e Ciências Biológicas em Curso de Ciências, ministrado pela Universidade Católica de Goiás, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Decreto nº 82.217 de 04/09/1978

Federal - Publicado em 5 set 1978

Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar de Cr$32.071.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.216 de 04/09/1978

Federal - Publicado em 5 set 1978

Outorga concessão à Rede Central de Comunicação Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.215 de 04/09/1978

Federal - Publicado em 5 set 1978

Outorga concessão à Emissoras Reunidas Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 82.214 de 04/09/1978

Federal - Publicado em 5 set 1978

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, da área de terra que menciona no Município e Comarca de Manaus, no Estado do Amazonas, destinada à instalação de emissoras em ondas médias e ondas tropicais, pela Empresa Brasileira de Radiodifusão S/A. - RADIOBRÁS.

Decreto nº 82.213 de 04/09/1978

Federal - Publicado em 5 set 1978

Concede reconhecimento aos cursos de Pedagogia e de Letras, ministrados pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras de São Gonçalo, com sede na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 82.212 de 04/09/1978

Federal - Publicado em 5 set 1978

Autoriza a conversão do curso de Matemática, ministrado pela Faculdade de Ciências e Letras de Mafra, com sede na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 82.211 de 04/09/1978

Federal - Publicado em 5 set 1978

Concede reconhecimento ao curso de Ciências da Faculdade Auxilium de Filosofia, Ciências e Letras, com sede na cidade de Lins, Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.306 de 02/09/1978

Federal - Publicado em 21 set 1978

Concede autorização ao natural Environment Research Council para realizar, no mar territorial do Brasil, os serviços que especifica.

Decreto nº 82.302 de 02/09/1978

Federal - Publicado em 21 set 1978

Abre à Justiça Militar, em favor do Superior Tribunal Militar, o crédito suplementar de Cr$ 1.100.200,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.209 de 01/09/1978

Federal - Publicado em 4 set 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra e benfeitorias necessárias à implantação da Subestação de Tatuapé, da Companhia de Eletricidade do Ceará - COELCE, no Estado do Ceará.

Decreto nº 82.208 de 01/09/1978

Federal - Publicado em 4 set 1978

Declara sem efeito o Decreto nº 11.148, de 28 de dezembro de 1942, que autorizou o cidadão brasileiro Simplício Antunes Armondes a lavrar pedras coradas e associados no Município de Galiléia, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 82.207 de 01/09/1978

Federal - Publicado em 4 set 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a operação externa.

Decreto nº 82.206 de 01/09/1978

Federal - Publicado em 4 set 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a empréstimo externo a ser contratado pela Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS.

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