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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 82.309 de 25/09/1978

Federal - Publicado em 26 set 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 82.305 de 20/09/1978

Federal - Publicado em 21 set 1978

Autoriza a cessão, sob regime de aforamento, do imóvel que menciona situado no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.304 de 20/09/1978

Federal - Publicado em 21 set 1978

Dispõe sobre a forma de utilização, pelos órgãos, entidades ou fundos, do excesso de arrecadação, no exercício de 1978, relativo à receita vinculada a seus programas específicos.

Decreto nº 82.303 de 20/09/1978

Federal - Publicado em 21 set 1978

Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$ 15.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.301 de 20/09/1978

Federal - Publicado em 21 set 1978

Abre ao Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar de Cr$ 2.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.300 de 20/09/1978

Federal - Publicado em 21 set 1978

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 12.835.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.299 de 20/09/1978

Federal - Publicado em 21 set 1978

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 4.289.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.298 de 20/09/1978

Federal - Publicado em 21 set 1978

Eleva o capital da empresa pública Financiadora de estudos e Projetos - FINEP.

Decreto nº 82.297 de 20/09/1978

Federal - Publicado em 21 set 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia da República Federativa do Brasil à operação externa.

Decreto nº 82.296 de 19/09/1978

Federal - Publicado em 21 set 1978

Outorga concessão à Rede Sul Matogrossense de Emissoras Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Caarapó, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 82.295 de 19/09/1978

Federal - Publicado em 21 set 1978

Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados no Estado do Amazonas.

Decreto nº 82.294 de 19/09/1978

Federal - Publicado em 21 set 1978

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Sergipe.

Decreto nº 82.293 de 19/09/1978

Federal - Publicado em 21 set 1978

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Paraná.

Decreto nº 82.292 de 19/09/1978

Federal - Publicado em 21 set 1978

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 82.291 de 19/09/1978

Federal - Publicado em 21 set 1978

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

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