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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 79.810 de 14/06/1977

Federal - Publicado em 15 jun 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.960 de 14/06/1977

Federal - Publicado em 15 jul 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da companhia de Eletricidade de Pernambuco - CELPE, no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 79.807 de 13/06/1977

Federal - Publicado em 14 jun 1977

Extingue a Comissão Coordenadora do Projeto Aeroporto Internacional de Manaus - CCPAIM

Decreto nº 79.805 de 13/06/1977

Federal - Publicado em 14 jun 1977

Extingue funções de confiança no Quadro Permanente da Comissão de Valores Mobiliários, e da outras providências.

Decreto nº 79.803 de 13/06/1977

Federal - Publicado em 14 jun 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção dos oleodutos ligando o futuro Terminal de Guarulhos ao de Utinga, situados nos Município de Guarulhos e de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.802 de 08/06/1977

Federal - Publicado em 13 jun 1977

Altera os Decretos ns. 77.335, de 24 de março de 1976, 79.105, de 10 de janeiro de 1977, e 78.885, de 2 de dezembro de 1976, que dispõem sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, e dá outras providências.

Decreto nº 79.801 de 08/06/1977

Federal - Publicado em 10 jun 1977

Outorga concessão à Radio Curimataú de Nova Cruz Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 79.799 de 08/06/1977

Federal - Publicado em 10 jun 1977

Outorga concessão à Rádio Difusora Vale do Curu Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Pentecoste, Estado do Ceará.

Decreto nº 79.798 de 08/06/1977

Federal - Publicado em 10 jun 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 79.797 de 08/06/1977

Federal - Publicado em 10 jun 1977

Regulamenta o exercício das profissões de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, a que se refere a Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, e dá outras providências.

Decreto nº 79.796 de 08/06/1977

Federal - Publicado em 10 jun 1977

Retifica a relação nominal anexa ao Decreto nº 60.455, de 13 de março de 1967.

Decreto nº 79.794 de 07/06/1977

Federal - Publicado em 8 jun 1977

Abre ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar de Cr$ 1.227.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.793 de 07/06/1977

Federal - Publicado em 8 jun 1977

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 79.792 de 07/06/1977

Federal - Publicado em 8 jun 1977

Fixa o preço mínimo único básico para o Alho Curado da Safra 1977-1978, produzido e/ou comercializado em todo o Território Nacional.

Decreto nº 79.791 de 07/06/1977

Federal - Publicado em 8 jun 1977

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado na cidade de Belém, Estado do Pará.

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