Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o artigo 79 do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, decreta:

Art. 1º Fica extinta, no Ministério da Aeronáutica, a Comissão Coordenadora do Projeto Aeroporto Internacional de Manaus - CCPAIM, criada pelo Decreto nº 70.319, de 22 de março de 1972.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de junho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

Ernesto Geisel - Presidente da República.

J. Araripe Macedo."