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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 79.827 de 20/06/1977

Federal - Publicado em 23 jun 1977

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo- Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Santa Catarina, e dá outras providências.

Decreto nº 79.826 de 20/06/1977

Federal - Publicado em 21 jun 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias necessárias à implantação do canteiro de obras, acampamento e serviços preliminares da Usina Itaparica, da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados de Pernambuco e Bahia.

Decreto nº 79.825 de 20/06/1977

Federal - Publicado em 23 jun 1977

Altera os Anexos III e V do Decreto nº 77.085, de 27 de janeiro de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto nº 79.823 de 17/06/1977

Federal - Publicado em 17 jun 1977

Autoriza a concessão de garantia da União à operação de crédito externo, para implantação de usina siderúrgica pela Aço Minas Gerais S/A. - AÇOMINAS.

Decreto nº 79.822 de 17/06/1977

Federal - Publicado em 20 jun 1977

Regulamenta a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, e dá outras providências.

Decreto nº 79.821 de 16/06/1977

Federal - Publicado em 17 jun 1977

Retifica o Anexo III do Decreto nº 79.347, de 7 de março de 1977.

Decreto nº 79.820 de 16/06/1977

Federal - Publicado em 17 jun 1977

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a junho de 1977

Decreto nº 79.819 de 15/06/1977

Federal - Publicado em 16 jun 1977

Revoga o Decreto nº 73.321, de 18 de dezembro de 1973, que encampou os bens e instalações que integram a linha de transmissão Governador Valadares - Mascarenhas, estabelecendo a interconexão dos sistemas da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG e dá Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. - ESCELSA, através das subestações de Governador Valadares e de Mascarenhas, bem como o autotransformador 161/138 KV é saída para Mascarenhas, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Decreto nº 79.818 de 15/06/1977

Federal - Publicado em 16 jun 1977

Abre à Presidência da República em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 58.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.817 de 15/06/1977

Federal - Publicado em 20 jun 1977

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Instituto Brasileiro do Café, e dá outras providências.

Decreto nº 79.816 de 15/06/1977

Federal - Publicado em 17 jun 1977

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 79.815 de 15/06/1977

Federal - Publicado em 16 jun 1977

Acrescenta parágrafo ao artigo 36 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 64.203, de 17 de março de 1969

Decreto nº 79.814 de 14/06/1977

Federal - Publicado em 16 jun 1977

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Espírito Santo, e dá outras providências.

Decreto nº 79.812 de 14/06/1977

Federal - Publicado em 15 jun 1977

Concede à Exploração e Beneficiamento de Rutilo Ltda. - EBRUL, o direito de lavrar rutilo no Município de Santana do Garambéu, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.811 de 14/06/1977

Federal - Publicado em 15 jun 1977

Concede à Indústria Cerâmica da Amazônia S/A. - INCA, o direito de lavrar argila no Município de Ananindeua, Estado do Pará.

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